norma nº 742/2010

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ESTADO DE RONDÔNIA
, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
É PODER EXECUTIVO
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LEI MUNICIPAL Nº 742 DE 12 DE: Maço) E 2010.
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agrEITURA DO “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
agente”.
“o ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
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pr pubicedo 16 15 LA a! Z21º =" PROVIDÊNCIAS”.
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sto do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
ago esidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal, de-Vereadores
aprovou e E agf ulga a seguinte:
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LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício “jnaniteiro. um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cingiienta Mil Reais). para
dar cobertura as seguintes programações:
05 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010008 —- RESPEITO A VIDA
103010008.1.013000 — Ampliação,Reforma e Construção de Prédios Públicos
4.4.9.0.51.00.0000 — Obras c Instalações — RP...
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.
R$ 450.000,00
R$ 450.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º. Inciso 1. da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2009.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 12 de Março de 2010.
rs
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Owebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.