br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

materia nº 24/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-03-22
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Aquisição de Tubos - Convênio n.º 109/2023/PGE/DER-RO - No valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).
native_id849

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Termo de Abertura Integrado 4460 de 07/03/2024, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 16805 e CRC: 4578726F). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO
2-4460/2024
No dia 07 de março de 2024 às 09:21 horas, foi protocolado nesta repartição, sob número 2-
4460/2024 o presente processo, através de PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, referente a PROJETO DE LEI
(24) com a finalidade de:
PROJETO DE LEI N.º 024/2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Aquisição de Tubos - Convênio n.º
109/2023/PGE/DER-RO - No valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).
.
Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administrativos.
Ludmilla Oliveira Higino
SETOR LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Ludmilla Oliveira Higino, ASSESSOR
PARLAMENTAR, em 07/03/2024 às 09:28, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659,
informando o ID 16805 e o código verificador 4578726F.
Referência: Processo nº 2-4460/2024. Docto ID: 16805 v1
Ofício 47 de 06/03/2024, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 179685 e CRC: C3378467). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício nº 47/SEMPLAN/2024
Corumbiara/RO, 06 de março de 2024.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para apreciação pelos nobres
Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto
de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 193 do
Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
SIDNEI DOS SANTOS MOURA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal,
em 06/03/2024 às 16:40, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 179685 e o código verificador C3378467.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 06/03/2024 15:29
Referência: Processo nº 1-590/2024. Docto ID: 179685 v1
ID: 16806 e CRC: DFE730DF
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 16806
60A2F1ECE023160A3BD55AA61A5F3482
DFE730DF
MD5:
CRC:
SHA256: E20BEC7BC866AF4E699E9A3704542230DC5A004058D029B0E866A0F1BB296D2C
Ofício
Tipo do Documento
47/SEMPLAN/2024
Identificação/Número
07/03/2024
Data
Processo: 2-4460/2024
Processo Documento
Ofício n.° 47/SEMPLAN/2024.
Súmula/Objeto:
Usuário: Ludmilla Oliveira Higino
Criação: 07/03/2024 09:30:11 Finalização: 07/03/2024 09:35:36
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 07/03/2024 09:30:11
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 07/03/2024 09:30:11
ANEXOS
Justificativa 24 07/03/2024 16808
Projeto de Lei 024 07/03/2024 16809
Plano de Trabalho 01 07/03/2024 16810
Termo convênio 109 07/03/2024 16812
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 16806 e o CRC DFE730DF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
PROJETO DE LEI Nº 024/2024. 
 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para 
analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte: 
 
LEI: 
 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para dar cobertura às 
seguintes programações: 
05 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
05.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
26 – Transporte 
26782 – Transporte Rodoviário 
267820005 – ESTRADA BOA 
267820005.1.235000 – Aquisição de Tubos - Convênio nº 109/2023/PGE/DER-RO. 
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RC ...................................................... R$ 100.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 100.000,00 
 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos 
provenientes do Convênio nº 109/2023/PGE/DER-RO, firmado entre o Município de Corumbiara e 
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO.
 Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que 
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. 
 Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Corumbiara – RO, 06 de Março de 2024. 
____________________________ 
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA 
Prefeito Municipal 
ID: 179689 e CRC: C09AB4BE ID: 16809 e CRC: 488C7456
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 179689
B753671B25891897274E187006985252
C09AB4BE
MD5:
CRC:
SHA256: 382C1239FD26254E24CBF0E2D8A93A1C020AD780D51C6D8F512CC2C2CFA87ADA
Projeto de Lei
Tipo do Documento
024
Identificação/Número
06/03/2024
Data
Processo: 1-590/2024
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 100.000,00 — TUBOS — SEMOSP.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 06/03/2024 12:07:22 Finalização: 06/03/2024 12:08:27
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CORUMBIARA RO 06/03/2024 12:07:22
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 06/03/2024 12:07:22
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 06/03/2024 15:30:01
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 06/03/2024 16:40:12
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 179689 e o CRC C09AB4BE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 16809 e CRC: 488C7456
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 16809
0105F7E0567906C5E7EAC088C8BD62DF
488C7456
MD5:
CRC:
SHA256: 393767BDE2D3A19D45C6841C3141B110CEEF960918D0D90A48DCB8B1A435D49A
Projeto de Lei
Tipo do Documento
024
Identificação/Número
07/03/2024
Data
Processo: 2-4460/2024
Processo Documento
Ofício n.° 47/SEMPLAN/2024.
Súmula/Objeto:
Usuário: Ludmilla Oliveira Higino
Criação: 07/03/2024 09:33:00 Finalização: 07/03/2024 09:33:12
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 07/03/2024 09:33:00
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 07/03/2024 09:33:00
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 47/SEMPLAN/2024 07/03/2024 16806
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 16809 e o CRC 488C7456.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

open original →