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norma nº 1054/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1054 / 2017
Date 2017-05-12
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id1140

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Nº 1054 DE 12 DE MAIO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDI EO)
ADICIONAL ESPECIAL. E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara. Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei. faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e [le sanciona e promulga a seguinte: y ;
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional: Especial. no valor de R$ 2.124.71 (Dois Mil Cento e Vinte e Quatro Reais e
Setenta e Um Centavos). para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 - Administração
04122 = Administração Geral
041220005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituiçõ
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 2.124,71
R$ 2.124,71
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43. 81º. Inciso III. da Lei Federal 4320/64. pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 = UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04- Administração
04122 = Administração Geral
041220005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.063000 = Contrapartida de Convênios
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... RS 2.124,71
TOTAL DA REDUÇÃO........cscrsreseeeneensvensnsoncierenceresarinsencensencersnesrnsascasensvascasensensanseneons RS 2.124,71
Artigo 3º - Fica o poder exceutivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Lista [Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara - RO. 12 de Maio de 2017
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal

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