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materia nº 12/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2017
Date 2017-06-23
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id84

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

k 1.2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
é, ESTADO DE RONDÔNIA
Cir) 4,
Care? PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEINº 0Jt (2017.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
| l nau, Sessão ortnára,
Ocorrido
o valdinei ! epiudola
vereador fesido
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 703.063,14 (Setecentos e Três Mil, Sessenta e Três
Reais e Quatorze Centavos). para dar cobertura às seguintes programações:
08 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440008 — Ações Sociais do Município
082440008.1.114000 — Construção de Centro Multiuso - Convênio nº 235/DPCN/2015.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP.... RS 67.063,14
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC... RS 636.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 703.063,14
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Ministério da Defesa, através do Convênio nº 235/DPCN/2015 e para a contra
partida as provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial
das dotações especificadas abaixo:
03 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.01 —- UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 — Administração
04121 — Planejamento e Orçamento
041210003 — GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
041210003.2.010000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ...cceeeresereemereerereerereererarrereerenneraras R$ 10.000,00
08.01 —- UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440008 — Ações Sociais do Município
082440008.2.066000 — Aquisição de Equipamentos para a SEMAS
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP..
082440008.2.071000 — Manutenção de Ações com Benefícios Eventuais.
+ R$ 5.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ...ccseeeeeeseeeerecenererereeeerecorecenaneranenaes R$ 5.000,00
082440008.2.072000 — Manutenção de Eventos Sociais.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ....ceceerermerecereereerercerereereraecernerarnenera RS 5.000,00
Prefeitura Municipal de Corumbiara, Av EL prefeoryapiaa awebsat com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA A pn G
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA FS
PODER EXECUTIVO
082440008.2.073000 — Ativ. do Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescentes
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP «+ R$ 20.000,00
10- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060010 —- AGRICULTURA FORTE
206060010.2.076000 — Manutenção das Atividades da SEMAM
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP...........ceeeeresmeneresees RS 2.063,14
206060010.2.078000 — Apoio a Agricultura Familiar e ao Agro negocio.
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais — RP.
206060010.2.079000 — Apoio a Ações de Preservação Ambiental.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP...
TOTAL DA REDUÇÃO
RS 15.000,00
« R$ 5.000,00
«+ R$ 67.063,14
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
p ç
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 23 de Junho de 2017.
Da7 ta
LAERCIO MARCHINI
CD asas)
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(2websat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000

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