| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-03-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Piso Fixo de Incentivo à Parceria Público-Privado - Corumbiara - R$ 41.023,03). |
| native_id | 871 |
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Termo de Abertura Integrado 4448 de 21/02/2024, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 16101 e CRC: E0CCC4D0). Pág: 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO 2-4448/2024 No dia 21 de fevereiro de 2024 às 11:44 horas, foi protocolado nesta repartição, sob número 2-4448/2024 o presente processo, através de PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, referente a PROJETO DE LEI (24) com a finalidade de: PROJETO DE LEI Nº 015/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Piso Fixo de Incentivo à Parceria Público-Privado - Corumbiara - R$ 41.023,03). . Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administrativos. Thalia Santos Kechner SETOR LEGISLATIVO Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367. Documento assinado eletronicamente por Thalia Santos Kechner, CHEFE DE GABINETE, em 21/02/2024 às 11:46, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o ID 16101 e o código verificador E0CCC4D0. Referência: Processo nº 2-4448/2024. Docto ID: 16101 v1 Ofício 34 de 21/02/2024, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 174848 e CRC: AE057973). Pág: 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ofício nº 34/SEMPLAN/2024 Corumbiara/RO, 21 de fevereiro de 2024. Prezado Senhor: Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 41.023,03 (Quarenta e Um Mil, Vinte Três Reais e Três Centavos), para apreciação pelos nobres Edis. Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 193 do Regimento Interno desta Casa de Lei. Atenciosamente, ____________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal Ao: Excelentíssimo Senhor SIDNEI DOS SANTOS MOURA DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal NESTA. Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em 21/02/2024 às 10:42, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 174848 e o código verificador AE057973. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 21/02/2024 10:40 Referência: Processo nº 1-446/2024. Docto ID: 174848 v1 ID: 16103 e CRC: CF28EFC1 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 16103 D3A7138DCDB06AC0E3CA29A90CF5F41D CF28EFC1 MD5: CRC: SHA256: 5D39150FBDC5B8C1D19A9E278C657E4A698D142F5BC7E3AC629EFCD884BDC27F Ofício Tipo do Documento 34 Identificação/Número 21/02/2024 Data Processo: 2-4448/2024 Processo Documento Ofício nº 34/SEMPLAN/2024 Súmula/Objeto: Usuário: Thalia Santos Kechner Criação: 21/02/2024 11:46:16 Finalização: 21/02/2024 11:48:06 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 21/02/2024 11:46:16 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 21/02/2024 11:46:16 ANEXOS Justificativa 015 21/02/2024 16104 Projeto de Lei 015/2024 21/02/2024 16105 Resolução Nº005/2024 21/02/2024 16106 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 16103 e o CRC CF28EFC1. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. PROJETO DE LEI Nº 015/2024. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 41.023,03 (Quarenta e Um Mil, Vinte Três Reais e Três Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 08 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.02 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 – Assistência Social 08244 – Assistência Comunitária 082440008.1.231000 – Piso Fixo de Incentivo à Parceria Público-Privado - Corumbiara. 3.3.50.43.00.0000 – Subvenções Sociais – FEAS ........................................................ R$ 41.023,03 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................... R$ 41.023,03 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do repasse financeiro estadual referente ao Cofinanciamento do SUAS, pela Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS-FEAS. Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara – RO, 21 de Fevereiro de 2024. ____________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ID: 174853 e CRC: ABD3CED5 ID: 16105 e CRC: CF83B089 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 174853 EDBF5A783B25BD923E675EC9DD45FC67 ABD3CED5 MD5: CRC: SHA256: ABCDF70A638778960CE4064511D77F33F7D1AFE1DDCB95C1BECA481B924D16F2 Projeto de Lei Tipo do Documento 015 Identificação/Número 21/02/2024 Data Processo: 1-446/2024 Processo Documento PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.023,03 — PPP — SEMAS. