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norma nº 1059/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1059 / 2017
Date 2017-08-11
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id1136

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
A A PROVIDÊNCIAS”.
+ Gorila O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 127.314,12 (Cento e Vinte e Sete Mil, Trezentos e
Quatorze Reais e Doze Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.1.122000 — Const. Praça Pública - Cont. Repasse nº 0302173-79/2009/MT/CAIXA
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC « R$ 127.314,12
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......eeseereeeeeesseneense « R$ 127.314,12
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convênio nº 0302173-79/2009/MTUR/CAIXA, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Corumbiara e a União.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 11 de Agosto de 2017.
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
Laércio Marchini XA
Prafeito Municipal RS
me de P nº 176
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorum! biara(Dwebsat com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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