br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

norma nº 1069/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1069 / 2017
Date 2017-11-09
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1148

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

sm,
LEI MUNICIPAL Nº 1069 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), para dar cobertura
às seguintes programações:
06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
27 - Desporto e Lazer
27812 — Desporto Comunitário
278120006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
278120004.2.031000 —Atividades Culturais, Artísticas e Esportivas
3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — RP
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação
parcial das dotações especificadas abaixo:
06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
27 - Desporto e Lazer
27812 — Desporto Comunitário
278120006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
278120004.2.031000 —Atividades Culturais, Artísticas e Esportivas
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo —
TOTAL DA REDUÇÃO
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário
AS Corumbiara — RO, 09 de Novembro 17;
EA
LAERCIO MARCHINI om
Prefeito Municipal

open original →