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materia nº 98/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 2024
Date 2024-11-08
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aquisição de Veículos e Máquinas Pesadas - R$ 240.000,00).
native_id949

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Termo de Abertura Integrado 4567 de 04/11/2024, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 24995 e CRC: C7F165F8). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO
2-4567/2024
No dia 04 de novembro de 2024 às 11:21 horas, foi protocolado nesta repartição, sob número 2-
4567/2024 o presente processo, através de PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, referente a PROJETO DE LEI
(24) com a finalidade de:
PROJETO DE LEI 098/2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aquisição de Veículos e Máquinas
Pesadas - R$ 240.000,00).
.
Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administrativos.
Thalia Santos Kechner
SETOR LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Thalia Santos Kechner, CHEFE DE GABINETE, em
04/11/2024 às 11:22, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 24995 e o código verificador C7F165F8.
Referência: Processo nº 2-4567/2024. Docto ID: 24995 v1
Ofício 166 de 30/10/2024, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 261640 e CRC: 01F0BB7C). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício n.º 166/SEMPLAN/2024
CorumbiaraRO, 30 de outubro de 2024.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais), para
apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto
de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 193 do
Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
SIDNEI DOS SANTOS MOURA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal.
NESTA.
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal,
em 04/11/2024 às 10:32, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 261640 e o código verificador 01F0BB7C.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Joao Victor Silva Esper ***.107.402-** 01/11/2024 11:00
Referência: Processo nº 1-2084/2024. Docto ID: 261640 v1
ID: 24996 e CRC: E389EFDC
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 24996
6BF61A0115F81F6A9FF9066C1295FDB4
E389EFDC
MD5:
CRC:
SHA256: 0654754426C63C36E8D7D8C9634AFB94FF2046B94BAE07860C82E3D60E2EDF55
Ofício
Tipo do Documento
n.º 166/SEMPLAN/2024
Identificação/Número
04/11/2024
Data
Processo: 2-4567/2024
Processo Documento
n.º 166/SEMPLAN/2024
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 04/11/2024 11:22:52 Finalização: 04/11/2024 11:24:11
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 04/11/2024 11:22:52
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 04/11/2024 11:22:52
ANEXOS
Justificativa 098 04/11/2024 24997
Projeto de Lei 098/2024 04/11/2024 24998
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando
o ID 24996 e o CRC E389EFDC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
PROJETO DE LEI 098/2024. 
 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para 
analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte: 
LEI: 
 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais), para 
dar cobertura às seguintes programações: 
05 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
05.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
26 – Transporte 
26782– Transporte Rodoviário 
267820005 – ESTRADA BOA 
267820005.1.053000 – Aquisição de Veículos e Máquinas Pesadas. 
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP ........................... R$ 240.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 240.000,00 
 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos 
provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado 
em balanço patrimonial do exercício de 2023 para a Fonte Recurso Próprio. 
 Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que 
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. 
 Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Corumbiara – RO, 30 de Outubro de 2024. 
____________________________ 
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA 
Prefeito Municipal 
ID: 261643 e CRC: 783C135D ID: 24998 e CRC: E93DD88D
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 261643
A4072C4A286F4F9020B83311E72CA7C0
783C135D
MD5:
CRC:
SHA256: 25A1494E8FCAEA1111CB2F062BF2214303BC43D91DA14325F30398B12E5BAC03
Projeto de Lei
Tipo do Documento
098.
Identificação/Número
30/10/2024
Data
Processo: 1-2084/2024
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00 
— VEÍCULOS — SEMOSP.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 30/10/2024 11:42:14 Finalização: 01/11/2024 08:24:58
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CORUMBIARA RO 30/10/2024 11:42:14
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 30/10/2024 11:42:14
CIENTES
Joao Victor Silva Esper 01/11/2024 11:00:44
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 04/11/2024 10:33:02
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 261643 e o CRC 783C135D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 24998 e CRC: E93DD88D
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 24998
B3F967956EE230921360B7DA06B9EE8E
E93DD88D
MD5:
CRC:
SHA256: 4E9E81191FC76845497F5DA3D30E5566D93C91785D663C6C1500E1B64380451A
Projeto de Lei
Tipo do Documento
098/2024
Identificação/Número
04/11/2024
Data
Processo: 2-4567/2024
Processo Documento
n.º 166/SEMPLAN/2024
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 04/11/2024 11:23:47 Finalização: 04/11/2024 11:23:58
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 04/11/2024 11:23:47
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 04/11/2024 11:23:47
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício n.º 166/SEMPLAN/2024 04/11/2024 24996
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando
o ID 24998 e o CRC E93DD88D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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