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norma nº 1063/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1063 / 2017
Date 2017-09-25
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id1142

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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº522/2017/GAB Corumbiara RO, 05 de Outubro de 2017.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Lei Municipal nº 1.063 de 25 de Setembro
de 2017. “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e da outras
providencias”.
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PROTOCOLO
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Da 0022017
” LAÉRCIO MARCHIN! MARCHINI
Prefeito Mun. de Corumbiara
Termo de P. 176
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1063 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
apravótipeaF, + sanciona e promulga a seguinte: eREEEIURA MU nCIPALDE CORUNBIARA - RO
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Et Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Elhianceiro, um
É DernRing- Adicional Suplementar, no valor de R$ 94.260,00 (Noventa e Quatro Mil Duzentos e
Sessenta Reais). para dar cobertura às seguintes programações:
07 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10122 — Administração Geral
101220007 — Saúde para Todos
101220007.2.035000 — Manutenção das Atividades da SEMUSA
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - RP
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP....
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.2.038000 — Manutenção do PSF (Programa Saúde da Família).
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - RP
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP...
10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 — Saúde para Todos
103020007.2.039000 — Manutenção da Unidade Mista
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil — RP... serererereasereserensaraserenerenenensaserererereneneasaro R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP... R$ 52.760,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP... RS 7.000,00
103050007.2.104000 — Aquis. de Equip. e Mat. Per. p/ Vigilância Ambiental e Epidemiológica.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP «e R$ 21.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. a «+ R$ 94.260,00
RS 5.000,00
RS 4.000,00
«e R$ 2.000,00
RS 1.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo: 9
07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no
07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE à
10 — Saúde
10122 — Administração Geral
101220007 — Saúde para Todos
101220007.2.045000 — Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Corumbiara, Av : Olavo Pires, 2129. E-Mail: prefcorumbiara(Uwebsat com br , Fone: 0xx(69)343-2192, CEP:78966-000
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP... RS 1.000,00
101220007.2.046000 — Aquisição de equipamentos e materiais permanente da SEMUSA,
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP.........scerenseseereaseess R$ 5.000,00
101220007.2.105000 - Manutenção da Central de Regulação.
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.2.037000 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde.
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP...........ceseesseaserees RS 1.000,00
103010007.2.038000 — Manutenção do PSF (Programa Saúde da Família).
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Física — RP
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — SUS
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — SUS ....
103010007.2.106000 — Reforma de Unidades Básicas de Saúde
«e R$ 3.000,00
«+ R$ 1.000,00
R$ 15.000,00
«e R$ 6.500,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP... RS 10.000,00
103010007.2.100000 — Aquis. de Equipamentos e Materiais Permanente para Atenção Básica.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP .....esseseseesersasenees RS 10.000,00
10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 — Saúde para Todos
103020007.2.043000 — Aquisição de Ambulância e veículos de apoio
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP...
103020007.2.101000 — Aquis. de Eq. e Mat. Per. para Média e Alta Complexidade
R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP .....seeensensersereess RS 19.760,00
103020007.2.102000 — Aquis. de Equip. e Materiais Permanente para Farmácia Básica.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP ....sesseseeeeseneerereeres RS 5.000,00
10304 — Vigilância Sanitária
103040007 — Saúde para Todos
103040007.2.041000 — Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP.......seseteneasensecereese R$ 1.000,00
103040007.2.103000 — Aquis. de Equip. e Materiais Permanente para Vigilância Sanitária.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP ......esesterenserersareese R$ 5.000,00
10305 — Vigilância Epidemiológica
103050007 — Saúde para Todos
103050007.2.040000 — Manutenção da Vigilância Ambiental e Epidemiológica
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Física - RP...
TOTAL DA REDUÇÃO
RS 1.000,00
RS 94.260,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA e LDO para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
De E — RO, 25 de Setembro de 2017.
LAERCIO MARCHINI
Prefeito À
tdercio
Prefeitura Municipal de Corumbiara, Av: Olavo Pires, 2129, E-Mail: prefeorumbiaraDwebsatcom br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP 78966-000

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