| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1054 / 2017 |
| Date | 2017-05-12 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Nº 1054 DE 12 DE MAIO DE 2017. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDI EO) ADICIONAL ESPECIAL. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara. Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e [le sanciona e promulga a seguinte: y ; LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional: Especial. no valor de R$ 2.124.71 (Dois Mil Cento e Vinte e Quatro Reais e Setenta e Um Centavos). para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 - Administração 04122 = Administração Geral 041220005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituiçõ TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.124,71 R$ 2.124,71 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43. 81º. Inciso III. da Lei Federal 4320/64. pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 = UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04- Administração 04122 = Administração Geral 041220005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.063000 = Contrapartida de Convênios 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... RS 2.124,71 TOTAL DA REDUÇÃO........cscrsreseeeneensvensnsoncierenceresarinsencensencersnesrnsascasensvascasensensanseneons RS 2.124,71 Artigo 3º - Fica o poder exceutivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Lista [Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Corumbiara - RO. 12 de Maio de 2017 LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal