br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

norma nº 1061/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1061 / 2017
Date 2017-08-11
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id1138

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
SEMESTRAL Nº 1061 DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
fé à “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
a di ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
| O
E y
TO
Cornelis O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.245,23 (Trinta Mil, Duzentos e Quarenta e Cinco
Reais e Vinte e Três Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC ..
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 30.245,23
R$ 30.245,23
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 308.507-37/2009/MCidades,
firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério das Cidades.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 11 de Agosto de 2017.
Do pe
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
Laércio Marchini
Prefeito Municipal
Termo de P. nº 176
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Qwebsat.com br ; Fone; 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

open original →