norma nº 4/2012

à ps
processo 9
Legistativo
PODER LEGISLATIVO
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro - Corumbiara-RO, CEP 76 995-000 / Fone (069) 3343 215
RESOLUÇÃO Nº 004/2012
“FICA CRIADA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O
SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE
PRESIDENTE DA CPL DA CAMARA MUNICIPAL
DE CORUMBIARA”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara, no uso de suas atribuições
regimentais, faz saber que o Soberano Plenário APROVOU e a PROMULGA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica criada uma Função Gratificada para o presidente da CPL (Comissão
Permanente de Licitação) da Câmara Municipal, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
Parágrafo Único - O valor da gratificação ora criada será regulamentada através de
Portaria do Presidente da Câmara, para o servidor que for nomeado para exercer o cargo
de Presidente da CPL a ser paga somente no mês que o servidor realizar procedimentos
licitatórios.
Art. 2º - O pagamento da Gratificação de que trata o artigo anterior será a partir da data da
promulgação desta Resolução.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões - Corumbiara, 19 de Março de 2012.
MESA DIRETORA
O! Ny
GALD DE SOUSA
PRESIDENTE
att NA VIEIRA
1º SECRETÁRIO