| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2017 |
| Date | 2017-06-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 84 |
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k 1.2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA é, ESTADO DE RONDÔNIA Cir) 4, Care? PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEINº 0Jt (2017. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: | l nau, Sessão ortnára, Ocorrido o valdinei ! epiudola vereador fesido Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 703.063,14 (Setecentos e Três Mil, Sessenta e Três Reais e Quatorze Centavos). para dar cobertura às seguintes programações: 08 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 — Assistência Social 08244 — Assistência Comunitária 082440008 — Ações Sociais do Município 082440008.1.114000 — Construção de Centro Multiuso - Convênio nº 235/DPCN/2015. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP.... RS 67.063,14 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC... RS 636.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 703.063,14 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Ministério da Defesa, através do Convênio nº 235/DPCN/2015 e para a contra partida as provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 03 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 03.01 —- UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04 — Administração 04121 — Planejamento e Orçamento 041210003 — GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL 041210003.2.010000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ...cceeeresereemereerereerereererarrereerenneraras R$ 10.000,00 08.01 —- UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 — Assistência Social 08244 — Assistência Comunitária 082440008 — Ações Sociais do Município 082440008.2.066000 — Aquisição de Equipamentos para a SEMAS 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP.. 082440008.2.071000 — Manutenção de Ações com Benefícios Eventuais. + R$ 5.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ...ccseeeeeeseeeerecenererereeeerecorecenaneranenaes R$ 5.000,00 082440008.2.072000 — Manutenção de Eventos Sociais. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ....ceceerermerecereereerercerereereraecernerarnenera RS 5.000,00 Prefeitura Municipal de Corumbiara, Av EL prefeoryapiaa awebsat com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. ESTADO DE RONDÔNIA A pn G PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA FS PODER EXECUTIVO 082440008.2.073000 — Ativ. do Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescentes 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP «+ R$ 20.000,00 10- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 — Agricultura 20606 — Extensão Rural 206060010 —- AGRICULTURA FORTE 206060010.2.076000 — Manutenção das Atividades da SEMAM 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP...........ceeeeresmeneresees RS 2.063,14 206060010.2.078000 — Apoio a Agricultura Familiar e ao Agro negocio. 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais — RP. 206060010.2.079000 — Apoio a Ações de Preservação Ambiental. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP... TOTAL DA REDUÇÃO RS 15.000,00 « R$ 5.000,00 «+ R$ 67.063,14 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. p ç Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 23 de Junho de 2017. Da7 ta LAERCIO MARCHINI CD asas) Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(2websat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000