br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

norma nº 2/2016

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-05-09
Ementa"DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA"
native_id1080

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 — Centro — CEP — 76.995-000 Fone/Fax (069) 3343 2157
RESOLUÇÃO Nº 002/2016
“Dispõe sobre baixa de Bens Móveis inservíveis da Câmara
Municipal de Corumbiara”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 24, X, art. 29, XII, art. 201 8 1º da Resolução 003/2003, faz
saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. — Fica o Poder Legislativo Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia,
autorizado a dar baixa em todos os bens móveis inservíveis, existentes em seu patrimônio, constantes do
anexo | desta Resolução.
Art. 2º. — Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal a proceder o desfazimento
daqueles bens que ou por acaso possa ser útil para alguma entidade sem fins lucrativos que assim
interessar.
Art. 3º. — Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação.
Corumbiara - RO, 09 de Maio de 2016;
MESA DIRETORA DA CÂMARA:
MARCEL CIMENTO
Vice-Presidente da C.M.C
Biênio 2015/2016
' e
VALDINEI DA cBBra ESPÍNDOLA GERALDO Ts PEREIRA
1º Secretario M.C 2º Secretario da C.M.C
Biênio 2015/2016 Biênio 2015/2016
CÂMARA MUNICIPAL Di Coen |
DOCUMENTO PUBLICADO DE ACORDO COM A
PORTARIA Nº goS/05Em es tolé |

open original →