norma nº 867/2013

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câma a Muidialde; E
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: Sê B
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Câmara Municipal De Corambiar
POTOC y
LEI: para PROTOCOLO
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; : Portadnam 002/2013 E
Artigo 1º - Fica aberto no orçamentos do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 94.000,00 (Noventa e Quatro
Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
08 —- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
0824440005 —- AÇÃO CIDADÃ
082440005.1.061000 — Aquisição de Equipamentos — Convênio nº 087/PGE-2012
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC R$ 94.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..............msesesersmasssesroremeneseeraeeararasarano R$ 94.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Convênio nº 087/PGE-2012 firmado entre a Prefeitura Municipal
de Corumbiara e o Estado de Rondônia.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 20 de Março de 2013.
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraQwebsat com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.