materia nº 107/2024

Termo de Abertura Integrado 4578 de 27/11/2024, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 25896 e CRC: 1E050AC2). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO
2-4578/2024
No dia 27 de novembro de 2024 às 10:57 horas, foi protocolado nesta repartição, sob número 2-
4578/2024 o presente processo, através de PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, referente a PROJETO DE LEI
(24) com a finalidade de:
PROJETO DE LEI Nº 107/2024. (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção das Atividades da
Secretaria de Educação - R$ 360.000,00).
.
Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administrativos.
Thalia Santos Kechner
SETOR LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Thalia Santos Kechner, CHEFE DE GABINETE, em
27/11/2024 às 10:59, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 25896 e o código verificador 1E050AC2.
Referência: Processo nº 2-4578/2024. Docto ID: 25896 v1
Ofício 183 de 27/11/2024, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 272653 e CRC: 6108F5C1). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício n.º 183/SEMPLAN/2024
CorumbiaraRO, 27 de novembro de 2024.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais), para
apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto
de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 193 do
Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
SIDNEI DOS SANTOS MOURA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal.
NESTA.
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
27/11/2024 às 10:47, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 272653 e o código verificador 6108F5C1.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 27/11/2024 09:44
Referência: Processo nº 1-2226/2024. Docto ID: 272653 v1
ID: 25897 e CRC: 0EAD2C37
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 25897
FC364051DFE3A4D40747C5ACF5FC50F8
0EAD2C37
MD5:
CRC:
SHA256: 6A8655B77624793D13F596D02628CC0A5F0F4E50B88E7213E5CC9F5D63B78CC3
Ofício
Tipo do Documento
n.º 183/SEMPLAN/2024
Identificação/Número
27/11/2024
Data
Processo: 2-4578/2024
Processo Documento
n.º 183/SEMPLAN/2024
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 27/11/2024 10:59:42 Finalização: 27/11/2024 11:01:25
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 27/11/2024 10:59:42
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 27/11/2024 10:59:42
ANEXOS
Justificativa 107 27/11/2024 25898
Projeto de Lei 107/2024 27/11/2024 25899
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando
o ID 25897 e o CRC 0EAD2C37.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
JUSTIFICATIVA 
SENHOR PRESIDENTE: 
SENHORES VEREADORES: 
 Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de 
Lei que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 
360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais). 
 Justificamos o presente projeto de lei na necessidade de aquisição de 
veículos e/ou equipamentos a serem realizadas no decorrer deste ano, visando melhorar as 
condições da rede municipal de ensino. Tal ação estará reforçando aplicações do FUNDEB 
30%. 
 Quanto à solicitação de regime de urgência se justifica no fato da 
necessidade de execução destas ações o mais rápido possível, pondendo gerar atraso caso este 
projeto de lei siga uma tramitação normal. 
 
 Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas 
Excelências, na aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da 
Lei Orgânica do Município e Artigo 193 do Regimento Interno desta Casa de Lei. 
 Corumbiara – RO, 27 de Novembro de 2024. 
______________________________ 
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA 
Prefeito Municipal 
ID: 272657 e CRC: CD7A7B90 ID: 25898 e CRC: AE714941
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 272657
C684AF841D3AF935DE57DDEF9438D01A
CD7A7B90
MD5:
CRC:
SHA256: D333E71876C0C4C0E72D030A17B0C1AC7E4C10735D31F299CB89B127DBB794EC
Justificativa
Tipo do Documento
107.
Identificação/Número
27/11/2024
Data
Processo: 1-2226/2024
Processo Documento
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
360.000,00 — ÔNIBUS — SEMED.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 27/11/2024 09:27:15 Finalização: 27/11/2024 09:31:15
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO CORUMBIARA RO 27/11/2024 09:25:25
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 27/11/2024 09:25:25
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 27/11/2024 09:43:57
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 27/11/2024 10:47:34
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 272657 e o CRC CD7A7B90.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 25898 e CRC: AE714941
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 25898
6B2F580C0D63816C4C86850A837F913F
AE714941
MD5:
CRC:
SHA256: 98169DF766735037083D4BB40F64BE46BCB025197734E115A45B57E68A45DEE6
Justificativa
Tipo do Documento
107
Identificação/Número
27/11/2024
Data
Processo: 2-4578/2024
Processo Documento
n.º 183/SEMPLAN/2024
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 27/11/2024 11:00:33 Finalização: 27/11/2024 11:00:49
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 27/11/2024 11:00:33
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 27/11/2024 11:00:33
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício n.º 183/SEMPLAN/2024 27/11/2024 25897
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando
o ID 25898 e o CRC AE714941.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
PROJETO DE LEI Nº 107/2024. 
