materia nº 77/2024

Termo de Abertura Integrado 4536 de 08/08/2024, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 22382 e CRC: A51A590F). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO
2-4536/2024
No dia 08 de agosto de 2024 às 09:07 horas, foi protocolado nesta repartição, sob número 2-
4536/2024 o presente processo, através de PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, referente a PROJETO DE LEI
(24) com a finalidade de:
PROJETO DE LEI Nº 077/2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Construção de Ponte 02 - Conv. nº
507/2024/PGE-DERADM - FITHA. R$ 1.668.985,14).
.
Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administrativos.
Thalia Santos Kechner
SETOR LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Thalia Santos Kechner, CHEFE DE GABINETE, em
08/08/2024 às 09:10, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 22382 e o código verificador A51A590F.
Referência: Processo nº 2-4536/2024. Docto ID: 22382 v1
Ofício 121 de 08/08/2024, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 231777 e CRC: 28A48064). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício n.º 121/SEMPLAN/2024
CorumbiaraRO, 08 de agosto de 2024.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 1.668.985,14 (Um Milhão, Seiscentos e Sessenta e Oito Mil,
Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Quatorze Centavos), para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto
de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 193 do
Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
SIDNEI DOS SANTOS MOURA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal.
NESTA.
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal,
em 08/08/2024 às 08:17, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 231777 e o código verificador 28A48064.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Joao Victor Silva Esper ***.107.402-** 08/08/2024 08:11
Referência: Processo nº 1-1552/2024. Docto ID: 231777 v1
ID: 22383 e CRC: 983C652F
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 22383
70F17137469C8D1A83329563FD703E2D
983C652F
MD5:
CRC:
SHA256: 60CD0BBB4D118FBD3E0A4D0864799B76D2598165F7404392FD0526C40A101038
Ofício
Tipo do Documento
n.º 121/SEMPLAN/2024
Identificação/Número
08/08/2024
Data
Processo: 2-4536/2024
Processo Documento
n.º 121/SEMPLAN/2024
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 08/08/2024 09:10:47 Finalização: 08/08/2024 09:13:44
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 08/08/2024 09:10:47
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 08/08/2024 09:10:47
ANEXOS
Justificativa 077 08/08/2024 22384
Projeto de Lei 077/2024 08/08/2024 22385
Termo 507 08/08/2024 22386
Planilha Orçamentária 1 08/08/2024 22387
Plano de Trabalho 1 08/08/2024 22388
Projeto 1 08/08/2024 22389
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando
o ID 22383 e o CRC 983C652F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
PROJETO DE LEI Nº 077/2024. 
 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para 
analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte: 
 
LEI: 
 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.668.985,14 (Um Milhão, Seiscentos e Sessenta e Oito 
Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Quatorze Centavos), para dar cobertura às seguintes 
programações: 
05 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
05.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
26 – Transporte 
26782 – Transporte Rodoviário 
267820005 – ESTRADA BOA 
267820005.1.255000 – Construção de Ponte 02 - Conv. nº 507/2024/PGE-DERADM - FITHA. 
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RC........................................................ R$ 1.602.966,04 
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RP.............................................................. R$ 66.019,10 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................................................................... R$ 1.668.985,14 
 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 
1.602.966,04 (Um Milhão, Seiscentos e Dois Mil, Novecentos e Sessenta e Seis Reais e Quatro 
Centavos), provenientes do Convenio nº 507/2024/PGE-DERADM, firmado entre a Prefeitura 
Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do 
Estado de Rondônia - DER9 e R$ 66.019,10 (Sessenta e Seis Mil, Dezenove Reais e Dez Centavos), 
provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado 
em balanço patrimonial do exercício de 2023 para a Fonte Recurso Próprio. 
 Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que 
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. 
 Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Corumbiara – RO, 08 de Agosto de 2024. 
____________________________ 
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA 
Prefeito Municipal 
ID: 231782 e CRC: DF8465F0 ID: 22385 e CRC: 8ABA3210
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 231782
CDC342435FD2049056361B8AB4BFB901
DF8465F0
MD5:
CRC:
SHA256: 2732A2E08AAE059BC76BABC74705D683E5EE797F86A2842743243A46EF784313
Projeto de Lei
Tipo do Documento
077.
