Ofício 2 de 03/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 290726 e CRC: D3415E34). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício n.º 2/SAP/2025
CorumbiaraRO, 03 de fevereiro de 2025.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 49.057,00 (Quarenta e Nove Mil, Cinquenta e Sete Reais), para
apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto
de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 193 do
Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
SOLON PEREIRA DE SOUZA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal.
NESTA.
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
05/02/2025 às 16:44, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 290726 e o código verificador D3415E34.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 03/02/2025 13:05
Referência: Processo nº 15-19/2025. Docto ID: 290726 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 49.057,00 (Quarenta e Nove Mil,
Cinquenta e Sete Reais).
Justifica-se a solicitação de abertura de Crédito Adicional no Orçamento de 2024,
em virtude de repasse de recursos da proposta nº. 115246041000124008, da emenda parlamentar nº
37060001, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.900, de 17 de maio de 2024, tendo como objeto a
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
Quanto à solicitação de regime de urgência se justifica no fato da necessidade de
uso do recurso em tela para atendimento da ação acima elencadas o mais rápido possível, que
poderá atrasar, caso este projeto de lei siga uma tramitação normal.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 193 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara – RO, 03 de Fevereiro de 2025.
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 290729 e CRC: F5076B86
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 290729
4C6956965B527F54D85985F1B8BC96EA
F5076B86
MD5:
CRC:
SHA256: F08B02C7D0D95B1647B9043CDE518E038C02FD5B3940EE522BAC988FA3302EAB
Justificativa
Tipo do Documento
011.
Identificação/Número
03/02/2025
Data
Processo: 15-19/2025
Processo Documento
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 49.057,00 — SAÚDE BUCAL — SEMUSA.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 03/02/2025 12:40:21 Finalização: 03/02/2025 12:41:43
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 03/02/2025 12:40:21
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 03/02/2025 12:40:21
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 03/02/2025 13:05:24
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 05/02/2025 16:44:02
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 290729 e o CRC F5076B86.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
PROJETO DE LEI Nº 011/2025.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para
analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 49.057,00 (Quarenta e Nove Mil, Cinquenta e Sete
Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
10301 – Atenção Básica
103010007 – Saúde para Todos
103010007.2.048000 – Manutenção do Programa Saúde Bucal.
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – SUS ........................... R$ 49.057,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................... R$ 49.057,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes da Proposta nº 115246041000124008, da emenda parlamentar nº 37060001, nos
termos da Portaria GM/MS nº 3.900, de 17 de maio de 2024.
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara – RO, 03 de Fevereiro de 2025.
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 290731 e CRC: 8DF0A64B
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 290731
E5894B4E2710708DBA887881295B11C3
8DF0A64B
MD5:
CRC:
SHA256: 3DE1459E28BF3875EBFAC373209278266EC55844163CD36FDA182E7A8407A3B6
Projeto de Lei
Tipo do Documento
011.
Identificação/Número
03/02/2025
Data
Processo: 15-19/2025
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.057,00 —
SAÚDE BUCAL — SEMUSA.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 03/02/2025 12:41:51 Finalização: 03/02/2025 12:42:51
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 03/02/2025 12:41:51
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 03/02/2025 12:41:51
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 03/02/2025 13:05:08
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 05/02/2025 16:44:03
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
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informando o ID 290731 e o CRC 8DF0A64B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Extrato de Conta Corrente
Ordens do Tesouro
Identificador do
Pagamento 6856692000000
Emitente
CNPJ: 00.530.493/0001-71
Nome DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Data Pagamento 16/12/2024 Valor 49.057,00
Objetivo
ATESTO QUE O PAGAMENTO ESTA EM CONSONANCIA COM A PORTARIA
CONJUNTA MFMPOMGICGUSRIPR N 1112024 PAGAMENTO DE
62320ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA D
SAUDE PARCELA UNICA MUNICIPAL P
Código da Unidade
Gestora 25700100001
Código da Relação RE2434801867
Código Bancário 006856692
Numero
Sequencial Codigo
Bancário
0
20/01/2025, 12:45 about:blank
about:blank 1/1
ID: 289809 e CRC: 79FC4E04
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 289809
562658D835C489A987241954F04DB39B
79FC4E04
MD5:
CRC:
SHA256: B1A766D661FE25F876DD5F86D04AEB4A163E510767CE51075E0BA55DFE5B01E0
Extrato Bancário
Tipo do Documento
comprovação de depósito
Identificação/Número
29/01/2025
Data
Processo: 15-19/2025
Processo Documento
Comprovante
Súmula/Objeto:
Usuário: Fernando Rodrigues Ricardo
Criação: 29/01/2025 17:56:31 Finalização: 29/01/2025 17:57:38
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 29/01/2025 17:56:31
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 29/01/2025 17:56:31
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informando o ID 289809 e o CRC 79FC4E04.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 21/05/2024 | Edição: 97 | Seção: 1 | Página: 210
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 3.900, DE 17 DE MAIO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos
de saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria
GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a
receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e
onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão,
disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as
condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio
do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos
artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição
de equipamentos e materiais permanentes.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA
CÓD.