 
 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de 
Vereadores para analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte: 
LEI: 
 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, 
um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil 
Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 
06 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.02 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 – Educação 
12361 – Ensino Fundamental 
123610006 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
123610006.2.020000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RP ................. R$ 360.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................... R$ 360.000,00 
 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados 
recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit 
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2023 para a Fonte Recurso 
Próprio. 
 Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações 
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. 
 Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Corumbiara – RO, 27 de Novembro de 2024. 
_____________________________ 
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA 
Prefeito Municipal 
ID: 272662 e CRC: 4BCCFF85 ID: 25899 e CRC: 925F6D41
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 272662
4BE83584D4FC258A82FC1DD862864444
4BCCFF85
MD5:
CRC:
SHA256: CEE90313FB244BF6FAEF06CCA48B0F0DD8401F8B046D0F3AECA56D07F34FE425
Projeto de Lei
Tipo do Documento
107.
Identificação/Número
27/11/2024
Data
Processo: 1-2226/2024
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 — ÔNIBUS
— SEMED.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 27/11/2024 09:28:41 Finalização: 27/11/2024 09:31:21
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO CORUMBIARA RO 27/11/2024 09:28:41
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 27/11/2024 09:28:41
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 27/11/2024 09:43:48
ANEXOS
Balanço 2023 27/11/2024 272670
Demonstrativo SUPERAVIT 2023. 27/11/2024 272671
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 27/11/2024 10:47:34
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 272662 e o CRC 4BCCFF85.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 25899 e CRC: 925F6D41
Dezembro(31/12/2023)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual
Exercício de 2023
CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-OFSS
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 1
PASSIVO CIRCULANTE 2.253.846,25 132.641,25
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E 0,00 2.619,35
ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 0,00 2.619,35
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR F 0,00 2.619,35
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 1.298.572,46 85.353,12
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 1.298.572,46 85.353,12
FORNECEDORES NACIONAIS F 1.214.875,41 30.892,96
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME F 262,28 241,36
ORDINÁRIO
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME P 83.434,77 54.218,80
ORDINÁRIO
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 955.273,79 44.668,78
VALORES RESTITUÍVEIS 952.523,79 44.664,78
CONSIGNAÇÕES F 34.905,55 18.992,05
DEPOSITOS NAO JUDICIAIS F 854.294,97 25.578,41
CONSIGNAÇÕES F 63.323,27 94,32
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 2.750,00 4,00
SUPRIMENTOS DE FUNDOS A PAGAR F 0,00 4,00
CONSÓRCIOS A PAGAR P 2.750,00 0,00
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 115.275,19 115.275,19
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E 115.275,19 115.275,19
ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 115.275,19 115.275,19
CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO P 115.275,19 115.275,19
TOTAL PASSIVO 2.369.121,44 247.916,44
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
PATRIMÔNIO LIQUIDO 113.555.099,63 100.695.456,58
PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 15.992.512,55 15.992.512,55
PATRIMÔNIO SOCIAL 15.992.512,55 15.992.512,55
PATRIMÔNIO SOCIAL - CONSOLIDAÇÃO 15.992.512,55 15.992.512,55
RESULTADOS ACUMULADOS 97.562.587,08 84.702.944,03
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 97.562.587,08 84.702.944,03
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 12.953.651,02 23.486.388,21
ATIVO CIRCULANTE 43.066.918,26 40.415.174,87
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 42.312.203,07 39.714.165,39
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 42.312.203,07 39.714.165,39
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA F 2.254.261,08 727.897,88
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA- RPPS - F 60.147,97 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS F 39.997.794,02 38.986.267,51
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 319.557,84 223.894,92
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER 4.557,84 4.983,44
IMPOSTOS P 4.557,84 4.983,44
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 214.000,00 166.911,48
