| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Aquisição de Tubos - Convênio nº 108/2023/PGE/DER-RO - R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais). |
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Termo de Abertura Integrado 4462 de 27/03/2024, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 17457 e CRC: 90AA85A7). Pág: 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO 2-4462/2024 No dia 27 de março de 2024 às 09:10 horas, foi protocolado nesta repartição, sob número 2- 4462/2024 o presente processo, através de PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, referente a PROJETO DE LEI (24) com a finalidade de: PROJETO DE LEI Nº 025/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Aquisição de Tubos - Convênio nº 108/2023/PGE/DER-RO - R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais). . Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administrativos. Elisá Melo da Silva Rezende SETOR LEGISLATIVO Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367. Documento assinado eletronicamente por Elisá Melo da Silva Rezende, CHEFE DO SETOR LEGISLATIVO, em 27/03/2024 às 09:14, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o ID 17457 e o código verificador 90AA85A7. Referência: Processo nº 2-4462/2024. Docto ID: 17457 v1 Ofício 52 de 26/03/2024, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 185843 e CRC: CC143E7F). Pág: 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ofício nº 52/SEMPLAN/2024 Corumbiara/RO, 26 de março de 2024. Prezado Senhor: Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para apreciação pelos nobres Edis. Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 193 do Regimento Interno desta Casa de Lei. Atenciosamente, ____________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal Ao: Excelentíssimo Senhor SIDNEI DOS SANTOS MOURA DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal NESTA. Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em 27/03/2024 às 08:19, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 185843 e o código verificador CC143E7F. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 26/03/2024 09:11 Referência: Processo nº 1-660/2024. Docto ID: 185843 v1 ID: 17459 e CRC: D6543D72 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 17459 1CD0C2A4E82AF719C472D6AF4DCAE878 D6543D72 MD5: CRC: SHA256: AD1B35C0CAC93C6C8B6254161A4E18DD0DE6B87026FACF4840B31673CDC49E66 Ofício Tipo do Documento nº 52/SEMPLAN/2024 Identificação/Número 27/03/2024 Data Processo: 2-4462/2024 Processo Documento Oficio nº 52/SEMPLAN/2024. Súmula/Objeto: Usuário: Elisá Melo da Silva Rezende Criação: 27/03/2024 09:14:42 Finalização: 27/03/2024 09:19:24 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 27/03/2024 09:14:42 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 27/03/2024 09:14:42 ANEXOS Justificativa 025 27/03/2024 17460 Projeto de Lei 025/2024 27/03/2024 17461 Termo de convênio 27/03/2024 17462 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 17459 e o CRC D6543D72. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. PROJETO DE LEI Nº 025/2024. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 05 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 – Transporte 26782 – Transporte Rodoviário 267820005 – ESTRADA BOA 267820005.1.236000 – Aquisição de Tubos - Convênio nº 108/2023/PGE/DER-RO. 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RC........................... R$ 150.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 150.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Convênio nº 108/2023/PGE/DER-RO, firmado entre o Município de Corumbiara e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO. Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara – RO, 26 de Março de 2024. ____________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ID: 185851 e CRC: DC088895 ID: 17461 e CRC: 98EDD6D7 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 185851 408F8833131C6BA9E5C6E465D16C7C50 DC088895 MD5: CRC: SHA256: 7C44EAC1CCD13733DCBAAA0B6FAEB2EBF6594411ABCD928B617F37565B488B5C Projeto de Lei Tipo do Documento 025 Identificação/Número 26/03/2024 Data Processo: 1-660/2024 Processo Documento PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 — TUBOS — SEMOSP. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 26/03/2024 09:03:59 Finalização: 26/03/2024 09:05:33 INTERESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CORUMBIARA RO 26/03/2024 09:03:59 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 26/03/2024 09:03:59 CIENTES Valdemir Marcolino Gonzaga 26/03/2024 09:15:25 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 27/03/2024 08:19:17 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 185851 e o CRC DC088895. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ID: 17461 e CRC: 98EDD6D7 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 17461 A5AF42B53C99A21BADA4D982667FB684 98EDD6D7 MD5: CRC: SHA256: DEDC8F8E5519CBB430697EE0F0C4B59AF31DB3B19011E27A9B2542F78EBDAB76 Projeto de Lei Tipo do Documento 025/2024 Identificação/Número 27/03/2024 Data Processo: 2-4462/2024 Processo Documento Oficio nº 52/SEMPLAN/2024. Súmula/Objeto: Usuário: Elisá Melo da Silva Rezende Criação: 27/03/2024 09:17:22 Finalização: 27/03/2024 09:17:34 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 27/03/2024 09:17:22 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 27/03/2024 09:17:22 DOCUMENTOS RELACIONADOS Ofício nº 52/SEMPLAN/2024 27/03/2024 17459 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 17461 e o CRC 98EDD6D7. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.