EMENDA
VALOR POR
PARLAMENTAR
(R$)
VALOR
TOTAL DA
PROPOSTA
(R$)
FUN
PRO
AP SANTANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTANA
11193442000124001 44000005 513.625,00 513.625,00 103
CE NOVA RUSSAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA
RUSSAS
11372601000124010 41380005 94.547,00 94.547,00 103
GO JATAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
12053489000124001 43420010 198.548,00 198.548,00 103
MG TAIOBEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TAIOBEIRAS
13640871000124011 27560003 85.793,00 85.793,00 103
21/05/24, 11:47 PORTARIA GM/MS Nº 3.900, DE 17 DE MAIO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.900, DE 17 DE MAIO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.900-de-17-de-maio-de-2024-560763685 1/3
ID: 213456 e CRC: 835A86B1
MS BATAYPORA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BATAYPORA-MS
15337701000124004 40860002 48.388,00 48.388,00 103
MS CAMPO GRANDE FUNDO ESPECIAL
DE SAUDE 03517102000124006 39180006 513.625,00 513.625,00 103
MT AGUA BOA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11802719000124012 43270003 118.603,00 118.603,00 103
PA
SANTA BARBARA
DO PARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA
BARBARA DO
PARA - FMSSBP
17860920000124003 36920004 216.026,00 216.026,00 103
RJ MACAE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11308894000124003 43110004 513.625,00 513.625,00 103
RJ PORCIUNCULA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
12097798000124001 41520004 312.803,00 312.803,00 103
RJ VASSOURAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11216262000124010 43110004 91.068,00 91.068,00 103
RN SAO VICENTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11261481000124010 43740017 34.481,00 34.481,00 103
RO CORUMBIARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
15246041000124008 37060001 49.057,00 49.057,00 103
RO URUPA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
21817418000124003 40920001 513.625,00 513.625,00 103
RS BAGE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11821226000124003 42710001 415.924,00 415.924,00 103
RS BENTO
GONCALVES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11436612000124002 30200003 117.260,00 117.260,00 103
RS PINHEIRO
MACHADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PINHEIRO
MACHADO
12062786000124002 42950012 99.440,00 99.440,00 103
SC JUPIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE JUPIA
SC
11381861000124009 43250005 81.204,00 81.204,00 103
SC PORTO BELO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE PORTO
BELO
10721828000124004 39290004 41.068,00 41.068,00 103
SC UNIAO DO OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE UNIAO
DO OESTE
11692396000124010 43250005 31.029,00 31.029,00 103
SE AQUIDABA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11546530000124001 41440003 513.625,00 513.625,00 103
SP AMPARO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AMPARO
07443791000124001 15270004 219.736,00 219.736,00 103
SP AVAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE AVAI
11923089000124013 31340007 100.000,00 100.000,00 103
SP CARAGUATATUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CARAGUATATUBA
14009808000124003 15270004 309.828,00 309.828,00 103
21/05/24, 11:47 PORTARIA GM/MS Nº 3.900, DE 17 DE MAIO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.900, DE 17 DE MAIO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.900-de-17-de-maio-de-2024-560763685 2/3
ID: 213456 e CRC: 835A86B1
SP GUARUJA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GUARUJA
11814454000124005 37370007 90.064,00 90.064,00 103
SP ITARARE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITARARE
13820532000124001 25280002 199.884,00 199.884,00 103
TOTAL 26 PROPOSTAS 5.522.876,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
21/05/24, 11:47 PORTARIA GM/MS Nº 3.900, DE 17 DE MAIO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.900, DE 17 DE MAIO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.900-de-17-de-maio-de-2024-560763685 3/3
ID: 213456 e CRC: 835A86B1
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 213456
959637E637DF4B2A934455F0A657C354
835A86B1
MD5:
CRC:
SHA256: 117E9C5AD45343AEB55E75018BAB86C8D335DB20EBAB30B85D30A30BF3347C9D
PORTARIA
Tipo do Documento
3.900, DE 17 DE MAIO DE 2024
Identificação/Número
17/06/2024
Data
Processo: 1-1273/2024
Processo Documento
portaria 3.900, DE 17 DE MAIO DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: Fernando Rodrigues Ricardo
Criação: 17/06/2024 12:47:37 Finalização: 17/06/2024 12:48:40
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 17/06/2024 12:47:37
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 17/06/2024 12:47:37
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informando o ID 213456 e o CRC 835A86B1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FERNANDO RODRIGUES RICARDO
69984236281 CORUMBIARA
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Esfera Administrativa
03
semusa@corumbiara.ro.gov.br
População
7.519
Endereço
OLAVO PIRES, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
15246041000130
CNPJ
15246041000124008
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA A SAÚDE BUCAL
Composição Número Valor
EMENDA 37060001 49.057,00
CNPJ
63762041000135
Nome
UNIDADE BASICA DE SAUDE ADAO ANTONIO DA COSTA
CNES
2803194
Tipo de Unidade
UNIDADE BASICA DE SAUDE
Endereço
VITORIA DA UNIAO - ZONA RURAL, CEP:76995000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Tipo de Serviço
Consulta Ambulatorial - CEO
Setor
Atendimento Ambulatorial / Consultórios
Ambiente
Consultório Odontológico
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Seladora 1 1.530,00 1.530,00
Impressora Laser (Comum) 1 3.041,00 3.041,00
Computador (Desktop-Básico) 1 3.771,00 3.771,00
Computador Portátil (Notebook) 1 4.025,00 4.025,00
Cadeira Odontológica Completa 1 20.534,00 20.534,00
Tipo de Serviço
Apoio Diagnóstico - CEO
Setor
Apoio ao Diagnóstico e Terapia / Imagenologia - Radiologia
Ambiente
Sala de Exames (Com Comando) - Odontológico
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
CPF do Dirigente
CEP
76.995-000
E-mail
02011890209
Gerado em 29/01/2025 às 18:54 por FERNANDO RODRIGUES RICARDO Página 1 de 2
ID: 289807 e CRC: E32A4B1B
Ar Condicionado 2 1.972,00 3.944,00
Aparelho de Raios X - Odontológico 1 12.212,00 12.212,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
8 49.057,00
TOTAL GERAL QTD.
