norma nº 3/1996

ESTADO DE RONDÔNIA
Câmara Municipal de Corumbiara
Poder Legislativo
RESOLUÇÃO Nº 003, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996.
DISPOE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA
CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA-RO.
O Vereador José Maria Soares, presidente da câma-
ra Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, !
faz saber que o Soberano Plenário aprovou e Ele
usando de suas atribuições regimentais, promulga:
a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Ficam extintos dos Anexos I, II e III da Resolu-
ção ne 004, de 06 de Setembro de 1995, os Cargos Comissionados de:
I - Diretor adjunto;
II - Auxiliar Legislativo;
III - Escriturário;
IV - Auxiliar parlamentar;
v - Atendente; e
VI Motorista.
art. 2º - Fica reduzido para uma vaga o cargo de geladora!
constante do Anexo IT, da Resolução nº 004/95.
art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua Pu-
blicação, com efeitos financeiros e jurídicos apartir de 01 de Janei
ro de 1.997, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões - Corumbiara-RO, 23 de qutubro de 1.996.
Ver./fose Et ELES ares
PRESIDENTE
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE
va
ESTADO DE RONDÔNIA
Câmara Municipal de Corumbiara
Poder Legislativo
PARECER JURÍDICO Nº 018/96
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ção!
1
22 de Outubro de 1996.
Câmara Municipal de Cornmbiara
PROTOCOL
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