norma nº 2/2015

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
SE, CÂMARA MUNICIPAL DE
ei PALÁCIO VEREADOR M$
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 — Centro — CEP — 78.968 N
RESOLUÇÃO Nº 002/2015
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DESEEE
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, E DA DUTRAS
PROVIDENCIAS”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara, no uso de suas atribuições legais, com
fulero no artigo 13, II, da Lei Orgânica do Município de Corumbiara, combinado com o artigo 24, X, art.
28, XIl, art, 2018 18 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Artigo 18 - Fica estabelecido a doação dos veículos MOTOCICLETA HONDA EG 125 FAN, ANO DE
FABRICAÇÃO 2005, COR EXTERNA VERMELHA, placa NOH 4170; MOTOCICLETA HONDA XLR 125, ANO DE
FABRICAÇÃO E MODELO 2001, PLACA NBT 0558.
Artigo 2º - O Executivo Municipal fica na obrigatoriedade de no prazo máximo 30 (trinta) dias
após o recebimento do veiculo promover a transferência junto ao Ciretran, registrando-o como
patrimônio da Prefeitura.
Artigo 3º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara, a efetuar a baixa
dos veículos constantes do artigo |£, do patrimônio da Câmara Municipal,
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando-se disposições
em contrario.
Corumbiara - RO, 20 de Fevereiro de 205.
MARCELO E. DO NASCIMENTO
Vereador Vice-Presidente
Biênio 2015/2015
qu
CS”
VALDINEI DA E SPÍNDOLA BERALDO JOSE PEREIRA
Vereador |º Secretari Vereador 2º Secretario
Biênio 2015/2016 Biênio 2015/2016
CÂMARA MUNICIPAL DE COR!
DOCUMENTO PUBLICADO DE ACORDO COM A
PORTARIA Nº QO9/0 TEM 22 o Z210/S