8
VALOR
49.057,00
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
E-mail Telefone
Nome
02011890209 Fernando Rodrigues Ricardo
semusa@corumbiara.ro.gov.br 6984236281
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ID: 289807 e CRC: E32A4B1B
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 289807
9569A20043377931612EE4AE78EA8290
E32A4B1B
MD5:
CRC:
SHA256: 00EA50A3F95B0AECFEBCE5E8218EA07A7FE9D06F8C616ED1F50772D70E14BA31
Proposta
Tipo do Documento
15246041000124008
Identificação/Número
29/01/2025
Data
Processo: 15-19/2025
Processo Documento
proposta nº15246041000124008
Súmula/Objeto:
Usuário: Fernando Rodrigues Ricardo
Criação: 29/01/2025 17:54:16 Finalização: 29/01/2025 17:57:43
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 29/01/2025 17:54:16
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 29/01/2025 17:54:16
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informando o ID 289807 e o CRC E32A4B1B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Resolução do Conselho Municipal de Saúde 16 de 29/05/2024, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 208777 e CRC: 56591D2F). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDONIA
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORUMBIARA C.M.S
RESOLUÇÃO Nº 16/CMS/CORUMBIARA-RO
Corumbiara-RO, 29 de maio de 2024.
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORUMBIARA RONDÔNIA
CMS/CORUMBIARA/RO, usando de suas competências regimentais e atribuições conferidas em
lei, em Reunião Ordinária, realizada realizada na Secretaria de Saúde, cito, na Avenida Olavo
pires 2129, Centro de Corumbiara, no dia 29 de maio de 2024, ás 8:00 horas, tendo como base
suas competências constitucionais, através das Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080/90, Nº
8.142/90, LC/141/2012, Resolução nº 453/2012/CNS, Lei Municipal nº 017/1993, bem como em
seu Regimento Interno, e;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que, entre outras garantias, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, que, entre outras providências, dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes;
Resolve:
Art. 1º: Aprovar por unanimidade pelo pleno do Conselho Municipal de Saúde de Corumbiara, a
Proposta nº. 15246041000124008 da Emenda Parlamentar nº . 37060001 no Valor de
R$49.057,00 (Quarenta e nove mil e cinquenta e sete reais), tendo como objeto à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimento de saúde CNES nº 2803194.
Art. 2º: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
____________________________________
EVANDO SCAPOLAN DE MELO
Conselheiro:
Presidente do Conselho Municipal de Saúde/Corumbiara-CMS/RO
Homologo a Resolução nº 16/CMS-COR, nas conformidades da Lei Federal nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único
de Saúde, pelas Leis 8.142 de 1990, Lei complementar 141/2012 e Decreto 5.839/2006,
cumprindo as disposições da Constituição Federativa do Brasil de 1.988, considerando os
dispositivos disposto no Art. 196 a 200 e Resolução nº 333/CNS.
______________________________________
Fernando Rodrigues Ricardo
Secretário Municipal de Saúde
Decreto n°. 016/2024
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Resolução do Conselho Municipal de Saúde 16 de 29/05/2024, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 208777 e CRC: 56591D2F). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Fernando Rodrigues Ricardo, Secretário Municipal
de Saúde , em 29/05/2024 às 13:28, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto
nº 55 de 29/04/2022.
Documento assinado eletronicamente por Evando Scapolan de Melo, PRESIDENTE DO CMS,
em 29/05/2024 às 13:55, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 208777 e o código verificador 56591D2F.
Referência: Processo nº 1-1749/2023. Docto ID: 208777 v1