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norma nº 1062/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1062 / 2017
Date 2017-08-11
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id1139

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13
(Sê ESTADO DE RONDÔNIA
, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
re? PODER EXECUTIVO
bjo DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
X “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
) ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
” PROVIDÊNCIAS”.
“O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
e são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal RARA odores
DE CORU
CÂMARA SAUNICIPAL Ô
ROTOCOL
é lhe] s$
atribuições qi
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício "Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 703.063,14 (Setecentos e Três Mil, Sessenta e Três
Reais e Quatorze Centavos). para dar cobertura às seguintes programações:
08 -— Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440008 — Ações Sociais do Município
082440008.1.114000 — Construção de Centro Multiuso - Convênio nº 235/DPCN/2015.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP.........ccessessereress R$ 67.063,14
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC... «+ R$ 636.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... R$ 703.063,14
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Ministério da Defesa, através do Convênio nº 235/DPCN/2015 e para a contra EO
partida as provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação E j Ri É
)
das dotações especificadas abaixo: 8 N)
A Neo e sto la
03 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO A ai q)
03.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTÓ quest ot
04 — Administração AGO O =
04121 - Planejamento e Orçamento qeuto
041210003 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
041210003.2.010000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN —, y ão!
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP... ereserereeeererereresereneneneneneasererenos Rs 10.000,00
08.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440008 — Ações Sociais do Município
082440008.2.066000 — Aquisição de Equipamentos para a SEMAS
gotê
A
age
ms
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... R$ 5.000,00
082440008.2.071000 — Manutenção de Ações com Benefícios Eventuais.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .......cscrererrerererererererensnsererasererenensanano R$ 5.000,00
082440008.2.072000 — Manutenção de Eventos Sociais.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP... R$ 5.000,00
pretos
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail;
ESTADO DE RONDÔNIA
, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
E PODER EXECUTIVO
082440008.2.073000 — Ativ. do Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescentes
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP R$ 20.000,00
10 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ME
10.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060010 — AGRICULTURA FORTE
206060010.2.076000 — Manutenção das Atividades da SEMAM
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP........seeeemeseemeseers R$ 2.063,14
206060010.2.078000 — Apoio a Agricultura Familiar e ao Agro negocio.
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais — RP
206060010.2.079000 — Apoio a Ações de Preservação Ambiental.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .......ceeeereersensensenseneesensencencencasensensennor R$ 5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 67.063,14
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara - RO, 11 de Agosto de 2017.
pis E la.
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
Laércio Marchini
Prefeito Municipal
Termo de P nº 176
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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