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norma nº 4/2015

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 4 / 2015
Date 2015-07-08
EmentaCONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1078

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texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO :
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA |
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
y A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara,
“4 º
Dljara ed usando se suas atribuições legais, com fulcro no Art. 24
Inciso X, do Regimento Interno, faz saber que o
Plenário aprovou e Ela sanciona a seguinte:
RESOLUÇÃO
PORTARIA NºgoS los Em OR].
Art. 1º - Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial
composta por três Vereadores de acordo com 81º do art. 64 do Regimento
Interno, que passarão a integrar o anexo | desta Resolução, visando cumprir
integralmente a recomendação nº 006/2015 — 12 PJC, Procedimento
Interno: 2015001010017206, em anexo.
Art. 2º - A finalidade da Comissão ora constituída será:
| — Exercer a fiscalização e controle da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAN, referente ao
cumprimento da Lei Municipal nº 881, de 10 de junho de 2013, com envio
mensal de relatório à 1º Promotoria de Justiça sobre tudo que se foi
apurado, fiscalizado e controlado no mês em referencia.
Ar. 3º - A Comissão Especial poderá solicitar e/ou
requerer quaisquer informações e documentos que julgarem necessários
para o cumprimento do art. 2º desta Resolução, bem como analisar os
referidos processos junto a a a Municipal de Corumbiara.
Art. (4º + Será disponibilizado um veiculo do Legislativo
f
para que os Membros da Comissá o possa realizar suas atividades laborais,
desde que seja req pr ep êno
CÂMARA KUNICIPAL DE CONUMBIARAR
DOCUMENTO PUBLICADO DE ACORDO TOM À
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA N N
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Corumbiara/RO, 08 de Julho de 2015;
Mari RE o Nascimento
Vereador Vice-Presidente
Biênio 2015/2016
Valdinei do Bl Espíndola uses Jose Pereira
Vereador 1º Secçetario Vereador 2º Secretario
Biênio 2015/2016 Biênio 2015/2016
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
PODER LEGISLATIVO [ “dz
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
RESOLUÇÃO Nº 004/2015
ANEXO |
COMISSÃO ESPECIAL
Vereador ARTEMIO PIANA VIEIRA
Vereador JADIR MEDEIROS PONTES
Vereador VICTOR CAMARGO
Corumbiara — RO, 08 de Julho de 2015;
4 ps ad
il antJose Cardoso Mara ão Nascimento
|Norbadgif Presidente Vereador Vice-Presidente
) Dá pr0/2015/2016 Biênio 2015/2016
Valdinei co QB Espindot Geraldo Jose Pereira
Vereador 1º Secretario Vereador 2º Secretario
Biênio 2015/2016 Biênio 2015/2016

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