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DAS TAXAS P 59.000,00 78.911,48
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS P 147.000,00 88.000,00
DEMAIS DÍVIDAS ATIVAS TRIBUTÁRIAS P 8.000,00 0,00
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 101.000,00 52.000,00
DEMAIS VALORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO P 101.000,00 52.000,00
TRIBUTÁRIA
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 25.085,59 25.064,67
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 262,28 241,36
CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS F 262,28 241,36
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 24.823,31 24.823,31
CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE FOLHA DE F 24.621,31 24.621,31
PAGAMENTO
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO F 202,00 202,00
MATERNIDADE PAGO
ESTOQUES 410.071,76 452.049,89
ALMOXARIFADO 410.071,76 452.049,89
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS P 16.008,20 29.997,10
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO P 2.814,55 3.661,08
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES P 980,89 1.110,40
MATERIAIS GRÁFICOS P 23,14 44,14
MATERIAL DE EXPEDIENTE P 27.599,37 56.706,25
MATERIAIS A CLASSIFICAR P 257,25 220,97
ESTOQUE SOBRESSALENTES A ALIENAR P 0,00 158,80
MATERIAL DE CONSUMO P 362.388,36 359.463,15
AUTOPEÇAS P 0,00 688,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 65.708.491,02 53.428.901,62
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 1.283.491,49 932.135,41
ID: 272670 e CRC: 4BC6E9F5 ID: 25899 e CRC: 925F6D41
Dezembro(31/12/2023)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual
Exercício de 2023
CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-OFSS
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 2
SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 84.702.944,03 61.306.496,17
AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -94.007,97 -89.940,35
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 113.555.099,63 100.695.456,58
TOTAL 115.924.221,07 100.943.373,02
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 1.283.491,49 932.135,41
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA P 1.362.105,53 2.286.203,35
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA P 1.343.269,13 1.302.777,10
(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO P -1.421.883,17 -2.656.845,04
INVESTIMENTOS 31.810,79 29.060,79
PARTICIPAÇÕES PERMANENTES 31.810,79 29.060,79
PARTICIPAÇÕES AVALIADAS PELO MÉTODO DE P 31.810,79 29.060,79
EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
IMOBILIZADO 64.393.188,74 52.467.705,42
BENS MOVEIS 32.288.347,43 26.761.779,12
BENS DE INFORMÁTICA P 2.186.594,96 1.735.790,24
MÓVEIS E UTENSÍLIOS P 2.005.283,92 1.760.989,75
VEÍCULOS P 22.505.871,40 14.056.167,47
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE P 120.559,77 154.013,23
COMUNICAÇÃO
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS P 4.861.911,77 8.398.640,82
DEMAIS BENS MÓVEIS P 608.125,61 656.177,61
BENS IMÓVEIS 32.152.224,23 25.907.943,10
INSTALAÇÕES P 369.686,87 369.686,87
BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO P 13.398.741,42 7.728.347,19
BENS DE USO ESPECIAL P 18.282.737,69 17.752.807,51
BENS DOMINICAIS P 10.000,00 10.000,00
BENS DE USO COMUM DO POVO P 4.216,02 4.996,74
DEMAIS BENS IMÓVEIS P 86.842,23 42.104,79
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -47.382,92 -202.016,80
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS P -47.382,92 -202.016,80
TOTAL 108.775.409,28 93.844.076,49
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.29.2704 - 19802)
26/03/2024 11:40 Usuário: Edinaldo Paulo de Souza ID: 272670 e CRC: 4BC6E9F5 ID: 25899 e CRC: 925F6D41
Dezembro(31/12/2023)
BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
Exercício de 2023 Pág.: 3
ATIVO FINANCEIRO 42.337.288,66 39.739.230,06
ATIVO PERMANENTE 66.438.120,62 54.104.846,43
PASSIVO FINANCEIRO (2.167.661,48)+RP não Proc.(14.209.134,05) 16.376.795,53 7.506.400,12
PASSIVO PERMANENTE 201.459,96 169.493,99
SALDO PATRIMONIAL 92.197.153,79 86.168.182,38
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Nota Nota Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Atual Exercício Anterior
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.29.2704 - 19802)
26/03/2024 11:40 Usuário: Edinaldo Paulo de Souza ID: 272670 e CRC: 4BC6E9F5 ID: 25899 e CRC: 925F6D41
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (Contas do Grupo 811xx) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual
Dezembro(31/12/2023)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
Exercício de 2023
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
Nota Nota
Pág.: 4
ATOS POTENCIAIS ATIVO 8.501.002,42 7.879.408,54
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 7.879.408,54 7.879.408,54
DIREITOS CONTRATUAIS 621.593,88 0,00
TOTAL 8.501.002,42 7.879.408,54
ATOS POTENCIAIS PASSIVO 10.052.651,41 21.261.034,06
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 21.261.034,06 10.052.651,41
TOTAL 21.261.034,06 10.052.651,41
