norma nº 7/2012

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNCIPAL DE CORUMBIARA
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO PRESIDENTE GALDINO RAUL DE SOUZA
Av. Itália C. Franco, 2018 — Centro — Corumbiara — RO — CEP 76.995-000/Fone/Fax (069) 3343 2157
RESOLUÇÃO Nº 007/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CORUMBIARA, EFETUAR BAIXA
PATRIMONIAL DE BENS INSERVÍVEIS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de
Rondônia, faz saber que o Soberano Plenário aprovou e Ela sanciona a seguinte;
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica autorizado ao Presidente da Câmara Municipal proceder a
baixa patrimonial, através de sua contabilidade, dos Aparelhos de Ar Condicionados de 12.000
BTUs, abaixo relacionados, os quais poderão serem doados à outros órgãos públicos do
Município que os requererem com as devidas justificativas cabíveis.
| — três aparelhos que estavam no Plenário, com os devidos
tombamentos n.º: 148 149 e 150;
Il — um aparelho que estava na sala da presidência, com tombamento nº
165;
ll — um aparelho que estava na sala da controladoria Intema, com
tombamento nº 056.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara, 14 de Maio de 2012.
MESA DIRETORA DA CÂMARA:
LS Raul de Sousa Marcelo C. do Nascimento
Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente
Pra Vieira Moisés Pereira da Veiga
Ver. 1º Secretário Ver. 2º Secretário