norma nº 2/2014

ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
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RESOLUÇÃO Nº. 002/2014
“DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS MÓVEIS —
INSERVIVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CORUMBIARA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara,
Estado de Rondônia, usando suas atribuições legais, considerando o
levantamento patrimonial conforme consta em processo administrativo
066/2014 e considerando ter verificado que há vários bens inservíveis,
que foram constatados pela Comissão nomeada pela portaria 058/2014,
aprova e a Mesa Diretora, Promulga a Seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. - Fica o Poder Legislativo Municipal de
Corumbiara, Estado de Rondônia, autorizado a dar baixa em todos os
bens móveis inservíveis, existentes em seu patrimônio, constantes do
anexo I desta Resolução.
Art. 2º, - Fica autorizado o Presidente da Câmara
Municipal a fazer doação daqueles bens que por acaso possa ser útil
para alguma entidade sem fins lucrativos que assim interessar.
Art. 3º, - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua Publicação.
Corumbiara - RO, 27 de Outubro de 2014;
MESA DIRETORA DA CÂMARA:
Valdinei NÉ coco e
Presidente da C.M.€
Biênio 2013/2014
Valdinei NSa Espíndola
º Secretario da C.M.(
Biênio 2013/2014
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