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.29.2704 - 19802)
26/03/2024 11:40 Usuário: Edinaldo Paulo de Souza ID: 272670 e CRC: 4BC6E9F5 ID: 25899 e CRC: 925F6D41
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 272670
D4F285F61840CD597CF7CBCDC3E56235
4BC6E9F5
MD5:
CRC:
SHA256: F66CFF62F60CCEDBFCFAF8895513E144BA801BA5D15E802E7A6F0F77D21D8D6C
Balanço
Tipo do Documento
2023
Identificação/Número
27/11/2024
Data
Processo: 1-2226/2024
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 — ÔNIBUS
— SEMED.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 27/11/2024 09:30:09 Finalização: 27/11/2024 09:30:21
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO CORUMBIARA RO 27/11/2024 09:30:09
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 27/11/2024 09:30:09
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 107. 27/11/2024 272662
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 272670 e o CRC 4BC6E9F5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 25899 e CRC: 925F6D41
Dezembro(31/12/2023)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Exercício de 2023
CONSOLIDADO
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 1
00 ORDINÁRIO 16.762.274,31 18.380.014,44
01 VINCULADO 9.198.218,82 13.852.815,50
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 119.464,32 94.779,76
550 Transferência do Salário-Educação 8,80 32.131,44
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 25.520,24 22.135,86
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 15.502,47 39.260,44
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 349,85 63.607,05
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 96.330,00 0,00
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 3.956.575,37 700.817,67
599 Outros Recursos Vinculados à Educação 42.541,60 37.978,53
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 1.040.955,32
Ações e Serviços Públicos de Saúde
600 798.571,58
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da 1.274,44
Rede de Serviços Públicos de Saúde
601 4.708,75
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 568.558,06
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
602 563.558,06
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da 45.406,23
enfermagem.
605 0,00
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 194.771,66 277.235,91
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde -591.318,88 217.762,75
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 224.996,24 0,00
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 251.118,81 393.305,40
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 33.472,37 479.139,29
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 156.264,24 119.285,81
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.574.101,13 1.829.351,10
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1.684.625,28 2.711.962,93
705 Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 899,81 0,00
706 Transferência Especial da União 16.759,35 16.759,35
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 7,79 0,00
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 7,59 0,00
869 Outros Recursos Extraorçamentários 4.683.979,07 506.511,48
TOTAL 25.960.493,13 32.232.829,94
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.29.2704 - 19802)
26/03/2024 11:39 Usuário: Edinaldo Paulo de Souza ID: 272671 e CRC: C50142AD ID: 25899 e CRC: 925F6D41
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 272671
294DCBFA38D3638ED572890B55B4E74E
C50142AD
MD5:
CRC:
SHA256: 1FE110D14644AF65EEC8C34B2B822B0ADECB454813ADB300C09627FCAA1D1814
Demonstrativo
Tipo do Documento
SUPERAVIT 2023.
Identificação/Número
27/11/2024
Data
Processo: 1-2226/2024
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 — ÔNIBUS
— SEMED.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 27/11/2024 09:30:34 Finalização: 27/11/2024 09:30:57
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO CORUMBIARA RO 27/11/2024 09:30:34
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 27/11/2024 09:30:34
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 107. 27/11/2024 272662
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 272671 e o CRC C50142AD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 25899 e CRC: 925F6D41
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 25899
7F9DCD03B5B7F81386CB16790CBFB076
925F6D41
MD5:
CRC:
SHA256: B193580234FAAA317132B26F51AD0AB3F6CC6F72D17AD2BE1E23A9F1C40783DE
Projeto de Lei
Tipo do Documento
107/2024
Identificação/Número
27/11/2024
Data
Processo: 2-4578/2024
Processo Documento
n.º 183/SEMPLAN/2024
Súmula/Objeto:
Usuário: Thalia Santos Kechner
Criação: 27/11/2024 11:00:58 Finalização: 27/11/2024 11:01:15
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 27/11/2024 11:00:58
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 27/11/2024 11:00:58
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício n.º 183/SEMPLAN/2024 27/11/2024 25897
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando
o ID 25899 e o CRC 925F6D41.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.