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materia nº 7/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 7 / 2017
Date 2017-05-31
EmentaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id99

Autoria

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texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Ky
E PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO Ss
GABINETE DO VEREADOR PRESIDENTE VALDINEI DA COSTA ESPÍNDOLA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2017
Ar Gasnão Ordirrtefil “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS
iodo MOVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA
er MUNICIPAL DE CORUMBIARA E DA
value Ba OUTRAS PROVIDENCIAS"
Veênio 201712018
O Vereador Presidente da Câmara Municipal de
Corumbiara, no uso das prerrogativas legais, nos termos do inciso VI,
parágrafo 2º do Artigo 105 do Regimento Interno, propõe ao soberano
Plenário para a deliberação e aprovação do seguinte Projeto de:
Resolução:
Artigo 1º Fica estabelecido a doação de bens
moveis inservíveis baixados do patrimônio da Câmara Municipal de
Corumbiara ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STTR
de Corumbiara, localizado na Avenida Jorge Teixeira nº 1722, Centro,
Corumbiara-RO, CNPJ sob o nº 01.330.680/0001-74.
Artigo 2º O objeto de doação do qual se refere o
artigo 1º serão os constantes no ANEXO | da Presente Resolução.
$1º- O prazo máximo para a retirada do material do
prédio da Câmara será de no máximo 30 (trinta) dias a contar da data de
notificação da Câmara à entidade.
8 2º - Não comparecendo no prazo estipulado, fica o
Presidente do Legislativo autorização a efetuar a doação a outras entidades
sem fins lucrativos que desejarem receber o material.
Artigo 3º - A donataria se responsabiliza em
comprovar a utilização dos materiais recebidos no prazo máximo de 150
dias a contar da data de recebimento do material.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Corumbiara — RO, 31 de maio de 2017.
Valdinei da-Costa Espíndola
Vereador Presidente
Biênio 2017/2018
“Legislando para todos”
sttipa! %
EN E) PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
VS PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
GABINETE DO VEREADOR PRESIDENTE VALDINEI DA COSTA ESPÍNDOLA
ANEXO I
TEM | TOMB. DESCRIÇÃO
01 074 | BANCO COM 5 LUGARES EM CORVIM NA COR AZUL SOBRE |
LONGARINAS COM BRAÇO
02 | 085 | BANCO ÇOM 5 LUGARES EM CORVIM NA COR AZUL SOBRE
o | LONGARINAS COM BRAÇO
03 | 088 | BANCO COM 5 LUGARES EM CORVIM NA COR AZUL SOBRE
LONGARINAS COM BRAÇO
04 | 089 | BANCO COM 5 LUGARES EM CORVIM NA COR AZUL SOBRE
JJ | LONGARINAS COM BRAÇO
| 05 | 113 | CADEIRA FIXA EM TECIDO COR AZUL SEM BRAÇO EST. EM
| | FERRO
06 | 130 | CONEXÃO ANGULAR COM PÉ EM MELAMINICO, COR CINZA
07 134 | CADEIRA GIRATÓRIA COR AZUL COM ENCOSTO ALTO
| RECLINÁVEL
08 140 | CADEIRA GIRATÓRIA COR AZUL COM ENCOSTO ALTO |
| RECLINÁVEL |
09 174 | BOMBA DE PASSAR VENENO
10 | 255 | MESA EM MELAMINICO 1,50X0,61X0,75
11 | 275 | GAVETEIRO MOVEL C/ 03 GAVETAS MED. 0,40X0,43X0,60CM
L | ARTESANO
12 | 314 | CADEIRA LUCAFLEX LC50GG PRESIDENTE
13 | 330 | AR CONDICIONADO 24000 BTUS - EVAPORADORA INTERNA
| FRIO ALPS C YSEA24FS-ADK 220 VOLTS
14 | 334 | AR CONDICIONADO 24000 BTUS - EVAPORADORA INTERNA
| FRIO ALPS C YSEA24FS-ADK 220 VOLTS |
Valdinei da 8; sta Espíndola
Vereador Presidente
Biênio 2017/2018
“Legislando para todos”

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Vereador rasidunte
Biênio 2017/2018
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Vereador
eênio 2017/2018

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