| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2015 |
| Date | 2015-07-08 |
| Ementa | CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO : CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA | PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. y A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara, “4 º Dljara ed usando se suas atribuições legais, com fulcro no Art. 24 Inciso X, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e Ela sanciona a seguinte: RESOLUÇÃO PORTARIA NºgoS los Em OR]. Art. 1º - Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial composta por três Vereadores de acordo com 81º do art. 64 do Regimento Interno, que passarão a integrar o anexo | desta Resolução, visando cumprir integralmente a recomendação nº 006/2015 — 12 PJC, Procedimento Interno: 2015001010017206, em anexo. Art. 2º - A finalidade da Comissão ora constituída será: | — Exercer a fiscalização e controle da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAN, referente ao cumprimento da Lei Municipal nº 881, de 10 de junho de 2013, com envio mensal de relatório à 1º Promotoria de Justiça sobre tudo que se foi apurado, fiscalizado e controlado no mês em referencia. Ar. 3º - A Comissão Especial poderá solicitar e/ou requerer quaisquer informações e documentos que julgarem necessários para o cumprimento do art. 2º desta Resolução, bem como analisar os referidos processos junto a a a Municipal de Corumbiara. Art. (4º + Será disponibilizado um veiculo do Legislativo f para que os Membros da Comissá o possa realizar suas atividades laborais, desde que seja req pr ep êno CÂMARA KUNICIPAL DE CONUMBIARAR DOCUMENTO PUBLICADO DE ACORDO TOM À ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA N N PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO sua publicação, revogada as disposições em contrário. Corumbiara/RO, 08 de Julho de 2015; Mari RE o Nascimento Vereador Vice-Presidente Biênio 2015/2016 Valdinei do Bl Espíndola uses Jose Pereira Vereador 1º Secçetario Vereador 2º Secretario Biênio 2015/2016 Biênio 2015/2016 Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de PODER LEGISLATIVO [ “dz ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO RESOLUÇÃO Nº 004/2015 ANEXO | COMISSÃO ESPECIAL Vereador ARTEMIO PIANA VIEIRA Vereador JADIR MEDEIROS PONTES Vereador VICTOR CAMARGO Corumbiara — RO, 08 de Julho de 2015; 4 ps ad il antJose Cardoso Mara ão Nascimento |Norbadgif Presidente Vereador Vice-Presidente ) Dá pr0/2015/2016 Biênio 2015/2016 Valdinei co QB Espindot Geraldo Jose Pereira Vereador 1º Secretario Vereador 2º Secretario Biênio 2015/2016 Biênio 2015/2016