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 21/02/2024 08:51:37 Finalização: 21/02/2024 08:55:28 INTERESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORUMBIARA RO 21/02/2024 08:51:37 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITO 21/02/2024 08:51:37 CIENTES Valdemir Marcolino Gonzaga 21/02/2024 10:40:58 ANEXOS Balanço 2023 21/02/2024 174856 Demonstrativo SUPERAVIT 2023 21/02/2024 174857 IDARON OFICIO RECEBIDO SEAS 21/02/2024 174860 ANEXO CONTA BANCARIA 21/02/2024 174861 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 21/02/2024 10:42:24 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 174853 e o CRC ABD3CED5. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ID: 16105 e CRC: CF83B089 Dezembro(31/12/2023) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL MUNICÍPIO DE CORUMBIARA ATIVO PASSIVO ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual Exercício de 2023 CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-OFSS Nota Nota A) QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 PASSIVO CIRCULANTE 132.641,25 2.253.846,25 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 0,00 2.619,35 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 0,00 2.619,35 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR F 0,00 2.619,35 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 1.298.572,46 85.353,12 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 1.298.572,46 85.353,12 FORNECEDORES NACIONAIS F 1.214.875,41 30.892,96 PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME F 262,28 241,36 ORDINÁRIO PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME P 83.434,77 54.218,80 ORDINÁRIO DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 955.273,79 44.668,78 VALORES RESTITUÍVEIS 952.523,79 44.664,78 CONSIGNAÇÕES F 34.905,55 18.992,05 DEPOSITOS NAO JUDICIAIS F 854.294,97 25.578,41 CONSIGNAÇÕES F 63.323,27 94,32 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 2.750,00 4,00 SUPRIMENTOS DE FUNDOS A PAGAR F 0,00 4,00 CONSÓRCIOS A PAGAR P 2.750,00 0,00 PASSIVO NAO-CIRCULANTE 115.275,19 115.275,19 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO 115.275,19 115.275,19 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 115.275,19 115.275,19 CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO P 115.275,19 115.275,19 TOTAL PASSIVO 2.369.121,44 247.916,44 PATRIMÔNIO LÍQUIDO ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior PATRIMÔNIO LIQUIDO 100.695.456,58 118.188.340,89 PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 15.992.512,55 15.992.512,55 PATRIMÔNIO SOCIAL 15.992.512,55 15.992.512,55 PATRIMÔNIO SOCIAL - CONSOLIDAÇÃO P 15.992.512,55 15.992.512,55 RESULTADOS ACUMULADOS 102.195.828,34 84.702.944,03 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 102.195.828,34 84.702.944,03 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO P 17.486.871,25 23.486.388,21 SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES P 84.702.944,03 61.306.496,17 ATIVO CIRCULANTE 47.695.601,68 40.415.174,87 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 42.312.203,07 39.714.165,39 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 42.312.203,07 39.714.165,39 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS F 40.153.715,06 38.986.267,51 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA F 2.090.355,71 727.897,88 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA- RPPS - F 68.132,30 0,00 FUNDO EM REPARTIÇÃO CRÉDITOS A CURTO PRAZO 315.000,00 223.894,92 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER 0,00 4.983,44 IMPOSTOS P 0,00 4.983,44 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 214.000,00 166.911,48 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DAS TAXAS P 59.000,00 78.911,48 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS P 147.000,00 88.000,00 DEMAIS DÍVIDAS ATIVAS TRIBUTÁRIAS P 8.000,00 0,00 DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 101.000,00 52.000,00 DEMAIS VALORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO P 101.000,00 52.000,00 TRIBUTÁRIA DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 4.658.326,86 25.064,67 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 4.633.241,27 0,00 ADIANTAMENTOS DIVERSOS CONCEDIDOS P 4.633.241,27 0,00 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 262,28 241,36 CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS F 262,28 241,36 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 24.823,31 24.823,31 CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE FOLHA DE F 24.621,31 24.621,31 PAGAMENTO CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO