norma nº 2/2007

ESTADO DE RONDÔNIA ,
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO VEREADOR JADIR MEDEIROS PONTES
RESOLUÇÃO Nº 002/2007.
“DISPÕE SOBRE BAIXA DE
BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
CORUMBIARA”
A Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, aprova e a
Mesa Diretora, Promulga a Seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal de Corumbiara, Estado de
Rondônia, autoriza a dar baixa em todos os bens móveis inservíveis, existentes em
seu patrimônio, constantes do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de Dezembro de 2007.
PEDRO CÉLIO BEATTO
Vice-Presidente
OSMÁRIO MARTINS PRADO
1º Secretário 2º Scretário