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norma nº 1066/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1066 / 2017
Date 2017-10-18
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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ESTADO DE RONDONIA di
PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA ; ça
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº544/2017/GAB Corumbiara RO, 19 de Outubro de 2017.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Lei Municipal nº 1.065 de 17 de Outubro
de 2017 que “Delimita o tempo de vida útil dos veículos Automotores coletivos
destinados ao Transporte Escolar no Âmbito do Município de Corumbiara, e da outras
providencias” e Lei Municipal nº 1066 de 18 de Outubro de 2017 “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e da outras providências”.
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
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N
“e.
LAÉRCIO MARCHINI
Prefeito Mun. de Corumbiara
Termo de P. 176
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COR RA “Kes da Rsifnaiva
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de À “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
Mriputgues que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercicio Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais), para dar cobertura
às seguintes programações:
— Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 - UNIDADE — CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa
010310001 — Legislativo Democrático
010310001.2.001000 — Manutenção E apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... ESPERE TE R$ 14.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... « R$ 14.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
— Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 - UNIDADE — CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa
010310001 — Legislativo Democrático
010310001.2.001000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .. RS 14.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.......cccreereerserserseerseareereeeeerreerserserreersrersenserreameerscaseenserseaseanso R$ 14.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 18 de Outubro de 2017.
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Mitos
aercio chini
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorkmbilieadAvêbEmt ÉGM br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
Prefeitura Municipal de Corui Rara: Av
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ne)
PODER EXECUTIVO
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
/ O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
gáis, em específico a Lei Municipal nº. 1066 de 18 de Outubro de 2017;
Considerando o envio do Edo de Lei já Aprovado pela Camara Municipal
ercadores de Corumbiara, através do Ofício nº 006/2017, juntado ao Processo Administrativo
nº 872/2017:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais), para dar cobertura
às seguintes programações:
01 — Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 - UNIDADE —- CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa
010310001 — Legislativo Democrático
010310001.2.001000 — Manutenção E apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.... o ce R$ 14.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 14.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43. $1º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
01 — Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 — UNIDADE — CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa
010310001 — Legislativo Democrático
010310001.2.001000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .. «e R$ 14.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 14.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 18 de Outubro de 2017.
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” LAERCIO MARCHINI MARCHINI cm
Prefeito DO
Za
Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraGwebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192, CEP:78966-000

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