| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2024 |
| Date | 2024-10-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS R$ 845.000,00). |
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Termo de Abertura Integrado 4557 de 21/10/2024, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 24373 e CRC: 9C93C77A). Pág: 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO 2-4557/2024 No dia 21 de outubro de 2024 às 07:29 horas, foi protocolado nesta repartição, sob número 2- 4557/2024 o presente processo, através de PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, referente a PROJETO DE LEI (24) com a finalidade de: PROJETO DE LEI 091/2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS R$ 845.000,00). . Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administrativos. Thalia Santos Kechner SETOR LEGISLATIVO Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367. Documento assinado eletronicamente por Thalia Santos Kechner, CHEFE DE GABINETE, em 21/10/2024 às 07:38, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o ID 24373 e o código verificador 9C93C77A. Referência: Processo nº 2-4557/2024. Docto ID: 24373 v1 Ofício 154 de 17/10/2024, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 256408 e CRC: 2239D732). Pág: 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ofício n.º 154/SEMPLAN/2024 CorumbiaraRO, 17 de outubro de 2024. Prezado Senhor: Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 845.000,00 (Oitocentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), para apreciação pelos nobres Edis. Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 193 do Regimento Interno desta Casa de Lei. Atenciosamente, ____________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal Ao: Excelentíssimo Senhor SIDNEI DOS SANTOS MOURA DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal. NESTA. Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em 18/10/2024 às 11:43, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 256408 e o código verificador 2239D732. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 Joao Victor Silva Esper ***.107.402-** 17/10/2024 12:25 Referência: Processo nº 1-2006/2024. Docto ID: 256408 v1 ID: 24374 e CRC: 8B7F6292 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 24374 BFE6D669C87BF40056B8431218BA30D4 8B7F6292 MD5: CRC: SHA256: E1560EACEE9045BE6D7B9A0CD6A8011D7877D5CE383235813BF32B88E5E576F8 Ofício Tipo do Documento n.º 154/SEMPLAN/2024 Identificação/Número 21/10/2024 Data Processo: 2-4557/2024 Processo Documento n.º 154/SEMPLAN/2024 Súmula/Objeto: Usuário: Thalia Santos Kechner Criação: 21/10/2024 07:38:55 Finalização: 21/10/2024 07:40:28 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 21/10/2024 07:38:55 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 21/10/2024 07:38:55 ANEXOS Justificativa 091 21/10/2024 24375 Projeto de Lei 091/2024 21/10/2024 24376 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 24374 e o CRC 8B7F6292. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. PROJETO DE LEI 091/2024. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 845.000,00 (Oitocentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 05 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 – Administração 04122 – Administração Geral 041220005 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.049000 – Manutenção das Atividades da SEMOSP 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP ............................. R$ 60.000,00 26 – Transporte 26782– Transporte Rodoviário 267820005 – ESTRADA BOA 267820005.1.053000 – Aquisição de Veículos e Máquinas Pesadas. 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP ........................... R$ 105.000,00 267820005.2.050000 – Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas. 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ....................................................... R$ 290.000,00 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP ................. R$ 390.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 845.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 05 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 – Administração 04122 – Administração Geral 041220005 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.049000 – Manutenção das Atividades da SEMOSP 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ......................................................... R$ 15.000,00 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP.............................. R$ 10.000,00 3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – RP..... R$ 5.000,00 041220005.2.063000 – Contrapartida de Convênios. 4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RP.............................................................. R$ 10.000,00 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP ............................... R$ 5.000,00 041220005.2.107000 – Manutenção das Atividades relacionadas ao Consorcio Público. 3.3.71.70.00.0000 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público – RP ................ R$ 7.000,00 3.3.72.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP ................... R$ 10.000,00 15 – Urbanismo 15451 – Infra-Estrutura Urbana ID: 256428 e CRC: 4BAEFBD1 ID: 24376 e CRC: AC9C4BB2 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. 154510005 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 15 – Urbanismo 15451 – Infra-Estrutura Urbana 154510005 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 154510005.1.052000 – Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos da SEMOSP. 4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RP.............................................................. R$ 70.000,00 154510005.2.058000 – Manutenção, Sinalização, Arborização e Jardinagem de Ruas, Avenidas, Praças e jardins do Município. 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ....................................................... R$ 181.000,00 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP ................. R$ 350.000,00 4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RP.............................................................. R$ 19.000,00 25 – Energia 25751 – Conservação de Energia 257510005 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 257510005.2.051000 – Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ......................................................... R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP ................... R$ 30.000,00 26 – Transporte 26782– Transporte Rodoviário 267820005 – ESTRADA BOA 267820005.2.050000 – Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas. 4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RP.............................................................. R$ 50.000,00 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP ............................... R$ 8.000,00 03 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 03.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04 – Administração 04121 – Planejamento e Orçamento 041210003 – GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL 041210003.2.061000 – Legalização da Área do Município. 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – RP ........................... R$ 55.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................. R$ 845.000,00 Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara – RO, 16 de Outubro de 2024. ____________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ID: 256428 e CRC: 4BAEFBD1 ID: 24376 e CRC: AC9C4BB2 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 256428 16CA17971309219DD209BAA2884F2E7F 4BAEFBD1 MD5: CRC: SHA256: E65F8965B3D61219DBB804C380D8D3369BDDBD0711CFB115E9A41D5BBF1C478A Projeto de Lei Tipo do Documento 091. Identificação/Número 17/10/2024 Data Processo: 1-2006/2024 Processo Documento PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 845.000,00 — COMBUSTÍVEL E OUTROS — SEMOSP. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 17/10/2024 07:41:24 Finalização: 17/10/2024 10:27:09 INTERESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CORUMBIARA RO 17/10/2024 07:41:24 ASSUNTOS REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 17/10/2024 07:41:24 CIENTES Joao Victor Silva Esper 17/10/2024 12:25:28 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 18/10/2024 11:43:40 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 256428 e o CRC 4BAEFBD1. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ID: 24376 e CRC: AC9C4BB2 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 24376 C86AC9ACE44DBCAB5A16DACA951A4C7F AC9C4BB2 MD5: CRC: SHA256: 6374B4EA3078EB03A3E15088DA9E9C050F99A366CB4228E4FCD8F2D681FCCB66 Projeto de Lei Tipo do Documento 091/2024 Identificação/Número 21/10/2024 Data Processo: 2-4557/2024 Processo Documento n.º 154/SEMPLAN/2024 Súmula/Objeto: Usuário: Thalia Santos Kechner Criação: 21/10/2024 07:40:04 Finalização: 21/10/2024 07:40:14 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 21/10/2024 07:40:04 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 21/10/2024 07:40:04 DOCUMENTOS RELACIONADOS Ofício n.º 154/SEMPLAN/2024 21/10/2024 24374 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 24376 e o CRC AC9C4BB2. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.