norma nº 1/2001

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É AFIXADO *
, ESTADO DE RONDÔNIA A
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA JU E
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO N.º 001/2001 CRIA. COMISSÃO ESPECIAL DE
ESTUDOS, li! DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara, “a,
faz saber que a Câmara aprovou e lle promulga a seguinte: A
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica criada Comissão Especial de Estudos , NS Ed
proceder a revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Corumbiara
RO jadequendo-se as normas da atual legislação.
“ 1º. A Comissão ora criada, será composta pelos seguintes Vereadores e
Fespoctávos cargos:
IL Vereador João Ribeiro de Amorim-: Presidente
II. Vereador Francisco Firmino da Silva - Relator
III- Vereador Carlos Monteiro c Lima - Membro
* 2º A Comissão que trata o parágrafo anterior, terá o prazo de 60 (sessenta)
dias a contar da sua aprovação, para apresentar o texto da Lei Orgânica
Municipal com sua revisão e atualização, o qual será apresentado ao
Plenário, para sua 1º discussão.
* 3º - No prazo de cinco dias, os vereadores poderão analisar o texto e
apresentar suas sugestões para melhor adequação , os quais sendo aprovados
pela Comissão , serão inseridos no texto final, que deverá ser apresentado na
primeira Sessão Ordinária seguinte,
* 4º - Na Sessão em que for deliberado o texto final revisado e atualizado, não
poderão mais serem apresentados Eisendas, e nenhuma outra matéria
figurará na Ordem do Dia.
Art. 2º . A Lei Orgânica Municipal revisada e atualizada, após a
sua aprovação, será promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º .. Esta Resolução entrará esm vigor na data de sua
promulgação c publicação, revogadas as disposições em contrário.