| Tipo | LEI ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1062 / 2017 |
| Date | 2017-08-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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poe ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO LEI MUN Cao º 1062 DE 11 DE AGOSTO DE 2017. é fm x PRI) , PARES E ] ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS”. s N N Es vis O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal gi Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: ICIPAL DE CORU CAMARA MU oro cOLO LEI: sponSÁveL PELO Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício "financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 703.063,14 (Setecentos e Três Mil, Sessenta e Três Reais e Quatorze Centavos). para dar cobertura às seguintes programações: 08 -— Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 — Assistência Social 08244 — Assistência Comunitária 082440008 — Ações Sociais do Município 082440008.1.114000 — Construção de Centro Multiuso - Convênio nº 235/DPCN/2015. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP R$ 67.063,14 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC........ccueereseserereecacerereseserereneasasaresarares R$ 636.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 703.063,14 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Ministério da Defesa, através do Convênio nº 235/DPCN/2015 e para a contra partida as provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parade O das dotações especificadas abaixo: Ea ÇOR amo po SD “9 d ( A ane As 03 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO RA RE 03.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO sebos 04 — Administração ag Um 04121 - Planejamento e Orçamento qeué 041210003 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL 041210003.2.010000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN 3 io ps 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ...cssceseserrerererererenenensareserenenanenensaro Rs 10.000,00 08.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 — Assistência Social 08244 — Assistência Comunitária 082440008 — Ações Sociais do Município 082440008.2.066000 — Aquisição de Equipamentos para à SEMAS 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP........cemesseseermeeeeeeeee R$ 5.000,00 082440008.2.071000 — Manutenção de Ações com Benefícios Eventuais. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .....ccseserereneererererererereneararasararererensasa RS 5.000,00 082440008.2.072000 — Manutenção de Eventos Sociais. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP R$ 5.000,00 Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129, E-Mail gre rOmumbiara(iwebsat com.brs Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO 082440008.2.073000 — Ativ. do Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescentes 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP........eeeermeseem RS 20.000,00 10 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 — Agricultura 20606 — Extensão Rural 206060010 — AGRICULTURA FORTE 206060010.2.076000 — Manutenção das Atividades da SEMAM 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP sccsscesesocorensessrontegosneos RS 2.063,14 206060010.2.078000 — Apoio a Agricultura Familiar e ao Agro negocio. 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais — RP 206060010.2.079000 — Apoio a Ações de Preservação Ambiental. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP RS 5.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO.........cscerseeeeeereseeeeensseneeaererserneereseemsseesennts «e R$ 67.063,14 +. R$ 15.000,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 11 de Agosto de 2017. LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal Laércio Marchini Prefeito Municipal Termo de P. nº 176 Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129, E-Mail: prefcorumbiaraQwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000,