| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1062 / 2017 |
| Date | 2017-08-11 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 1139 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
13 (Sê ESTADO DE RONDÔNIA , PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA re? PODER EXECUTIVO bjo DE 11 DE AGOSTO DE 2017. X “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ) ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS ” PROVIDÊNCIAS”. “O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas e são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal RARA odores DE CORU CÂMARA SAUNICIPAL Ô ROTOCOL é lhe] s$ atribuições qi aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício "Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 703.063,14 (Setecentos e Três Mil, Sessenta e Três Reais e Quatorze Centavos). para dar cobertura às seguintes programações: 08 -— Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 — Assistência Social 08244 — Assistência Comunitária 082440008 — Ações Sociais do Município 082440008.1.114000 — Construção de Centro Multiuso - Convênio nº 235/DPCN/2015. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP.........ccessessereress R$ 67.063,14 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC... «+ R$ 636.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... R$ 703.063,14 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Ministério da Defesa, através do Convênio nº 235/DPCN/2015 e para a contra EO partida as provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação E j Ri É ) das dotações especificadas abaixo: 8 N) A Neo e sto la 03 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO A ai q) 03.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTÓ quest ot 04 — Administração AGO O = 04121 - Planejamento e Orçamento qeuto 041210003 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL 041210003.2.010000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN —, y ão! 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP... ereserereeeererereresereneneneneneasererenos Rs 10.000,00 08.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 — Assistência Social 08244 — Assistência Comunitária 082440008 — Ações Sociais do Município 082440008.2.066000 — Aquisição de Equipamentos para a SEMAS gotê A age ms 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... R$ 5.000,00 082440008.2.071000 — Manutenção de Ações com Benefícios Eventuais. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .......cscrererrerererererererensnsererasererenensanano R$ 5.000,00 082440008.2.072000 — Manutenção de Eventos Sociais. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP... R$ 5.000,00 pretos Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail; ESTADO DE RONDÔNIA , PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA E PODER EXECUTIVO 082440008.2.073000 — Ativ. do Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescentes 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP R$ 20.000,00 10 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ME 10.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 — Agricultura 20606 — Extensão Rural 206060010 — AGRICULTURA FORTE 206060010.2.076000 — Manutenção das Atividades da SEMAM 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP........seeeemeseemeseers R$ 2.063,14 206060010.2.078000 — Apoio a Agricultura Familiar e ao Agro negocio. 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais — RP 206060010.2.079000 — Apoio a Ações de Preservação Ambiental. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .......ceeeereersensensenseneesensencencencasensensennor R$ 5.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 67.063,14 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara - RO, 11 de Agosto de 2017. pis E la. LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal Laércio Marchini Prefeito Municipal Termo de P nº 176 Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.