norma nº 3/2006

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
RESOLUÇÃO Nº 003 /2006.
“DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS
MÓVEIS INSERVÍVEIS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
CORUMBIARA”
A Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de
Rondônia, aprova e a Mesa Diretora, Promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal de
Corumbiara, Estado de Rondônia, autorizado a dar baixa em todos bens
móveis inservíveis, existentes em seu patrimônio, constantes do Anexo I desta
Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua aprovação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 15 de Dezembro de 2006.
João Ribei Amorim
Presidénte da Câmara
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