| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2024 |
| Date | 2024-03-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Co - Financiamento SEAS-RO - PISO VARIÁVEL. No valor de R$ 1.112,34 (Mil, Cento e Doze Reais e Trinta e Quatro Centavos). |
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Termo de Abertura Integrado 4455 de 01/03/2024, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 16387 e CRC: B76A1A08). Pág: 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO 2-4455/2024 No dia 01 de março de 2024 às 08:05 horas, foi protocolado nesta repartição, sob número 2- 4455/2024 o presente processo, através de PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, referente a PROJETO DE LEI (24) com a finalidade de: PROJETO DE LEI N.º 022/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Co - Financiamento SEAS-RO - PISO VARIÁVEL. No valor de R$ 1.112,34 (Mil, Cento e Doze Reais e Trinta e Quatro Centavos). . Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administrativos. Ludmilla Oliveira Higino SETOR LEGISLATIVO Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367. Documento assinado eletronicamente por Ludmilla Oliveira Higino, ASSESSOR PARLAMENTAR, em 01/03/2024 às 08:08, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o ID 16387 e o código verificador B76A1A08. Referência: Processo nº 2-4455/2024. Docto ID: 16387 v1 Ofício 44 de 29/02/2024, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 177949 e CRC: 2B45BF0C). Pág: 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ofício n.º 44/SEMPLAN/2024 CorumbiaraRO, 29 de fevereiro de 2024. Prezado Senhor: Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 1.112,34 (Mil, Cento e Doze Reais e Trinta e Quatro Centavos), para apreciação pelos nobres Edis. Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 193 do Regimento Interno desta Casa de Lei. Atenciosamente, ____________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal Ao: Excelentíssimo Senhor SIDNEI DOS SANTOS MOURA DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal. NESTA. Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em 29/02/2024 às 12:31, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 177949 e o código verificador 2B45BF0C. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 29/02/2024 11:59 Referência: Processo nº 1-450/2024. Docto ID: 177949 v1 ID: 16388 e CRC: B464860A 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 16388 F43FCED961CFE21F9A29729254C62625 B464860A MD5: CRC: SHA256: 87125970C8D886E1FB07C8AC6718F84A5A5171C55B793243C44FDAF2D15F0253 Ofício Tipo do Documento 44/SEMPLAN/2024 Identificação/Número 01/03/2024 Data Processo: 2-4455/2024 Processo Documento Ofício n.º 44/SEMPLAN/2024. Súmula/Objeto: Usuário: Ludmilla Oliveira Higino Criação: 01/03/2024 08:08:43 Finalização: 01/03/2024 08:12:29 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 01/03/2024 08:08:43 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 01/03/2024 08:08:43 ANEXOS Justificativa 022 01/03/2024 16389 Projeto de Lei 022 01/03/2024 16390 Balanço Patrimonial 01/03/2024 16391 Resolução 002/2024 01/03/2024 16392 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 16388 e o CRC B464860A. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. PROJETO DE LEI Nº 022/2024. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.112,34 (Mil, Cento e Doze Reais e Trinta e Quatro Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 08 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 – Assistência Social 08244 – Assistência Comunitária 082440008 – Ações Sociais do Município 082440008.2.151000 – Co - Financiamento SEAS-RO - PISO VARIAVEL. 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – FEAS ...................................................... R$ 1.112,34 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................................. R$ 1.112,34 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2023 para a Fonte FEAS/SEAS-RO. Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara – RO, 29 de Fevereiro de 2024. ____________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ID: 177956 e CRC: ECE4545B ID: 16390 e CRC: 8D5450A9 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 177956 27FFBE31D57E676972F5E653C786A188 ECE4545B MD5: CRC: SHA256: 2BD75DF372961933FF67E82867E598031C4AAAD16835A8C63647C21B9C6FAC65 Projeto de Lei Tipo do Documento 022 Identificação/Número 29/02/2024 Data Processo: 1-450/2024 Processo Documento PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.112,34 — FEAS — SEMAS. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 29/02/2024 11:55:27 Finalização: 29/02/2024 11:56:01 INTERESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORUMBIARA RO 29/02/2024 11:53:36 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITO 29/02/2024 11:53:36 CIENTES Valdemir Marcolino Gonzaga 29/02/2024 11:59:31 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 29/02/2024 12:31:16 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 177956 e o CRC ECE4545B. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ID: 16390 e CRC: 8D5450A9 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 16390 CFF994865008F828AF4397A95CB8AEAE 8D5450A9 MD5: CRC: SHA256: 8BE92DDF8D2AED91CFBB832DB1EE96AA3935510F40AE7DC9C3C2A75CFB54E9FA Projeto de Lei Tipo do Documento 022 Identificação/Número 01/03/2024 Data Processo: 2-4455/2024 Processo Documento Ofício n.º 44/SEMPLAN/2024. Súmula/Objeto: Usuário: Ludmilla Oliveira Higino Criação: 01/03/2024 08:10:25 Finalização: 01/03/2024 08:10:40 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 01/03/2024 08:10:25 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 01/03/2024 08:10:25 DOCUMENTOS RELACIONADOS Ofício 44/SEMPLAN/2024 01/03/2024 16388 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 16390 e o CRC 8D5450A9. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.