Ofício 4 de 04/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 291096 e CRC: 98ACDF74). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício n.º 4/SAP/2025
CorumbiaraRO, 04 de fevereiro de 2025.
Prezado Senhor:
Fazemos uso do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que: DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, no valor de R$ 68.141,00 (Sessenta e Oito Mil, Cento e Quarenta e Um Reais),
para apreciação pelos nobres Edis.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de V. Excelências, na aprovação deste Projeto
de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do Município e Artigo 193 do
Regimento Interno desta Casa de Lei.
Atenciosamente,
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
SOLON PEREIRA DE SOUZA
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal.
NESTA.
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
05/02/2025 às 16:44, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 291096 e o código verificador 98ACDF74.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 05/02/2025 09:05
Referência: Processo nº 15-20/2025. Docto ID: 291096 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação dessa conceituada Casa de Leis, Projeto de Lei que
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 68.141,00 (Sessenta e Oito Mil,
Cento e Quarenta e Um Reais).
Justifica-se a solicitação de abertura de Crédito Adicional no Orçamento de 2025,
em virtude de repasse de recursos Proposta nº 15246041000124006, de emenda parlamentar, nos
termos da Portaria GM/MS nº 4.264, de 06 de junho de 2024, tendo como objeto a Aquisição de
Equipamentos e Material Permanente.
Quanto à solicitação de regime de urgência se justifica no fato da necessidade de
uso do recurso em tela para atendimento da ação acima elencadas o mais rápido possível, que
poderá atrasar, caso este projeto de lei siga uma tramitação normal.
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência, conforme art. 37, da Lei Orgânica do
Município e Artigo 193 do Regimento Interno desta Casa de Lei.
Corumbiara – RO, 04 de Fevereiro de 2025.
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 291098 e CRC: F9F39A8A
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 291098
E519F62C0112D658706F2BC8EE5F2446
F9F39A8A
MD5:
CRC:
SHA256: F244BCA60DEA19912013FFBCA40E951AEC0FF99CC53F8E865E278460D6675FB9
Justificativa
Tipo do Documento
013.
Identificação/Número
04/02/2025
Data
Processo: 15-20/2025
Processo Documento
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 68.141,00 — SAÚDE BUCAL — SEMUSA.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 04/02/2025 12:06:42 Finalização: 04/02/2025 12:09:00
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 04/02/2025 12:06:42
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 04/02/2025 12:06:42
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 05/02/2025 09:05:59
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 05/02/2025 16:44:05
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 291098 e o CRC F9F39A8A.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara@websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
PROJETO DE LEI Nº 013/2025.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha a Câmara Municipal de Vereadores para
analise, deliberação e posterior aprovação, a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 68.141,00 (Sessenta e Oito Mil, Cento e Quarenta e Um
Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
07 – Órgão – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
10301 – Atenção Básica
103010007 – Saúde para Todos
103010007.2.048000 – Manutenção do Programa Saúde Bucal.
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – SUS ........................... R$ 68.141,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................... R$ 68.141,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes da Proposta nº 15246041000124006, de emenda parlamentar, nos termos da Portaria
GM/MS nº 4.264, de 06 de junho de 2024.
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara – RO, 04 de Fevereiro de 2025.
____________________________
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ID: 291100 e CRC: 41C6DBF0
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 291100
59656A8033BF1E1D75A143C561CF6F80
41C6DBF0
MD5:
CRC:
SHA256: F3771011872E51F8FDF57DAA99EF5872B7FF9277DCCF22582E6C389F4C297950
Projeto de Lei
Tipo do Documento
013.
Identificação/Número
04/02/2025
Data
Processo: 15-20/2025
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.141,00 —
SAÚDE BUCAL — SEMUSA.
Súmula/Objeto:
Usuário: Edinaldo Paulo de Souza
Criação: 04/02/2025 12:07:56 Finalização: 04/02/2025 12:08:54
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 04/02/2025 12:07:56
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 04/02/2025 12:07:56
CIENTES
Valdemir Marcolino Gonzaga 05/02/2025 09:06:08
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal 05/02/2025 16:44:05
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 55/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 291100 e o CRC 41C6DBF0.
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Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FERNANDO RODRIGUES RICARDO
69984236281 CORUMBIARA
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Esfera Administrativa
03
semusa@corumbiara.ro.gov.br
População
7.519
Endereço
OLAVO PIRES, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
15246041000130
CNPJ
15246041000124006
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA A SAÚDE BUCAL
Composição Número Valor
EMENDA 37060001 68.141,00
CNPJ
63762041000135
Nome
FRANCISCO SOARES DOS SANTOS
CNES
7543115
Tipo de Unidade
UNIDADE BASICA DE SAUDE
Endereço
AVENIDA GUARAJUS TERREO - CENTRO, CEP:76995000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Tipo de Serviço
Consulta Ambulatorial - CEO
Setor
Atendimento Ambulatorial / Consultórios
Ambiente
Consultório Odontológico
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Computador (Desktop-Básico) 1 3.771,00 3.771,00
Ar Condicionado 2 1.972,00 3.944,00
Câmara Escura Odontológica 1 332,00 332,00
Computador Portátil (Notebook) 1 4.025,00 4.025,00
Bomba à Vácuo Odontológica 1 4.118,00 4.118,00
Aparelho de Raios X - Odontológico 1 12.212,00 12.212,00
Cadeira Odontológica Completa 1 20.534,00 20.534,00
Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros) 1 6.470,00 6.470,00
Compressor Odontológico 1 4.356,00 4.356,00
Tipo de Serviço
Outras Atividades - CEO
Setor
Apoio Administrativo / Serviços Administrativos, Clínicos, de Enfermagem e Técnicos
CPF do Dirigente
CEP
76.995-000
E-mail
02011890209
Gerado em 29/01/2025 às 19:18 por FERNANDO RODRIGUES RICARDO Página 1 de 2
ID: 289826 e CRC: BAF3D583
Ambiente
Sala Administrativa
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Impressora Laser (Comum) 1 3.041,00 3.041,00
No-Break (Para Computador/Impressora) 2 908,00 1.816,00
Setor
Apoio Administrativo / Documentação e Informação
Ambiente
Arquivo Médico
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Mesa para Computador 1 313,00 313,00
Setor
Apoio Logístico / Conforto e Higiene
Ambiente
Área de Estar para Paciente Interno, Acompanhante e Visitante (Brinquedoteca)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Bebedouro/ Purificador Refrigerado 1 959,00 959,00
Televisor 1 2.250,00 2.250,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
16 68.141,00
TOTAL GERAL QTD.
