norma nº 3/2013

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
RESOLUÇÃO Nº 003/2013 E a E, ;
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE FU air
GRATIFICADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - RO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”
À Mesa Diretora da Câmara de Corumbiara, Estado de Rondônia, faz saber que 0
Soberano Plenário aprovou e ela sanciona a seguinte:
Resolução.
ART. Iº - Fica criado na Resolução nº 001/2018, que dispõe sobre a atualização da
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Corumbiara, a função gratificada de Pregoeiro
da Lâmara Municipal de Corumbiara, sendo que a pessoa nomeada deverá ter curso de Ensino
Médio Completo e elevados conhecimentos na área de Administração pública e pregoaria.
Farágrato Unico - O Presidente da Câmara Municipal designara o servidor dentre
Os que compõe o quadro efetivo para ocupar a função gratificada de Pregoeira,
Art. 2º - Ficam aprovado os anexos |, || [Il e |V que integram a presente Resolução.
Art. 8º - À partir da publicação desta Resolução, os vencimentos básicos da função
gratificada de pregoeiro são os constante das tabelas salariais, conforme anexo ||.
Art, 4º - As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta das
dotações Orçamentárias próprias.
HARA MU CIPALDE CORU
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de |º de Setembro de 2018.
Pa
(E
A
LE » “np , DOCUMENTO PUBLICADO DE ACURDO COM A
| Rear
| GABIN
dz
VALDINEI ANTÔNIO COELHO
Presidente da C.M.C
Biênio 2013/2014
hem,
VALDINEI DA C ESPÍNDOLA
Vereador 1º Secretario
Biênio 2013/2014
ESTADO DE RON
PODER LEGISLATIVO
Ea CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ETE DO VEREADOR PRESIDENTE VALDINEI ANTONIO COELHO
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 — Centro — CEP — 78.966-000 Fone/Fax (069) 3343 2157/3343 2367
DÔNIA —
EDrRae Rca +]
Corumbiara - RI. (é de Agosto de Z0N9
MARCELO Ei DO NASCIMENTO
Vice- Presidente da C.M.C
Biênio 2013/2014
Ver. 2º Secretario
Biênio 2013/2014
+—
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
| Pres: CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
E GABINETE DO VEREADOR PRESIDENTE VALDINEI ANTONIO COELHO
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 — Centro — CEP — 78.966-000 Fone/Fax (069) 3343 2157/3343 2367
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS, FUNÇÃO GRATIFICADA.
CÓDIGO | TIPO | NATUREZA | RECRUTAMENTO DENOMINAÇÃO | ESCOLARIDADE | VAGAS
Fh Função | Função limitado Pregoeiro Médio |
gratificada
Descrição do Eúdigo
Fl: Função bratificada - concurso público ou livre nomeação e exoneração do
Presidente
Lorumbiara - Rb lá de Agosto de 7UH3:
VALDINEI ANÍ dx O COELHO png o mus IMENTO
Presidente da C.M.C Vice- Presidente da C.M.C
Biênio 2013/2014 Biênio 2013/2014
VALDINEI im ESPÍNDOLA VVEMAR JOSE CARDOSO
Ver. r 2º Secretario
Biênio 2013/2014
Vereador 1º Secretario
Biênio 2013/2014
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
| RT ÇSS CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
| GABINETE DO VEREADOR PRESIDENTE VALDINEI ANTONIO C
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 — Centro — CEP — 78.966-000 dslicdao focais 3343 IRA 2367
Anexo |l
TABELA SALARIAL DA FUNÇÃO GRATIFICADA
CARGO SIMBÓLICO FUNÇÃO 10% DA FUNÇÃO | 30% DA FUNÇÃO | TOTAL DA FUNÇÃO
GRATIFICADA GRATIFICADA GRATIFICADA GRATIFICADA
Pregoeiro PRE SOOU R$ 50.00 P$4SO0O | R$STOOO
nm Lorumbiara - Rb lá de Agosto de ZUNS:
VALDINEI ANÍÓNIO CORLHO uaRcepoFeSso-xascuMENTO
Presidente da C.M.C Vice- Presidente da C.M.C
Biênio 2013/2014 Biênio 2013/2014
VALDINEI Na ESPÍNDOLA GE CARDOSO
Vereador 1º Secretario É 2º Secretario
Biênio 2013/2014 Biênio 2013/2014
PLENARIO
|
PRESIDENCIA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PRETO, CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO VEREADOR PRESIDENTE VALDINEI ANTONIO COELHO
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 — Centro — CEP — 78.966-000 Fone/Fax (069) 3343 2157/3343 2367
ANEXO IV
CONTROLADOR DIRETOR ASSESSOR
INTERNO GERAL JURIDICO
CONTADOR DIRETOR LEGISALTIVO
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
PRESIDENTE DA CPL
ASSESSOR LEGI
SLATIVO
ASSESSOR
PREGOEIRO ESPECIAL
ASSESSOR
COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
DE
MOTORISTA
VIGIA
AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS
VALDINEI AÁ ONIO COELHO
Presidente da C.M.C
Biênio 2013/2014
VALDINEI em ESPÍNDOLA
Vereador 1º Secretario
Biênio 2013/2014
MARCEL SCIMENTO
Vice- Bresidente da C.M.c
Biênio 2013/2013
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
VE” CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO VEREADOR PRESIDENTE VALDINEI ANTONIO Cb
Àss,
ANEXO V
ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS E HABILITAÇÕES DO PROFISSIONAL PARA O PROVIMENTO DE CARGO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - RO
| - Pregoeiro - FE - (Função Gratificada)
Requisitos para 0 cargo: cargo estável, ensino médio completo, com elevados conhecimentos
em administração Pública e experiência em compras Públicas dentro das modalidades de
pregões.
O Pregoeiro e subordinado ao Diretor Geral da Câmara
Sínteses dos deveres: Programar, coordenar e controlar e execução das atividades relativas
às licitações, compras e contratação de serviços dentro das modalidades de pregões:
Atribuições:
- exercer todos os serviços de contratações dentro das modalidades de pregões Eletrônicos
e/ou Presencial:
- observar as normas da Lei de Licitação, contratos e pregões, visando não cometer falha de
cunho administrativo;
- proceder a elaboração de editais, classificação. registros e demais atos pertinentes à
realização de Pregões:
- ser leal e Cortez para com a clientela que participarem dos pregões:
- redigir as atas e demais atos dentro do sistema de pregões:
- executar outras tarefas correlatas com 0 cargo;
Horário: À disposição do Presidente da Câmara Municipal.
Outros: o exercício e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos
sábados, domingos e feriados.
Recrutamento: Livre nomeação do Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara,
Corumbiara - RO, 4 de Agosto de 2013
VALDINEI ANTÓNIO COELHO MARCELO>ESH NASCIMENTO
Presidente da C.M.C Vice- Presidente da C.M.C
Biênio 2013/2014 Biênio 2013/2014
SI
VALDINEI DA ESPÍNDOLA ViLHARA OSE CARDOSO
Sá .
Vereador 1º Secretario Ver. 2º Secretario
Biênio 2013/2014 Biênio 2013/2014
—]