Identificação/Número
08/08/2024
Data
Processo: 1-1552/2024
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.668.985,14 —
PONTE LINHA 02 — FITHA — SEMOSP.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 08/08/2024 07:44:52 Finalização: 08/08/2024 08:08:14
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CORUMBIARA RO 08/08/2024 07:44:52
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 08/08/2024 07:44:52
CIENTES
Joao Victor Silva Esper 08/08/2024 08:11:26
ANEXOS
Balanço 2023. 08/08/2024 231808
Demonstrativo SUPERAVIT 2023. 08/08/2024 231810
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 08/08/2024 08:17:43
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 231782 e o CRC DF8465F0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 22385 e CRC: 8ABA3210
Dezembro(31/12/2023)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual
Exercício de 2023
CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-OFSS
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 1
PASSIVO CIRCULANTE 2.253.846,25 132.641,25
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E 0,00 2.619,35
ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 0,00 2.619,35
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR F 0,00 2.619,35
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 1.298.572,46 85.353,12
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 1.298.572,46 85.353,12
FORNECEDORES NACIONAIS F 1.214.875,41 30.892,96
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME F 262,28 241,36
ORDINÁRIO
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME P 83.434,77 54.218,80
ORDINÁRIO
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 955.273,79 44.668,78
VALORES RESTITUÍVEIS 952.523,79 44.664,78
CONSIGNAÇÕES F 34.905,55 18.992,05
DEPOSITOS NAO JUDICIAIS F 854.294,97 25.578,41
CONSIGNAÇÕES F 63.323,27 94,32
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 2.750,00 4,00
SUPRIMENTOS DE FUNDOS A PAGAR F 0,00 4,00
CONSÓRCIOS A PAGAR P 2.750,00 0,00
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 115.275,19 115.275,19
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E 115.275,19 115.275,19
ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 115.275,19 115.275,19
CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO P 115.275,19 115.275,19
TOTAL PASSIVO 2.369.121,44 247.916,44
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
PATRIMÔNIO LIQUIDO 113.555.099,63 100.695.456,58
PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 15.992.512,55 15.992.512,55
PATRIMÔNIO SOCIAL 15.992.512,55 15.992.512,55
PATRIMÔNIO SOCIAL - CONSOLIDAÇÃO 15.992.512,55 15.992.512,55
RESULTADOS ACUMULADOS 97.562.587,08 84.702.944,03
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 97.562.587,08 84.702.944,03
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 12.953.651,02 23.486.388,21
ATIVO CIRCULANTE 43.066.918,26 40.415.174,87
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 42.312.203,07 39.714.165,39
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 42.312.203,07 39.714.165,39
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA F 2.254.261,08 727.897,88
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA- RPPS - F 60.147,97 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS F 39.997.794,02 38.986.267,51
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 319.557,84 223.894,92
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER 4.557,84 4.983,44
IMPOSTOS P 4.557,84 4.983,44
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 214.000,00 166.911,48
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DAS TAXAS P 59.000,00 78.911,48
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS P 147.000,00 88.000,00
DEMAIS DÍVIDAS ATIVAS TRIBUTÁRIAS P 8.000,00 0,00
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 101.000,00 52.000,00
DEMAIS VALORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO P 101.000,00 52.000,00
TRIBUTÁRIA
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 25.085,59 25.064,67
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 262,28 241,36
CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS F 262,28 241,36
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 24.823,31 24.823,31
CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE FOLHA DE F 24.621,31 24.621,31
PAGAMENTO
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO F 202,00 202,00
MATERNIDADE PAGO
ESTOQUES 410.071,76 452.049,89
ALMOXARIFADO 410.071,76 452.049,89