16
VALOR
68.141,00
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
E-mail Telefone
Nome
02011890209 Fernando Rodrigues Ricardo
semusa@corumbiara.ro.gov.br 6984236281
Gerado em 29/01/2025 às 19:18 por FERNANDO RODRIGUES RICARDO Página 2 de 2
ID: 289826 e CRC: BAF3D583
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 289826
316F34C60AEBF8C9DE5A24941A7391F5
BAF3D583
MD5:
CRC:
SHA256: 54513925897AF8D8F12E900A9C3F63A537705ACC0EEB6AEC83E3CE8F19EF7277
Proposta
Tipo do Documento
15246041000124006
Identificação/Número
29/01/2025
Data
Processo: 15-20/2025
Processo Documento
Proposta 15246041000124006
Súmula/Objeto:
Usuário: Fernando Rodrigues Ricardo
Criação: 29/01/2025 18:18:19 Finalização: 29/01/2025 18:19:41
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 29/01/2025 18:18:19
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 29/01/2025 18:18:19
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 289826 e o CRC BAF3D583.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Nº 108 - DOU – 07/06/2024 - Seção 1 – p.102
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 4.264, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição
de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº
3.283, de 7 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a
receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes
para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e
onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão,
disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as
condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio
do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos
34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA
CÓD.
EMEND
A
VALOR POR
PARLAMENTA
R (R$)
VALOR
TOTAL DA
PROPOST
A (R$)
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
R
O
CORUMBIAR
A
FUNDO
MUNICIPA
L DE
SAUDE
152460410001240
06
3706000
1 68.141,00 68.141,00 103015119858100
11
SP UBATUBA
FUNDO
MUNICIPA
L DE
SAUDE
DE
UBATUBA
117038890001240
01
4132000
4 199.120,00 199.120,00 103015119858100
35
ID: 289822 e CRC: 6BC1A84A
TOTAL 2 PROPOSTAS 267.261,00
ID: 289822 e CRC: 6BC1A84A
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 289822
BA42980616F04A0C8F268D9DD2F6202D
6BC1A84A
MD5:
CRC:
SHA256: 04FD4C26295C69F1BE8D527FC8CE7C44CFB51349D552221D78D52A526C535517
PORTARIA
Tipo do Documento
GM/MS Nº 4.264, DE 6 DE JUNHO DE
2024
Identificação/Número
29/01/2025
Data
Processo: 15-20/2025
Processo Documento
Portaria GM/MS Nº 4.264, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: Fernando Rodrigues Ricardo
Criação: 29/01/2025 18:15:51 Finalização: 29/01/2025 18:16:42
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 29/01/2025 18:15:51
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 29/01/2025 18:15:51
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 289822 e o CRC 6BC1A84A.
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Extrato de Conta Corrente
Ordens do Tesouro
Identificador do
Pagamento 6857238000000
Emitente
CNPJ: 00.530.493/0001-71
Nome DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Data Pagamento 16/12/2024 Valor 68.141,00
Objetivo
PAGAMENTO DE 62320ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE
ATENCAO PRIMARIA DE SAUDE PARCELA UNICA MUNICIPAL PROCESSO
25000188465202490 UF BAPAGAMENTO DE 62320ESTRUTURACAO DA
REDE DE SERVICOS DE ATENCAO P
Código da Unidade
Gestora 25700100001
Código da Relação RE2434801867
Código Bancário 006857238
Numero
Sequencial Codigo
Bancário
0
20/01/2025, 12:54 about:blank
about:blank 1/1
ID: 289824 e CRC: 0B6FBDBA
63.762.041/0001-35
Av. Olavo Pires, 2129 - Centro
www.corumbiara.ro.gov.br
Municipío de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 289824
E104BD175CC72EDAA57563F2CDA29265
0B6FBDBA
MD5:
CRC:
SHA256: 7CDE88F1520457B35C5841B3249558D54BE065BBD2C00F082392E845A3D83E0A
Extrato Bancário
Tipo do Documento
Comprovante de Depósito
Identificação/Número
29/01/2025
Data
Processo: 15-20/2025
Processo Documento
Comprovante
Súmula/Objeto:
Usuário: Fernando Rodrigues Ricardo
Criação: 29/01/2025 18:16:58 Finalização: 29/01/2025 18:17:55
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORUMBIARA RO 29/01/2025 18:16:58
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 29/01/2025 18:16:58
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.gov.br
informando o ID 289824 e o CRC 0B6FBDBA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.