norma nº 1/2010

PODER LEGISLATIVO |!) | qu 220O
RESOLUÇÃO Nº 001/2010.
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL
PARA CARGOS EFETIVOS E
COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de
Rondônia, aprova e a Mesa Diretora, promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal de
Corumbiara, Estado de Rondônia, autorizado a reajustar os vencimentos dos Cargos
Efetivos e dos Cargos Comissionados, em 10 % (dez por cento), de acordo com o Anexo Ie
II da presente Resolução em cumprimento ao disposto nas Leis nº 217/2000, Art.7º,
Parágrafo 1º; Lei nº 045/93 Art.45, Parágrafo 1º e 2º Regime Jurídico Único dos Servidores
e Lei Orgânica Municipal Art.195, Parágrafo 2º, Incisos I e II as quais versam sobre
reajustes periódicos a funcionários e irredutibilidade de salários.
Art.2º --O reajuste de que trata o artigo anterior terá seus
efeitos financeiros e jurídicos a partir de 1º de março de 2.010.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em
especial a Resolução 002, de 29 de março de 2009.
- Sala das Sessões, 10 de Fevereiro de 2010.
Val dr de Oliyeira
Vereador-PreSidente
Biênio 2009/201
Artémio Piana Vieira
Vereador 1º Secretário Vereador 2º Secretário
Biênio 2009/2010 Biênio 2009/2010
Av. Itália Cautiero Franco nº 2.018 — Centro — Fone / Fax (069) 3343 - 2157 — CEP 78.966-000
CNPJ.: 84.559.269/0001-00
A Logistativo
ESTADO DE RONDÔNIA ! agoL
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA q sZ
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Caras
ANEXO I
TABELA SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO QUANTIDADE |CLASSE REMUNERAÇÃO
Técnico Contabilidade 01 E R$ 1.589,43
Auxiliar Administrativo 01 D R$ 1.112,58
Escriturário 01 LB R$ 333,96
Recepcionista 01 A R$ 250,47
Motorista 01 G R$ 762,94
Servente 02 A R$ 644,45
Vigia 02 A R$ 644,45
TABELA DE QUINQL
ÊNIO DOS CARGOS DE PROVIME
NTO EFETIVOS
CARGO QUANTIDADE |CLASSE QUINQUÊNIO
Técnico Contabilidade 01 E R$ 79,47
Auxiliar Administrativo 01 D R$ 55,62
Servente 01 A R$ 32,22
Vigia ol A R$ 32,22
Vigia 01 A R$ 32,22
RA
Valtef de Olyeii
Vereador-Présidente
Biênio 2009/2010
Artêmio Piana Vieira
Vereador 1º Secretário
Biênio 2009/2010
ice-Presidente
Biênio 2009/2010
eira da Veiga
eador 2º Secretário
Biênio 2009/2010
Av. Itália Cautiero Franco nº 2.018 — Centro — Fone / Fax (069) 3343 - 2157 —- CEP 78.966-000
CNPJ.: 84.559.269/0001-00
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ANEXO II
TABELA SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO QUANTIDADE [SÍMBOLO |REMUNERAÇÃO
£ |Diretor Geral 01 CPC-1 R$ 1.703,20 = 147
»e| Assessor Especial 01 [CPC-2 R$ 353,32 -g1 |M
/ | Controlador Interno 01 CPC-3 R$ 1.102,07 = tt).
“1 | Assessor Legislativo 02 CPC-4 R$ 667,92 - *
y | Assessor Jurídico 01 CPC-5 R$ 2.170,74 =!
m [Diretor Legislativo 01 CPC-6 R$ 1.016,40 =».
= Vereador Presidente
Biênio 2009/2010
?
L
RS
Artêmio Piana Vieira
Vereador 1º Secretário ea
Biênio 2009/2010 Biênio 2009/2010
Av. Itália Cautiero Franco nº 2.018 — Centro — Fone / Fax (069) 3343 - 2157 — CEP 78.966-000
CNPJ.: 84.559.269/0001-00