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS P 16.008,20 29.997,10
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO P 2.814,55 3.661,08
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES P 980,89 1.110,40
MATERIAIS GRÁFICOS P 23,14 44,14
MATERIAL DE EXPEDIENTE P 27.599,37 56.706,25
MATERIAIS A CLASSIFICAR P 257,25 220,97
ESTOQUE SOBRESSALENTES A ALIENAR P 0,00 158,80
MATERIAL DE CONSUMO P 362.388,36 359.463,15
AUTOPEÇAS P 0,00 688,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 65.708.491,02 53.428.901,62
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 1.283.491,49 932.135,41
ID: 231808 e CRC: 4BC6E9F5 ID: 22385 e CRC: 8ABA3210
Dezembro(31/12/2023)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual
Exercício de 2023
CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-OFSS
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 2
SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 84.702.944,03 61.306.496,17
AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -94.007,97 -89.940,35
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 113.555.099,63 100.695.456,58
TOTAL 115.924.221,07 100.943.373,02
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 1.283.491,49 932.135,41
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA P 1.362.105,53 2.286.203,35
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA P 1.343.269,13 1.302.777,10
(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO P -1.421.883,17 -2.656.845,04
INVESTIMENTOS 31.810,79 29.060,79
PARTICIPAÇÕES PERMANENTES 31.810,79 29.060,79
PARTICIPAÇÕES AVALIADAS PELO MÉTODO DE P 31.810,79 29.060,79
EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
IMOBILIZADO 64.393.188,74 52.467.705,42
BENS MOVEIS 32.288.347,43 26.761.779,12
BENS DE INFORMÁTICA P 2.186.594,96 1.735.790,24
MÓVEIS E UTENSÍLIOS P 2.005.283,92 1.760.989,75
VEÍCULOS P 22.505.871,40 14.056.167,47
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE P 120.559,77 154.013,23
COMUNICAÇÃO
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS P 4.861.911,77 8.398.640,82
DEMAIS BENS MÓVEIS P 608.125,61 656.177,61
BENS IMÓVEIS 32.152.224,23 25.907.943,10
INSTALAÇÕES P 369.686,87 369.686,87
BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO P 13.398.741,42 7.728.347,19
BENS DE USO ESPECIAL P 18.282.737,69 17.752.807,51
BENS DOMINICAIS P 10.000,00 10.000,00
BENS DE USO COMUM DO POVO P 4.216,02 4.996,74
DEMAIS BENS IMÓVEIS P 86.842,23 42.104,79
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -47.382,92 -202.016,80
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS P -47.382,92 -202.016,80
TOTAL 108.775.409,28 93.844.076,49
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.29.2704 - 19802)
26/03/2024 11:40 Usuário: Edinaldo Paulo de Souza ID: 231808 e CRC: 4BC6E9F5 ID: 22385 e CRC: 8ABA3210
Dezembro(31/12/2023)
BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
Exercício de 2023 Pág.: 3
ATIVO FINANCEIRO 42.337.288,66 39.739.230,06
ATIVO PERMANENTE 66.438.120,62 54.104.846,43
PASSIVO FINANCEIRO (2.167.661,48)+RP não Proc.(14.209.134,05) 16.376.795,53 7.506.400,12
PASSIVO PERMANENTE 201.459,96 169.493,99
SALDO PATRIMONIAL 92.197.153,79 86.168.182,38
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Nota Nota Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Atual Exercício Anterior
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.29.2704 - 19802)
26/03/2024 11:40 Usuário: Edinaldo Paulo de Souza ID: 231808 e CRC: 4BC6E9F5 ID: 22385 e CRC: 8ABA3210
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (Contas do Grupo 811xx) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual
Dezembro(31/12/2023)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
Exercício de 2023
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
Nota Nota
Pág.: 4
ATOS POTENCIAIS ATIVO 8.501.002,42 7.879.408,54
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 7.879.408,54 7.879.408,54
DIREITOS CONTRATUAIS 621.593,88 0,00
TOTAL 8.501.002,42 7.879.408,54
ATOS POTENCIAIS PASSIVO 10.052.651,41 21.261.034,06
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 21.261.034,06 10.052.651,41
TOTAL 21.261.034,06 10.052.651,41
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.29.2704 - 19802)
26/03/2024 11:40 Usuário: Edinaldo Paulo de Souza ID: 231808 e CRC: 4BC6E9F5 ID: 22385 e CRC: 8ABA3210
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 231808
D4F285F61840CD597CF7CBCDC3E56235
4BC6E9F5
MD5:
CRC:
SHA256: F66CFF62F60CCEDBFCFAF8895513E144BA801BA5D15E802E7A6F0F77D21D8D6C
Balanço
Tipo do Documento
2023.
