| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-03-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA (RO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Termo de Abertura Integrado 4458 de 06/03/2024, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 16678 e CRC: AD9887C8). Pág: 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO 2-4458/2024 No dia 06 de março de 2024 às 11:12 horas, foi protocolado nesta repartição, sob número 2- 4458/2024 o presente processo, através de CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA, referente a PROJETO DE RESOLUÇÃO (136) com a finalidade de: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2024 -DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA (RO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administrativos. Thalia Santos Kechner SETOR LEGISLATIVO Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367. Documento assinado eletronicamente por Thalia Santos Kechner, CHEFE DE GABINETE, em 06/03/2024 às 11:17, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o ID 16678 e o código verificador AD9887C8. Referência: Processo nº 2-4458/2024. Docto ID: 16678 v1 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA (RO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CORUMBIARA (RO), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 27, do Regimento Interno (Resolução nº 008/2023), apresenta para apreciação dos sublimes Vereadores, o seguinte projeto de: RESOLUÇÃO Art. 1º. Fica atualizado, conforme Art. 4º, da Lei nº 1067, de 25 de outubro de 2017, o valor do auxílio alimentação dos Servidores e Vereadores do Poder Legislativo, que passará para R$ 1.000,00 (mil reais) mensal. Art. 2º. Fica autorizado o Poder Legislativo e Executivo a procederem com as devidas alterações e adequações no PPA, LDO e LOA. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de fevereiro de 2024. Corumbiara (RO), 6 de março de 2024. Sidnei dos Santos Moura Gerson Gonçalves Cardoso Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente Biênio 2023/2024 Biênio 2023/2024 Narcelio Crisostomo do Nascimento Valdinei da Costa Espindola Vereador 1º Secretário Vereador 2º Secretário Biênio 2023/2024 Biênio 2023/2024 ID: 16680 e CRC: 98154FAC 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 16680 9BD985A32B6EF4EB5BF431EAF47CD0B7 98154FAC MD5: CRC: SHA256: 235528B7334D7790C3C0ECAFF77849F54F69C1866E546832A11997B25875D2A7 Projeto de Resolução Tipo do Documento 003/2024 Identificação/Número 06/03/2024 Data Processo: 2-4458/2024 Processo Documento Justificativa nº 003. Súmula/Objeto: Usuário: Thalia Santos Kechner Criação: 06/03/2024 11:18:40 Finalização: 06/03/2024 11:18:50 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA CORUMBIARA RO 06/03/2024 11:18:40 ASSUNTOS PROJETO DE RESOLUÇÃO 06/03/2024 11:18:40 DOCUMENTOS RELACIONADOS Justificativa 3 06/03/2024 16679 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Valdinei da Costa Espíndola Vereador 2º Secretário 06/03/2024 12:21:19 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. Gerson Gonsalves Cardoso Vereador Vice-Presidente 06/03/2024 12:23:44 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. Sidnei dos Santos Moura Vereador Presidente 06/03/2024 12:25:41 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. Narcelio Crisostomo do Nascimento Vereador 1º Secretário 06/03/2024 12:29:48 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 16680 e o CRC 98154FAC. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.