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materia nº 1062/2017

Tipo LEI ORDINARIA
Número / Ano 1062 / 2017
Date 2017-08-11
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id85

Autoria

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

poe ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
| “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
LEI MUN Cao º 1062 DE 11 DE AGOSTO DE 2017. é
fm x PRI) ,
PARES E ] ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
- PROVIDÊNCIAS”.
s
N
N
Es vis O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal gi Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: ICIPAL DE CORU
CAMARA MU oro cOLO
LEI:
sponSÁveL PELO
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício "financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 703.063,14 (Setecentos e Três Mil, Sessenta e Três
Reais e Quatorze Centavos). para dar cobertura às seguintes programações:
08 -— Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440008 — Ações Sociais do Município
082440008.1.114000 — Construção de Centro Multiuso - Convênio nº 235/DPCN/2015.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP R$ 67.063,14
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC........ccueereseserereecacerereseserereneasasaresarares R$ 636.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 703.063,14
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Ministério da Defesa, através do Convênio nº 235/DPCN/2015 e para a contra
partida as provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parade O
das dotações especificadas abaixo: Ea ÇOR amo
po SD “9 d (
A ane As
03 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO RA RE
03.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO sebos
04 — Administração ag Um
04121 - Planejamento e Orçamento qeué
041210003 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
041210003.2.010000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN 3 io ps
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ...cssceseserrerererererenenensareserenenanenensaro Rs 10.000,00
08.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440008 — Ações Sociais do Município
082440008.2.066000 — Aquisição de Equipamentos para à SEMAS
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP........cemesseseermeeeeeeeee R$ 5.000,00
082440008.2.071000 — Manutenção de Ações com Benefícios Eventuais.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .....ccseserereneererererererereneararasararererensasa RS 5.000,00
082440008.2.072000 — Manutenção de Eventos Sociais.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP R$ 5.000,00
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129, E-Mail gre rOmumbiara(iwebsat com.brs Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
082440008.2.073000 — Ativ. do Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescentes
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP........eeeermeseem RS 20.000,00
10 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060010 — AGRICULTURA FORTE
206060010.2.076000 — Manutenção das Atividades da SEMAM
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP sccsscesesocorensessrontegosneos RS 2.063,14
206060010.2.078000 — Apoio a Agricultura Familiar e ao Agro negocio.
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais — RP
206060010.2.079000 — Apoio a Ações de Preservação Ambiental.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP RS 5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.........cscerseeeeeereseeeeensseneeaererserneereseemsseesennts «e R$ 67.063,14
+. R$ 15.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 11 de Agosto de 2017.
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
Laércio Marchini
Prefeito Municipal
Termo de P. nº 176
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129, E-Mail: prefcorumbiaraQwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000,

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