Identificação/Número
08/08/2024
Data
Processo: 1-1552/2024
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.668.985,14 —
PONTE LINHA 02 — FITHA — SEMOSP.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 08/08/2024 08:08:53 Finalização: 08/08/2024 08:09:05
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CORUMBIARA RO 08/08/2024 08:08:53
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 08/08/2024 08:08:53
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 077. 08/08/2024 231782
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informando o ID 231808 e o CRC 4BC6E9F5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 22385 e CRC: 8ABA3210
Dezembro(31/12/2023)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Exercício de 2023
CONSOLIDADO
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 1
00 ORDINÁRIO 16.762.274,31 18.380.014,44
01 VINCULADO 9.198.218,82 13.852.815,50
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 119.464,32 94.779,76
550 Transferência do Salário-Educação 8,80 32.131,44
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 25.520,24 22.135,86
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 15.502,47 39.260,44
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 349,85 63.607,05
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 96.330,00 0,00
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 3.956.575,37 700.817,67
599 Outros Recursos Vinculados à Educação 42.541,60 37.978,53
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 1.040.955,32
Ações e Serviços Públicos de Saúde
600 798.571,58
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da 1.274,44
Rede de Serviços Públicos de Saúde
601 4.708,75
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 568.558,06
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
602 563.558,06
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da 45.406,23
enfermagem.
605 0,00
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 194.771,66 277.235,91
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde -591.318,88 217.762,75
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 224.996,24 0,00
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 251.118,81 393.305,40
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 33.472,37 479.139,29
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 156.264,24 119.285,81
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.574.101,13 1.829.351,10
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1.684.625,28 2.711.962,93
705 Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 899,81 0,00
706 Transferência Especial da União 16.759,35 16.759,35
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 7,79 0,00
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 7,59 0,00
869 Outros Recursos Extraorçamentários 4.683.979,07 506.511,48
TOTAL 25.960.493,13 32.232.829,94
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.29.2704 - 19802)
26/03/2024 11:39 Usuário: Edinaldo Paulo de Souza ID: 231810 e CRC: C50142AD ID: 22385 e CRC: 8ABA3210
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
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Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 231810
294DCBFA38D3638ED572890B55B4E74E
C50142AD
MD5:
CRC:
SHA256: 1FE110D14644AF65EEC8C34B2B822B0ADECB454813ADB300C09627FCAA1D1814
Demonstrativo
Tipo do Documento
SUPERAVIT 2023.
Identificação/Número
08/08/2024
Data
Processo: 1-1552/2024
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.668.985,14 —
PONTE LINHA 02 — FITHA — SEMOSP.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 08/08/2024 08:09:25 Finalização: 08/08/2024 08:09:46
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CORUMBIARA RO 08/08/2024 08:09:25
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 08/08/2024 08:09:25
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 077. 08/08/2024 231782
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 231810 e o CRC C50142AD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 22385 e CRC: 8ABA3210
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
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Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 22385
5F953CD0DDE83A73588996336916633A
8ABA3210
MD5:
CRC:
SHA256: 367BD7F805D07753837AE54F53DF89A4CE013A7A5495F6911CFBD48FE8DEEF50
Projeto de Lei
Tipo do Documento
077/2024
Identificação/Número
08/08/2024
Data
Processo: 2-4536/2024
Processo Documento
n.º 121/SEMPLAN/2024
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 08/08/2024 09:11:50 Finalização: 08/08/2024 09:12:00
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 08/08/2024 09:11:50
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 08/08/2024 09:11:50
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício n.º 121/SEMPLAN/2024 08/08/2024 22383
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando
o ID 22385 e o CRC 8ABA3210.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.