F 202,00 202,00 MATERNIDADE PAGO ESTOQUES 410.071,75 452.049,89 ALMOXARIFADO 410.071,75 452.049,89 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO P 2.814,55 3.661,08 MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES P 980,89 1.110,40 MATERIAIS GRÁFICOS P 23,14 44,14 MATERIAL DE EXPEDIENTE P 27.599,37 56.706,25 MATERIAIS A CLASSIFICAR P 257,25 220,97 ESTOQUE SOBRESSALENTES A ALIENAR P 0,00 158,80 MATERIAL DE CONSUMO P 362.388,35 359.463,15 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS P 16.008,20 29.997,10 AUTOPEÇAS P 0,00 688,00 ATIVO NÃO CIRCULANTE 65.713.048,86 53.428.901,62 ID: 174856 e CRC: 7B5E68B0 ID: 16105 e CRC: CF83B089 Dezembro(31/12/2023) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL MUNICÍPIO DE CORUMBIARA ATIVO PASSIVO ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual Exercício de 2023 CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-OFSS Nota Nota A) QUADRO PRINCIPAL Pág.: 2 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES P 6.013,06 -89.940,35 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 118.188.340,89 100.695.456,58 TOTAL 120.557.462,33 100.943.373,02 ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 1.288.049,33 932.135,41 CRÉDITOS A LONGO PRAZO 1.288.049,33 932.135,41 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER P 4.557,84 0,00 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA P 1.343.269,13 1.302.777,10 DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA P 1.362.105,53 2.286.203,35 (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO P -1.421.883,17 -2.656.845,04 INVESTIMENTOS 31.810,79 29.060,79 PARTICIPAÇÕES PERMANENTES 31.810,79 29.060,79 PARTICIPAÇÕES AVALIADAS PELO MÉTODO DE P 31.810,79 29.060,79 EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL IMOBILIZADO 64.393.188,74 52.467.705,42 BENS MOVEIS 32.288.347,43 26.761.779,12 BENS DE INFORMÁTICA P 2.186.594,96 1.735.790,24 MÓVEIS E UTENSÍLIOS P 2.005.283,92 1.760.989,75 VEÍCULOS P 22.505.871,40 14.056.167,47 MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS P 4.861.911,77 8.398.640,82 MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE P 120.559,77 154.013,23 COMUNICAÇÃO DEMAIS BENS MÓVEIS P 608.125,61 656.177,61 BENS IMÓVEIS 32.152.224,23 25.907.943,10 INSTALAÇÕES P 369.686,87 369.686,87 BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO P 13.398.741,42 7.728.347,19 BENS DE USO ESPECIAL P 18.282.737,69 17.752.807,51 BENS DOMINICAIS P 10.000,00 10.000,00 BENS DE USO COMUM DO POVO P 4.216,02 4.996,74 DEMAIS BENS IMÓVEIS P 86.842,23 42.104,79 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -47.382,92 -202.016,80 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS P -47.382,92 -202.016,80 TOTAL 113.408.650,54 93.844.076,49 Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.29.2633 - 19616) 14/02/2024 08:06 Usuário: Edinaldo Paulo de Souza ID: 174856 e CRC: 7B5E68B0 ID: 16105 e CRC: CF83B089 Dezembro(31/12/2023) BALANÇO PATRIMONIAL MUNICÍPIO DE CORUMBIARA Exercício de 2023 Pág.: 3 ATIVO FINANCEIRO 42.337.288,66 39.739.230,06 ATIVO PERMANENTE 71.071.361,88 54.104.846,43 PASSIVO FINANCEIRO (2.167.661,48)+RP não Proc.(14.209.134,05) 16.376.795,53 7.506.400,12 PASSIVO PERMANENTE 201.459,96 169.493,99 SALDO PATRIMONIAL 96.830.395,05 86.168.182,38 B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Nota Nota Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Atual Exercício Anterior Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.29.2633 - 19616) 14/02/2024 08:06 Usuário: Edinaldo Paulo de Souza ID: 174856 e CRC: 7B5E68B0 ID: 16105 e CRC: CF83B089 ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (Contas do Grupo 811xx) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual Dezembro(31/12/2023) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL MUNICÍPIO DE CORUMBIARA Exercício de 2023 C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE) Nota Nota Pág.: 4 ATOS POTENCIAIS ATIVO 7.879.408,54 7.879.408,54 DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 7.879.408,54 7.879.408,54 DIREITOS CONTRATUAIS 0,00 0,00 TOTAL 7.879.408,54 7.879.408,54 ATOS POTENCIAIS PASSIVO 10.052.651,41 20.292.868,71 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 20.292.868,71 10.052.651,41 TOTAL 20.292.868,71 10.052.651,41 Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.29.2633 - 19616) 14/02/2024 08:06 Usuário: Edinaldo Paulo de Souza ID: 174856 e CRC: 7B5E68B0 ID: 16105 e CRC: CF83B089 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 174856 C6C1CEA511A3D692CDD26E718998981D 7B5E68B0 MD5: CRC: SHA256: 2990B7359850AE23000B21E9E1F2DC4D54921534190B3717E5097D5D22F588C5 Balanço Tipo do Documento 2023 Identificação/Número 21/02/2024 Data Processo: 1-446/2024 Processo Documento PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.023,03 — PPP — SEMAS. