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norma nº 1058/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1058 / 2017
Date 2017-08-11
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id1135

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ESTADO DE RONDÔNIA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA |
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1058 DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 92.997,02 (Noventa e
Dois Mil e Novecentos e Noventa e Sete Reais e Dois Centavos), para dar cobertura à
seguinte programação:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.115000 — Manutenção do Convênio FITHA 2016.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - RC...........eeremereresesaeeererereraseo R$ 92.997,02
TOTALDA SUPLEMENTAÇÃO rssesmesereenacaguemetens emmeopseruca gases girenão R$ 92.997,02
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Govemo do Estado de Rondônia através do Convênio
022/FITHA/DER/2016.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara -RO, 11 de Agosto de 2017.
Ne om
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal

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