norma nº 5/2010

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 005/2010, de 22 de Outubro de 2010
Retificação de número de Lei Municipal
grafado equivocadamente, constando o numero
763, de 16 de agosto de 2010, quando na
verdade trata-se da Lei Municipal n. 762 de
16 de agosto de 2010, que trata de Lei de
Diretrizes Orçamentária para o Exercício de
2011.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, Estado do Rondônia,
aprovou e eu, VALTER DE OLIVEIRA, na condição de presidente,
considerando o disposto no artigo 24, IV da Lei Orgânica
Municipal e com base no inciso II do art. 37 da Constituição
Federal, promulgo a seguinte Resolução.
Art. 1º - Fica retificado o número da Lei Municipal
n.º 763, de 16 de agosto de 2010, para Lei Municipal número
762, de 16 de agosto de 2010.
Art. 2.0 - Os demais termos da Lei ficam inalterados.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
+ DOCU!
port COS -0 5.