| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1063 / 2017 |
| Date | 2017-09-25 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO Ofício nº522/2017/GAB Corumbiara RO, 05 de Outubro de 2017. Ao Excelentíssimo Senhor Valdinei da Costa Espindola Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Lei Municipal nº 1.063 de 25 de Setembro de 2017. “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e da outras providencias”. Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço. Atenciosamente, CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PROTOCOLO para 05120] 12 tra 24/22/00 nie a o) A Uaertir ls a indo as Setor emo AS AS Da 0022017 ” LAÉRCIO MARCHIN! MARCHINI Prefeito Mun. de Corumbiara Termo de P. 176 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 1063 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores apravótipeaF, + sanciona e promulga a seguinte: eREEEIURA MU nCIPALDE CORUNBIARA - RO Document , da acorda Eom 8 OGUM a ) ) “uia em SA + ) Ve: Begreta A Et : Jo a DS 2 À e nu CAM K Et Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Elhianceiro, um É DernRing- Adicional Suplementar, no valor de R$ 94.260,00 (Noventa e Quatro Mil Duzentos e Sessenta Reais). para dar cobertura às seguintes programações: 07 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10122 — Administração Geral 101220007 — Saúde para Todos 101220007.2.035000 — Manutenção das Atividades da SEMUSA 3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - RP 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP.... 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.2.038000 — Manutenção do PSF (Programa Saúde da Família). 3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - RP 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP... 10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020007 — Saúde para Todos 103020007.2.039000 — Manutenção da Unidade Mista 3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil — RP... serererereasereserensaraserenerenenensaserererereneneasaro R$ 1.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP... R$ 52.760,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP... RS 7.000,00 103050007.2.104000 — Aquis. de Equip. e Mat. Per. p/ Vigilância Ambiental e Epidemiológica. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP «e R$ 21.500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. a «+ R$ 94.260,00 RS 5.000,00 RS 4.000,00 «e R$ 2.000,00 RS 1.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 9 07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no 07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE à 10 — Saúde 10122 — Administração Geral 101220007 — Saúde para Todos 101220007.2.045000 — Manutenção do Conselho Municipal de Saúde Prefeitura Municipal de Corumbiara, Av : Olavo Pires, 2129. E-Mail: prefcorumbiara(Uwebsat com br , Fone: 0xx(69)343-2192, CEP:78966-000 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP... RS 1.000,00 101220007.2.046000 — Aquisição de equipamentos e materiais permanente da SEMUSA, 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP.........scerenseseereaseess R$ 5.000,00 101220007.2.105000 - Manutenção da Central de Regulação. 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.2.037000 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde. 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP...........ceseesseaserees RS 1.000,00 103010007.2.038000 — Manutenção do PSF (Programa Saúde da Família). 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Física — RP 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — SUS 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — SUS .... 103010007.2.106000 — Reforma de Unidades Básicas de Saúde «e R$ 3.000,00 «+ R$ 1.000,00 R$ 15.000,00 «e R$ 6.500,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP... RS 10.000,00 103010007.2.100000 — Aquis. de Equipamentos e Materiais Permanente para Atenção Básica. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP .....esseseseesersasenees RS 10.000,00 10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020007 — Saúde para Todos 103020007.2.043000 — Aquisição de Ambulância e veículos de apoio 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP... 103020007.2.101000 — Aquis. de Eq. e Mat. Per. para Média e Alta Complexidade R$ 10.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP .....seeensensersereess RS 19.760,00 103020007.2.102000 — Aquis. de Equip. e Materiais Permanente para Farmácia Básica. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP ....sesseseeeeseneerereeres RS 5.000,00 10304 — Vigilância Sanitária 103040007 — Saúde para Todos 103040007.2.041000 — Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP.......seseteneasensecereese R$ 1.000,00 103040007.2.103000 — Aquis. de Equip. e Materiais Permanente para Vigilância Sanitária. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP ......esesterenserersareese R$ 5.000,00 10305 — Vigilância Epidemiológica 103050007 — Saúde para Todos 103050007.2.040000 — Manutenção da Vigilância Ambiental e Epidemiológica 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Física - RP... TOTAL DA REDUÇÃO RS 1.000,00 RS 94.260,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA e LDO para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. De E — RO, 25 de Setembro de 2017. LAERCIO MARCHINI Prefeito À tdercio Prefeitura Municipal de Corumbiara, Av: Olavo Pires, 2129, E-Mail: prefeorumbiaraDwebsatcom br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP 78966-000