| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1066 / 2017 |
| Date | 2017-10-18 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 1144 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3
“2 Ea vw E o ESTADO DE RONDONIA di PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA ; ça GABINETE DO PREFEITO Ofício nº544/2017/GAB Corumbiara RO, 19 de Outubro de 2017. Ao Excelentíssimo Senhor Valdinei da Costa Espindola Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Lei Municipal nº 1.065 de 17 de Outubro de 2017 que “Delimita o tempo de vida útil dos veículos Automotores coletivos destinados ao Transporte Escolar no Âmbito do Município de Corumbiara, e da outras providencias” e Lei Municipal nº 1066 de 18 de Outubro de 2017 “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e da outras providências”. Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço. Atenciosamente, | N “e. LAÉRCIO MARCHINI Prefeito Mun. de Corumbiara Termo de P. 176 ESTADO DE RONDÔN Th dia CU mona Uh l2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COR RA “Kes da Rsifnaiva PODER EXECUTIVO > ART! SEN =Euddo qu am Nº 1066 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017. aee de À “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas Mriputgues que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercicio Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: — Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 - UNIDADE — CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01031 — Ação Legislativa 010310001 — Legislativo Democrático 010310001.2.001000 — Manutenção E apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... ESPERE TE R$ 14.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... « R$ 14.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: — Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 - UNIDADE — CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01031 — Ação Legislativa 010310001 — Legislativo Democrático 010310001.2.001000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .. RS 14.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO.......cccreereerserserseerseareereeeeerreerserserreersrersenserreameerscaseenserseaseanso R$ 14.000,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 18 de Outubro de 2017. LAERCIO MARCHINI Prefeito Mitos aercio chini Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorkmbilieadAvêbEmt ÉGM br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. Prefeitura Municipal de Corui Rara: Av Pol pal dg Sa, q ESTADO DE RONDÔNIA E es 29 e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ne) PODER EXECUTIVO “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. / O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas gáis, em específico a Lei Municipal nº. 1066 de 18 de Outubro de 2017; Considerando o envio do Edo de Lei já Aprovado pela Camara Municipal ercadores de Corumbiara, através do Ofício nº 006/2017, juntado ao Processo Administrativo nº 872/2017: DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 01 — Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 - UNIDADE —- CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01031 — Ação Legislativa 010310001 — Legislativo Democrático 010310001.2.001000 — Manutenção E apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.... o ce R$ 14.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 14.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43. $1º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 01 — Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 — UNIDADE — CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01031 — Ação Legislativa 010310001 — Legislativo Democrático 010310001.2.001000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .. «e R$ 14.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 14.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 18 de Outubro de 2017. — Quad ” LAERCIO MARCHINI MARCHINI cm Prefeito DO Za Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraGwebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192, CEP:78966-000