| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2016 |
| Date | 2016-05-09 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA" |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO Av. Itália Cautiero Franco, 2018 — Centro — CEP — 76.995-000 Fone/Fax (069) 3343 2157 RESOLUÇÃO Nº 002/2016 “Dispõe sobre baixa de Bens Móveis inservíveis da Câmara Municipal de Corumbiara”. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 24, X, art. 29, XII, art. 201 8 1º da Resolução 003/2003, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º. — Fica o Poder Legislativo Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, autorizado a dar baixa em todos os bens móveis inservíveis, existentes em seu patrimônio, constantes do anexo | desta Resolução. Art. 2º. — Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal a proceder o desfazimento daqueles bens que ou por acaso possa ser útil para alguma entidade sem fins lucrativos que assim interessar. Art. 3º. — Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação. Corumbiara - RO, 09 de Maio de 2016; MESA DIRETORA DA CÂMARA: MARCEL CIMENTO Vice-Presidente da C.M.C Biênio 2015/2016 ' e VALDINEI DA cBBra ESPÍNDOLA GERALDO Ts PEREIRA 1º Secretario M.C 2º Secretario da C.M.C Biênio 2015/2016 Biênio 2015/2016 CÂMARA MUNICIPAL Di Coen | DOCUMENTO PUBLICADO DE ACORDO COM A PORTARIA Nº goS/05Em es tolé |