| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2024 |
| Date | 2024-11-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aquisição de Veículos e Máquinas Pesadas - R$ 240.000,00). |
| native_id | 949 |
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Termo de Abertura Integrado 4567 de 04/11/2024, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 24995 e CRC: C7F165F8). Pág: 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO 2-4567/2024 No dia 04 de novembro de 2024 às 11:21 horas, foi protocolado nesta repartição, sob número 2- 4567/2024 o presente processo, através de PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, referente a PROJETO DE LEI (24) com a finalidade de: PROJETO DE LEI 098/2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aquisição de Veículos e Máquinas Pesadas - R$ 240.000,00). . Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administrativos. Thalia Santos Kechner SETOR LEGISLATIVO Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367. Documento assinado eletronicamente por Thalia Santos Kechner, CHEFE DE GABINETE, em 04/11/2024 às 11:22, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o ID 24995 e o código verificador C7F165F8. Referência: Processo nº 2-4567/2024. Docto ID: 24995 v1 Ofício 166 de 30/10/2024, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 261640 e CRC: 01F0BB7C). Pág: 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ofício n.º 166/SEMPLAN/2024 CorumbiaraRO, 30 de outubro de 2024. Prezado Senhor: Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais), para apreciação pelos nobres Edis. Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 193 do Regimento Interno desta Casa de Lei. Atenciosamente, ____________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal Ao: Excelentíssimo Senhor SIDNEI DOS SANTOS MOURA DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal. NESTA. Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em 04/11/2024 às 10:32, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 261640 e o código verificador 01F0BB7C. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 Joao Victor Silva Esper ***.107.402-** 01/11/2024 11:00 Referência: Processo nº 1-2084/2024. Docto ID: 261640 v1 ID: 24996 e CRC: E389EFDC 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 24996 6BF61A0115F81F6A9FF9066C1295FDB4 E389EFDC MD5: CRC: SHA256: 0654754426C63C36E8D7D8C9634AFB94FF2046B94BAE07860C82E3D60E2EDF55 Ofício Tipo do Documento n.º 166/SEMPLAN/2024 Identificação/Número 04/11/2024 Data Processo: 2-4567/2024 Processo Documento n.º 166/SEMPLAN/2024 Súmula/Objeto: Usuário: Thalia Santos Kechner Criação: 04/11/2024 11:22:52 Finalização: 04/11/2024 11:24:11 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 04/11/2024 11:22:52 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 04/11/2024 11:22:52 ANEXOS Justificativa 098 04/11/2024 24997 Projeto de Lei 098/2024 04/11/2024 24998 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 24996 e o CRC E389EFDC. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. PROJETO DE LEI 098/2024. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 05 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 – Transporte 26782– Transporte Rodoviário 267820005 – ESTRADA BOA 267820005.1.053000 – Aquisição de Veículos e Máquinas Pesadas. 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP ........................... R$ 240.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................. R$ 240.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2023 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara – RO, 30 de Outubro de 2024. ____________________________ LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ID: 261643 e CRC: 783C135D ID: 24998 e CRC: E93DD88D 63.762.041/0001-35 Av. Olavo Pires, 2129 - Centro www.corumbiara.ro.gov.br Municipío de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 261643 A4072C4A286F4F9020B83311E72CA7C0 783C135D MD5: CRC: SHA256: 25A1494E8FCAEA1111CB2F062BF2214303BC43D91DA14325F30398B12E5BAC03 Projeto de Lei Tipo do Documento 098. Identificação/Número 30/10/2024 Data Processo: 1-2084/2024 Processo Documento PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00 — VEÍCULOS — SEMOSP. Súmula/Objeto: Usuário: Edinaldo Paulo de Souza Criação: 30/10/2024 11:42:14 Finalização: 01/11/2024 08:24:58 INTERESSADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CORUMBIARA RO 30/10/2024 11:42:14 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 30/10/2024 11:42:14 CIENTES Joao Victor Silva Esper 01/11/2024 11:00:44 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 04/11/2024 10:33:02 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br informando o ID 261643 e o CRC 783C135D. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ID: 24998 e CRC: E93DD88D 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 24998 B3F967956EE230921360B7DA06B9EE8E E93DD88D MD5: CRC: SHA256: 4E9E81191FC76845497F5DA3D30E5566D93C91785D663C6C1500E1B64380451A Projeto de Lei Tipo do Documento 098/2024 Identificação/Número 04/11/2024 Data Processo: 2-4567/2024 Processo Documento n.º 166/SEMPLAN/2024 Súmula/Objeto: Usuário: Thalia Santos Kechner Criação: 04/11/2024 11:23:47 Finalização: 04/11/2024 11:23:58 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 04/11/2024 11:23:47 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 04/11/2024 11:23:47 DOCUMENTOS RELACIONADOS Ofício n.º 166/SEMPLAN/2024 04/11/2024 24996 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 24998 e o CRC E93DD88D. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.