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 21/02/2024 08:52:58 Finalização: 21/02/2024 08:53:11 INTERESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORUMBIARA RO 21/02/2024 08:52:58 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITO 21/02/2024 08:52:58 DOCUMENTOS RELACIONADOS Projeto de Lei 015 21/02/2024 174853 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 174856 e o CRC 7B5E68B0. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ID: 16105 e CRC: CF83B089 Dezembro(31/12/2023) D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL MUNICÍPIO DE CORUMBIARA SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX) Exercício de 2023 CONSOLIDADO ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL ATUAL EXERC. ANTERIOR D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO Nota Pág.: 1 00 ORDINÁRIO 12.634.354,90 18.380.014,44 01 VINCULADO 13.326.138,23 13.852.815,50 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 119.464,32 94.779,76 550 Transferência do Salário-Educação 8,80 32.131,44 552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 25.520,24 22.135,86 553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 15.502,47 39.260,44 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 349,85 63.607,05 570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 96.330,00 0,00 571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 3.956.575,37 700.817,67 599 Outros Recursos Vinculados à Educação 42.541,60 37.978,53 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 564.207,41 Ações e Serviços Públicos de Saúde 600 798.571,58 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da 1.274,44 Rede de Serviços Públicos de Saúde 601 4.708,75 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 288.528,79 Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 602 563.558,06 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da 45.406,23 enfermagem. 605 0,00 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 194.771,66 277.235,91 631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde -591.318,88 217.762,75 632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 224.996,24 -455.000,00 659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 251.118,81 362.311,26 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 33.472,37 479.139,29 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 156.264,24 119.266,32 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.574.101,13 1.773.930,57 701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1.684.625,28 3.161.094,24 705 Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 899,81 0,00 706 Transferência Especial da União 16.759,35 16.759,35 750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 7,79 0,00 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 7,59 0,00 869 Outros Recursos Extraorçamentários 4.683.979,07 5.483.510,92 TOTAL 25.960.493,13 32.232.829,94 Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.29.2633 - 19616) 14/02/2024 07:57 Usuário: Edinaldo Paulo de Souza ID: 174857 e CRC: 2F4DA047 ID: 16105 e CRC: CF83B089 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 174857 3B2E7D55D0E753F7A0EC6BCB8B95D6B7 2F4DA047 MD5: CRC: SHA256: 6DD7C11FB764C0177165F233A8C3E90C9C7DCEC807B9A703FEC3075348B8141E Demonstrativo Tipo do Documento SUPERAVIT 2023 Identificação/Número 21/02/2024 Data Processo: 1-446/2024 Processo Documento PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.023,03 — PPP — SEMAS. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 21/02/2024 08:53:21 Finalização: 21/02/2024 08:53:38 INTERESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORUMBIARA RO 21/02/2024 08:53:21 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITO 21/02/2024 08:53:21 DOCUMENTOS RELACIONADOS Projeto de Lei 015 21/02/2024 174853 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 174857 e o CRC 2F4DA047. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ID: 16105 e CRC: CF83B089 05/05/2023 11:46 SEI/ABC - 0037556152 - Ofício https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=38262009&in… 1/2 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS Ofício nº 2098/2023/SEAS-FEAS A Sua Excelência a Senhora, CARLA POQUIVIQUI DA CRUZ Secretária Municipal de Assistência Social CORUMBIARA - RO Assunto: Cofinanciamento Estadual do SUAS. Senhora Secretária, Cumprimentando-o (a) cordialmente, informo a V. Ex.