| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1070 / 2017 |
| Date | 2017-12-20 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO Ofício nº674/2017/GAB Corumbiara RO, 21 de Dezembro de 2017. Ao Excelentíssimo Senhor Valdinei da Costa Espindola Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipais nº 1070, 1071, 1072 e 1073/2017 de 20 de Dezembro de 2017 que “Dispõe Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências” Lei Complementar nº 069/2017 de 20 de Dezembro de 2017, “Dispõe sobre criação provisória de pagamento de gratificação para servidor efetivo que irá trabalhar com o 'Programa do Governo Federal denominado de "Criança Feliz" no município de Corumbiara, e da outras providencias. e Decretos nº 144,145,146,147,148,149 e 150/2017 que “Dispõe Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências” Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço. Atenciosamente, LAÉRCIO MARCHINI Prefeito Mun. de Corumbiara Termo de P. 176 Ea | ESTADO DE RONDÔNIA ENZA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA LEI MUNICIPAL Nº 1070 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Coin de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto noTorçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 79.840,46 (Setenta e Nove Mil Oitocentos e Quarenta Reais e Quarenta e Seis Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 4% 05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Ef Ft IA N 04 — Administração | 5) j8 04122 — Administração Geral “ag 041220005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RP... TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «+ R$ 79.840,46 «e R$ 79.840,46 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP........seseeseseasereesenses RS 3.872,00 041220005.2.063000 — Contrapartida de Convênios 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP.. 257510005.2.051000 — Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP... 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.2.055000 — Manutenção e Conservação de Pontes e Bueiros. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP. Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, TE prefcorumbiara(Dbrgurt «e R$ 7.875,29 RS 4.943,25 R$ 14.465,45 + R$ 22.895,11 « R$ 5.789,36 E ESTADO DE RONDÔNIA E euM NES PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA | a é PODER EXECUTIVO | ass Amo 10 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 — Agricultura 20606 — Extensão Rural 206060010 — AGRICULTURA FORTE 206060010.1.077000 — Aquisição de Veiculos, Maquinas e Equipamentos Agrícolas. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP ... R$ 20.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 79.840,46 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 20 de Dezembro de 2017. LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal Laércio Marchini Prefeito Municipal Termo de R nº 176 Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail; prefcorumbiara(brturbs Fone: 0xx(69)3343-2 192; CEP;76995-000. std MAREA sore GRÃO atm 8 sb nem) ONDÔNIA L DE CORUMBIARA DECRETO Nº. 147 AS DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE EN AZ STRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E SE es DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Considerando a solicitação e justificativa do Executivo Memorando nº 744/2017, Processo Administrativo nº 941/2017; DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercicio A irane Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 79.840,46 (Setenta e Nove Mil Oitocentos e Quarenta Reais e Quarenta e Seis Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RP... TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «+ R$ 79.840,46 «+ R$ 79.840,46 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP..........cesesesesesereasese R$ 3.872,00 041220005.2.063000 — Contrapartida de Convênios 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP........... eee RS 7.875,29 257510005.2.051000 — Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP .......es R$ 14.465,45 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.2.055000 — Manutenção e Conservação de Pontes e Bueiros. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP .... 10 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE VE AG ST ssa am a, Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av CX E-Mail: prefcorumbiaraQwebsat com br ; Fone: 0xx(69)3343-2192; CEP:76.995-000 RS 22.895,11 R$ 5.789,36 Poa, ESTADO DE RONDÔNIA RPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Save? PODER EXECUTIVO 20 — Agricultura 20606 — Extensão Rural 206060010 - AGRICULTURA FORTE 206060010.1.077000 — Aquisição de Veiculos, Maquinas e Equipamentos Agrícolas. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP R$ 20.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO. « R$ 79.840,46 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 20 de Dezembro de 2017. LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal Laércio Marchinl Prefeito Municipal Termo de P. nº 176 Ce) Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129, E-Mail: prefeorumbiara(Owebsat com.br ; Fone: 0xx(69)3343-2192; CEP:76.995-000.