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materia nº 90/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2024
Date 2024-10-25
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA - VITORIA DA UNIÃO. - R$ 602.562,28).
native_id943

Documents (1)

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Termo de Abertura Integrado 4556 de 21/10/2024, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 24364 e CRC: 0B3AB23B). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO
2-4556/2024
No dia 21 de outubro de 2024 às 07:22 horas, foi protocolado nesta repartição, sob número 2-
4556/2024 o presente processo, através de PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, referente a PROJETO DE LEI
(24) com a finalidade de:
PROJETO DE LEI Nº 090/2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA -
VITORIA DA UNIÃO. - R$ 602.562,28).
.
Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administrativos.
Thalia Santos Kechner
SETOR LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Thalia Santos Kechner, CHEFE DE GABINETE, em
21/10/2024 às 07:24, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 24364 e o código verificador 0B3AB23B.
Referência: Processo nº 2-4556/2024. Docto ID: 24364 v1
Ofício 153 de 16/10/2024, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 256239 e CRC: 2DD20DE3). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício nº 153/SEMPLAN/2024
Corumbiara/RO, 16 de outubro de 2024.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 602.562,28 (Seiscentos e Dois Mil, Quinhentos e Sessenta e
Dois Reais e Vinte e Oito Centavos), para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto
de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 193 do
Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
SIDNEI DOS SANTOS MOURA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal,
em 18/10/2024 às 11:43, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 256239 e o código verificador 2DD20DE3.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Joao Victor Silva Esper ***.107.402-** 17/10/2024 12:25
Referência: Processo nº 1-1447/2024. Docto ID: 256239 v1
ID: 24365 e CRC: 64BE3003
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 24365
3350FAFB5CF0522E87E23C54D86B92A3
64BE3003
MD5:
CRC:
SHA256: 7229A4821F9618CEB87F86889BE966A7297CD97258544B3191765F6FEF6752FD
Ofício
Tipo do Documento
nº 153/SEMPLAN/2024
Identificação/Número
21/10/2024
Data
Processo: 2-4556/2024
Processo Documento
nº 153/SEMPLAN/2024
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 21/10/2024 07:24:27 Finalização: 21/10/2024 07:29:09
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 21/10/2024 07:24:27
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 21/10/2024 07:24:27
ANEXOS
Justificativa 090 21/10/2024 24366
Projeto de Lei 090/2024 21/10/2024 24367
Memorial Descritivo CONSTRUÇÃO DE CAPELA 21/10/2024 24368
Planilha Orçamentária 1 21/10/2024 24369
Parecer Técnico 1 21/10/2024 24370
Projeto ARQUITETONICO 21/10/2024 24371
Relatório FOTOGRÁFICO 21/10/2024 24372
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando
o ID 24365 e o CRC 64BE3003.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
JUSTIFICATIVA 
SENHOR PRESIDENTE: 
SENHORES VEREADORES: 
 Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de 
Lei que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 
602.562,28 (Seiscentos e Dois Mil, Quinhentos e Sessenta e Dois Reais e Vinte e Oito 
Centavos). 
Justificamos o presente projeto baseado na necessidade de construção 
de uma capela mortuária no distrito de Vitória da União. Este espaço será fundamental para 
oferecer um local adequado onde familiares e amigos possam se reunir e prestar suas ultimas 
homenagens aos seus entes queridos. 
 Quanto à solicitação de regime de urgência se justifica no fato da 
necessidade de execução do referido projeto o mais rápido possível para licitação da obra de 
construção da Capela Mortuária no Distrito de Vitória da União, pondendo gerar atraso caso 
este projeto de lei siga uma tramitação normal. 
 
 Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas 
Excelências, na aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da 
Lei Orgânica do Município e Artigo 193 do Regimento Interno desta Casa de Lei. 
 Corumbiara – RO, 16 de Outubro de 2024. 
______________________________ 
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA 
Prefeito Municipal 
ID: 256240 e CRC: 631B344C ID: 24366 e CRC: A1D0692E
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 256240
46EA07276C87B400E0DD974A98648B83
631B344C
MD5:
CRC:
SHA256: FA22ADA7C8119120FF59785E5B63B05C109EBFD8ED2A9F075AB7896C55CB681C
Justificativa
Tipo do Documento
090.
Identificação/Número
16/10/2024
Data
Processo: 1-1447/2024
Processo Documento
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 602.562,28 — CAPELA VITORIA - SEMAS.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 16/10/2024 11:05:30 Finalização: 17/10/2024 10:26:10
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORUMBIARA RO 16/10/2024 11:05:30
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETOS 16/10/2024 11:05:30
CIENTES
Joao Victor Silva Esper 17/10/2024 12:25:09
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 18/10/2024 11:43:38
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 256240 e o CRC 631B344C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 24366 e CRC: A1D0692E
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 24366
45B26AE2ABA888E2ACE7C4B2BEA6B1F6
A1D0692E
MD5:
CRC:
SHA256: 6D3D2AB411A3F57A2D56FC6F1195146AF3CC42188A1809A0C51E6FDAFAF67764
Justificativa
Tipo do Documento
090
Identificação/Número
21/10/2024
Data
Processo: 2-4556/2024
Processo Documento
nº 153/SEMPLAN/2024
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 21/10/2024 07:25:40 Finalização: 21/10/2024 07:25:46
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 21/10/2024 07:25:40
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 21/10/2024 07:25:40
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício nº 153/SEMPLAN/2024 21/10/2024 24365
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando
o ID 24366 e o CRC A1D0692E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
PROJETO DE LEI Nº 090/2024. 
 
 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de 
Vereadores para analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte: 
LEI: 
 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, 
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 602.562,28 (Seiscentos e Dois Mil, 
Quinhentos e Sessenta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos), para dar cobertura às seguintes 
programações: 
08 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 – Assistência Social 
08244 – Assistência Comunitária 
082440008.1.259000 – CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA - VITORIA DA UNIÃO. 
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RP.................................................. R$ 602.562,28 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................... R$ 602.562,28 
 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados 
recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit 
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2023 para a Fonte Recurso 
Próprio. 
 Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações 
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. 
 Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Corumbiara – RO, 16 de Outubro de 2024. 
_____________________________ 
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA 
Prefeito Municipal 
ID: 256241 e CRC: EACEF718 ID: 24367 e CRC: D5E90C9B
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 256241
BF75DA1A6B20922AE52FD622A036715B
EACEF718
MD5:
CRC:
SHA256: C788396EFB57C35A9F4C6E9E1A00C7B0250236F5621810340DAB9ED1E20BB83B
Projeto de Lei
Tipo do Documento
090.
Identificação/Número
16/10/2024
Data
Processo: 1-1447/2024
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 602.562,28 —
CAPELA VITORIA - SEMAS.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 16/10/2024 11:06:30 Finalização: 17/10/2024 10:26:18
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORUMBIARA RO 16/10/2024 11:06:30
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETOS 16/10/2024 11:06:30
CIENTES
Joao Victor Silva Esper 17/10/2024 12:25:12
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 18/10/2024 11:43:38
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 256241 e o CRC EACEF718.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 24367 e CRC: D5E90C9B
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 24367
396BFF19B652F27B87719D7BB963ACDC
D5E90C9B
MD5:
CRC:
SHA256: 4AD2D216B73D733BC192D099C78D840864374C6509E9E2C6C5F52DB4A7D46519
Projeto de Lei
Tipo do Documento
090/2024
Identificação/Número
21/10/2024
Data
Processo: 2-4556/2024
Processo Documento
nº 153/SEMPLAN/2024
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 21/10/2024 07:25:56 Finalização: 21/10/2024 07:26:05
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 21/10/2024 07:25:56
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 21/10/2024 07:25:56
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício nº 153/SEMPLAN/2024 21/10/2024 24365
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando
o ID 24367 e o CRC D5E90C9B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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