| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2024 |
| Date | 2024-10-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA - VITORIA DA UNIÃO. - R$ 602.562,28). |
| native_id | 943 |
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Termo de Abertura Integrado 4556 de 21/10/2024, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 24364 e CRC: 0B3AB23B). Pág: 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO 2-4556/2024 No dia 21 de outubro de 2024 às 07:22 horas, foi protocolado nesta repartição, sob número 2- 4556/2024 o presente processo, através de PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, referente a PROJETO DE LEI (24) com a finalidade de: PROJETO DE LEI Nº 090/2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA - VITORIA DA UNIÃO. - R$ 602.562,28). . Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administrativos. Thalia Santos Kechner SETOR LEGISLATIVO Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367. Documento assinado eletronicamente por Thalia Santos Kechner, CHEFE DE GABINETE, em 21/10/2024 às 07:24, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o ID 24364 e o código verificador 0B3AB23B. Referência: Processo nº 2-4556/2024. Docto ID: 24364 v1 Ofício 153 de 16/10/2024, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 256239 e CRC: 2DD20DE3). Pág: 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ofício nº 153/SEMPLAN/2024 Corumbiara/RO, 16 de outubro de 2024. Prezado Senhor: Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 602.562,28 (Seiscentos e Dois Mil, Quinhentos e Sessenta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos), para apreciação pelos nobres Edis. Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 193 do Regimento Interno desta Casa de Lei. Atenciosamente, ____________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal Ao: Excelentíssimo Senhor SIDNEI DOS SANTOS MOURA DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal NESTA. Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em 18/10/2024 às 11:43, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 256239 e o código verificador 2DD20DE3. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 Joao Victor Silva Esper ***.107.402-** 17/10/2024 12:25 Referência: Processo nº 1-1447/2024. Docto ID: 256239 v1 ID: 24365 e CRC: 64BE3003 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 24365 3350FAFB5CF0522E87E23C54D86B92A3 64BE3003 MD5: CRC: SHA256: 7229A4821F9618CEB87F86889BE966A7297CD97258544B3191765F6FEF6752FD Ofício Tipo do Documento nº 153/SEMPLAN/2024 Identificação/Número 21/10/2024 Data Processo: 2-4556/2024 Processo Documento nº 153/SEMPLAN/2024 Súmula/Objeto: Usuário: Thalia Santos Kechner Criação: 21/10/2024 07:24:27 Finalização: 21/10/2024 07:29:09 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 21/10/2024 07:24:27 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 21/10/2024 07:24:27 ANEXOS Justificativa 090 21/10/2024 24366 Projeto de Lei 090/2024 21/10/2024 24367 Memorial Descritivo CONSTRUÇÃO DE CAPELA 21/10/2024 24368 Planilha Orçamentária 1 21/10/2024 24369 Parecer Técnico 1 21/10/2024 24370 Projeto ARQUITETONICO 21/10/2024 24371 Relatório FOTOGRÁFICO 21/10/2024 24372 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 24365 e o CRC 64BE3003. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. JUSTIFICATIVA SENHOR PRESIDENTE: SENHORES VEREADORES: Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 602.562,28 (Seiscentos e Dois Mil, Quinhentos e Sessenta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos). Justificamos o presente projeto baseado na necessidade de construção de uma capela mortuária no distrito de Vitória da União. Este espaço será fundamental para oferecer um local adequado onde familiares e amigos possam se reunir e prestar suas ultimas homenagens aos seus entes queridos. Quanto à solicitação de regime de urgência se justifica no fato da necessidade de execução do referido projeto o mais rápido possível para licitação da obra de construção da Capela Mortuária no Distrito de Vitória da União, pondendo gerar atraso caso este projeto de lei siga uma tramitação normal. Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 193 do Regimento Interno desta Casa de Lei. Corumbiara – RO, 16 de Outubro de 2024. ______________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ID: 256240 e CRC: 631B344C ID: 24366 e CRC: A1D0692E 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 256240 46EA07276C87B400E0DD974A98648B83 631B344C MD5: CRC: SHA256: FA22ADA7C8119120FF59785E5B63B05C109EBFD8ED2A9F075AB7896C55CB681C Justificativa Tipo do Documento 090. Identificação/Número 16/10/2024 Data Processo: 1-1447/2024 Processo Documento JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 602.562,28 — CAPELA VITORIA - SEMAS. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 16/10/2024 11:05:30 Finalização: 17/10/2024 10:26:10 INTERESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORUMBIARA RO 16/10/2024 11:05:30 ASSUNTOS ELABORAÇÃO DE PROJETOS 16/10/2024 11:05:30 CIENTES Joao Victor Silva Esper 17/10/2024 12:25:09 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 18/10/2024 11:43:38 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 256240 e o CRC 631B344C. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ID: 24366 e CRC: A1D0692E 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 24366 45B26AE2ABA888E2ACE7C4B2BEA6B1F6 A1D0692E MD5: CRC: SHA256: 6D3D2AB411A3F57A2D56FC6F1195146AF3CC42188A1809A0C51E6FDAFAF67764 Justificativa Tipo do Documento 090 Identificação/Número 21/10/2024 Data Processo: 2-4556/2024 Processo Documento nº 153/SEMPLAN/2024 Súmula/Objeto: Usuário: Thalia Santos Kechner Criação: 21/10/2024 07:25:40 Finalização: 21/10/2024 07:25:46 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 21/10/2024 07:25:40 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 21/10/2024 07:25:40 DOCUMENTOS RELACIONADOS Ofício nº 153/SEMPLAN/2024 21/10/2024 24365 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 24366 e o CRC A1D0692E. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. PROJETO DE LEI Nº 090/2024. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 602.562,28 (Seiscentos e Dois Mil, Quinhentos e Sessenta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 08 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 – Assistência Social 08244 – Assistência Comunitária 082440008.1.259000 – CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA - VITORIA DA UNIÃO. 4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RP.................................................. R$ 602.562,28 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................... R$ 602.562,28 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2023 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara – RO, 16 de Outubro de 2024. _____________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ID: 256241 e CRC: EACEF718 ID: 24367 e CRC: D5E90C9B 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 256241 BF75DA1A6B20922AE52FD622A036715B EACEF718 MD5: CRC: SHA256: C788396EFB57C35A9F4C6E9E1A00C7B0250236F5621810340DAB9ED1E20BB83B Projeto de Lei Tipo do Documento 090. Identificação/Número 16/10/2024 Data Processo: 1-1447/2024 Processo Documento PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 602.562,28 — CAPELA VITORIA - SEMAS. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 16/10/2024 11:06:30 Finalização: 17/10/2024 10:26:18 INTERESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORUMBIARA RO 16/10/2024 11:06:30 ASSUNTOS ELABORAÇÃO DE PROJETOS 16/10/2024 11:06:30 CIENTES Joao Victor Silva Esper 17/10/2024 12:25:12 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 18/10/2024 11:43:38 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 256241 e o CRC EACEF718. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ID: 24367 e CRC: D5E90C9B 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 24367 396BFF19B652F27B87719D7BB963ACDC D5E90C9B MD5: CRC: SHA256: 4AD2D216B73D733BC192D099C78D840864374C6509E9E2C6C5F52DB4A7D46519 Projeto de Lei Tipo do Documento 090/2024 Identificação/Número 21/10/2024 Data Processo: 2-4556/2024 Processo Documento nº 153/SEMPLAN/2024 Súmula/Objeto: Usuário: Thalia Santos Kechner Criação: 21/10/2024 07:25:56 Finalização: 21/10/2024 07:26:05 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 21/10/2024 07:25:56 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 21/10/2024 07:25:56 DOCUMENTOS RELACIONADOS Ofício nº 153/SEMPLAN/2024 21/10/2024 24365 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 24367 e o CRC D5E90C9B. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.