| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2024 |
| Date | 2024-06-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). |
| native_id | 905 |
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Termo de Abertura Integrado 4517 de 20/06/2024, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 20735 e CRC: 448384A4). Pág: 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO 2-4517/2024 No dia 20 de junho de 2024 às 12:54 horas, foi protocolado nesta repartição, sob número 2- 4517/2024 o presente processo, através de PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, referente a PROJETO DE LEI (24) com a finalidade de: PROJETO DE LEI Nº 060/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). . Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administrativos. Elisá Melo da Silva SETOR LEGISLATIVO Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367. Documento assinado eletronicamente por Elisá Melo da Silva, CHEFE DO SETOR LEGISLATIVO, em 20/06/2024 às 12:57, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o ID 20735 e o código verificador 448384A4. Referência: Processo nº 2-4517/2024. Docto ID: 20735 v1 Ofício 94 de 20/06/2024, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 214373 e CRC: 8C2E34CA). Pág: 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ofício nº 94/SEMPLAN/2024 Corumbiara/RO, 20 de junho de 2024. Prezado Senhor: Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para apreciação pelos nobres Edis. Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 193 do Regimento Interno desta Casa de Lei. Atenciosamente, ____________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal Ao: Excelentíssimo Senhor SIDNEI DOS SANTOS MOURA DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal NESTA. Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em 20/06/2024 às 12:37, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 214373 e o código verificador 8C2E34CA. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 20/06/2024 10:32 Referência: Processo nº 1-1269/2024. Docto ID: 214373 v1 ID: 20736 e CRC: 3033CAD2 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 20736 1F8FC5207171719F6892A87EA78C2C62 3033CAD2 MD5: CRC: SHA256: 5EBD4562C9E7FBB3460BDF3CD2A6ABD031B3936651FF5B6885B5A82A9B298BDD Ofício Tipo do Documento nº 94/SEMPLAN/2024 Identificação/Número 21/06/2024 Data Processo: 2-4517/2024 Processo Documento Ofício nº 94/SEMPLAN/2024 Súmula/Objeto: Usuário: Elisá Melo da Silva Criação: 21/06/2024 07:02:27 Finalização: 21/06/2024 07:06:00 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 21/06/2024 07:02:27 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 21/06/2024 07:02:27 ANEXOS Justificativa 060 21/06/2024 20737 Projeto de Lei 060/2024 21/06/2024 20738 Resolução Nº 18/2024/CMS/CORUMBIARA-RO 21/06/2024 20739 Portaria GM/MS Nº 3.604, DE 19 DE ABRIL DE 2024 21/06/2024 20740 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 20736 e o CRC 3033CAD2. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. PROJETO DE LEI Nº 060/2024. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 – Saúde 10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020007 – Saúde para Todos 103020007.2.042000 – Manutenção das Ações da Média e Alta Complexidade 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo - SUS ..................................................... R$ 100.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 100.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes da Proposta nº 36000582785202400, emenda parlamentar nº 39450010. Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara – RO, 20 de Junho de 2024. ____________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ID: 214377 e CRC: 48112ADC ID: 20738 e CRC: D21BB029 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 214377 0EF4E9113F1E2696F21B7FA814B580CD 48112ADC MD5: CRC: SHA256: 7B149EFBE596052624400D603327D30D813337DE44390D630D8FB3D4C47B2279 Projeto de Lei Tipo do Documento 060. Identificação/Número 20/06/2024 Data Processo: 1-1269/2024 Processo Documento PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 - EMENDA MAC - SEMUSA. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 20/06/2024 10:14:24 Finalização: 20/06/2024 10:15:27 INTERESSADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 20/06/2024 10:14:24 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 20/06/2024 10:14:24 CIENTES Valdemir Marcolino Gonzaga 20/06/2024 10:32:34 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 20/06/2024 12:37:45 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 214377 e o CRC 48112ADC. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ID: 20738 e CRC: D21BB029 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 20738 2EB0B9132DA8722D37189917314B6560 D21BB029 MD5: CRC: SHA256: 9E4BEC6B44ADD48EFCCAEA7E9B9A310378A77907E865DB003154D4391EFD70BA Projeto de Lei Tipo do Documento 060/2024 Identificação/Número 21/06/2024 Data Processo: 2-4517/2024 Processo Documento Ofício nº 94/SEMPLAN/2024 Súmula/Objeto: Usuário: Elisá Melo da Silva Criação: 21/06/2024 07:04:05 Finalização: 21/06/2024 07:04:18 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 21/06/2024 07:04:05 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 21/06/2024 07:04:05 DOCUMENTOS RELACIONADOS Ofício nº 94/SEMPLAN/2024 21/06/2024 20736 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 20738 e o CRC D21BB029. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.