ª que para o recebimento do repasse financeiro estadual referente ao Cofinanciamento do SUAS, o município deverá realizar abertura de conta bancária junto ao Banco do Brasil, conforme orientações abaixo: 1. A conta bancária deverá ser aberta como conta padrão destinada ao recebimento de recursos públicos, no CNPJ do Fundo Municipal de Assistência Social. 2. Em conformidade com o Plano de Ação apresentado pelo município, deverá ser aberta a conta corrente com a seguinte denominação "PISO FIXO DE INCENTIVO À PARCERIA PÚBLICO-PRIVADO CORUMBIARA" 3. O prazo para envio dos números da contas bancária para a SEAS, será até 05/05/2023, por meio do e-mail da Regional SEAS da sua região. Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos pela colaboração. Atenciosamente, Bruno Vinicius Fontinelle Benitez Afonso Diretor Técnico de Políticas Públicas - Portaria 397 Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social Documento assinado eletronicamente por BRUNO VINICIUS FONTINELLE BENITEZ AFONSO, Diretor(a), em 24/04/2023, às 11:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0037556152 e o código CRC C8DBB96F. ID: 174860 e CRC: 630566FF ID: 16105 e CRC: CF83B089 05/05/2023 11:46 SEI/ABC - 0037556152 - Ofício https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=38262009&in… 2/2 Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 0026.000026/2023-64 SEI nº 0037556152 ID: 174860 e CRC: 630566FF ID: 16105 e CRC: CF83B089 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 174860 6A7E75874DC35C3458F59BC4B0A2FD3A 630566FF MD5: CRC: SHA256: FE0F6E2106CA04D0BA9D5E92CC931EF022909BE4EC7C57181DDC9DEE51C92224 IDARON OFICIO RECEBIDO Tipo do Documento SEAS Identificação/Número 21/02/2024 Data Processo: 1-446/2024 Processo Documento PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.023,03 — PPP — SEMAS. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 21/02/2024 08:54:12 Finalização: 21/02/2024 08:54:32 INTERESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORUMBIARA RO 21/02/2024 08:54:12 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITO 21/02/2024 08:54:12 DOCUMENTOS RELACIONADOS Projeto de Lei 015 21/02/2024 174853 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 174860 e o CRC 630566FF. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ID: 16105 e CRC: CF83B089 20/02/2024, 10:36 Banco do Brasil https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.24.2#/template/~2Fconsultas~2F006.bb 1/1 Saldo conta corrente G335201127075455042 20/02/2024 11:36:11 Cliente Agência 4142-4 Conta 11094-9 FUNDO PISO F INC PPP CORU Saldo 0,00 C Investimentos Financeiros BB RF CP Automático 41.484,66 Transação efetuada com sucesso por: JE731333 CARLA POQUIVIQUI DA CRUZ. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088 ID: 174861 e CRC: A61F8803 ID: 16105 e CRC: CF83B089 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 174861 4E65531B32B5195101A845BFBFEA9A0C A61F8803 MD5: CRC: SHA256: 39C8645BC4D27DC3D3DB2DFB8AAA4122992D0507C2555F7BE8A86B112B669D85 ANEXO Tipo do Documento CONTA BANCARIA Identificação/Número 21/02/2024 Data Processo: 1-446/2024 Processo Documento PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.023,03 — PPP — SEMAS. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 21/02/2024 08:54:43 Finalização: 21/02/2024 08:55:06 INTERESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORUMBIARA RO 21/02/2024 08:54:43 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITO 21/02/2024 08:54:43 DOCUMENTOS RELACIONADOS Projeto de Lei 015 21/02/2024 174853 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 174861 e o CRC A61F8803. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ID: 16105 e CRC: CF83B089 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 16105 1443C268D46A464FD23E23574FC6542D CF83B089 MD5: CRC: SHA256: 6DE7E2B52817670A86E2079EB6E30526536018689793F1DBF6DD2AF327B99CEB Projeto de Lei Tipo do Documento 015/2024 Identificação/Número 21/02/2024 Data Processo: 2-4448/2024 Processo Documento Ofício nº 34/SEMPLAN/2024 Súmula/Objeto: Usuário: Thalia Santos Kechner Criação: 21/02/2024 11:47:21 Finalização: 21/02/2024 11:47:30 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 21/02/2024 11:47:21 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 21/02/2024 11:47:21 DOCUMENTOS RELACIONADOS Ofício 34 21/02/2024 16103 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 16105 e o CRC CF83B089. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.