norma nº 4/2013

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNCIPAL DE CORUMBIARA
PALÁCIO MANOEL RIBEIRO
RESOLUÇÃO Nº. 004/2013
“DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS MÓVEIS
INSERVIVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CORUMBIARA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara,
Estado de Rondônia, usando suas atribuições legais, considerando o
levantamento patrimonial conforme consta em processo administrativo
068/2013 e considerando ter verificado que há vários bens inservíveis,
que foram constatados pela Comissão nomeada pela portaria 064/2013,
aprova e a Mesa Diretora, Promulga a Seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. - Fica o Poder Legislativo Municipal de
Corumbiara, Estado de Rondônia, autorizado a dar baixa em todos os
bens móveis inservíveis, existentes em seu patrimônio, constantes do
anexo I desta Resolução.
Art. 2º. - Fica autorizado o Presidente da Câmara
Municipal a fazer doação daqueles bens que por acaso possa ser útil
para alguma entidade sem fins lucrativos que assim interessar.
Art. 3º. - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua Publicação.
Corumbiara - RO, 10 de Dezembro de 2013;
MESA DIRETORA DA CÂMARA:
Valdinei ai Coelho
Presidente da C.M.C
Biênio 2013/2014
ardoso
cpévatio da CMC
fio 2013/2014
Valdinei daCosta Espíndola Ny
1º Secretario da C.M.C | noção,
Biênio 2013/2014
DOCUMENTO PUBLICADO DE ACORDO COM À
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