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norma nº 1070/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1070 / 2017
Date 2017-12-20
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id1157

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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº674/2017/GAB Corumbiara RO, 21 de Dezembro de 2017.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipais nº 1070, 1071, 1072 e
1073/2017 de 20 de Dezembro de 2017 que “Dispõe Abertura de Crédito Adicional
Suplementar e da outras providências” Lei Complementar nº 069/2017 de 20 de
Dezembro de 2017, “Dispõe sobre criação provisória de pagamento de gratificação
para servidor efetivo que irá trabalhar com o 'Programa do Governo Federal
denominado de "Criança Feliz" no município de Corumbiara, e da outras
providencias. e Decretos nº 144,145,146,147,148,149 e 150/2017 que “Dispõe
Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências”
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
LAÉRCIO MARCHINI
Prefeito Mun. de Corumbiara
Termo de P. 176
Ea | ESTADO DE RONDÔNIA
ENZA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI MUNICIPAL Nº 1070 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Coin de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto noTorçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 79.840,46 (Setenta e Nove
Mil Oitocentos e Quarenta Reais e Quarenta e Seis Centavos), para dar cobertura às
seguintes programações:
05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 4%
05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Ef Ft IA N
04 — Administração | 5) j8
04122 — Administração Geral “ag
041220005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RP...
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
«+ R$ 79.840,46
«e R$ 79.840,46
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP........seseeseseasereesenses RS 3.872,00
041220005.2.063000 — Contrapartida de Convênios
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP..
257510005.2.051000 — Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP...
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.055000 — Manutenção e Conservação de Pontes e Bueiros.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP.
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, TE prefcorumbiara(Dbrgurt
«e R$ 7.875,29
RS 4.943,25
R$ 14.465,45
+ R$ 22.895,11
« R$ 5.789,36
E ESTADO DE RONDÔNIA E euM
NES PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA | a
é PODER EXECUTIVO | ass Amo
10 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060010 — AGRICULTURA FORTE
206060010.1.077000 — Aquisição de Veiculos, Maquinas e Equipamentos Agrícolas.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP ... R$ 20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 79.840,46
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 20 de Dezembro de 2017.
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
Laércio Marchini
Prefeito Municipal
Termo de R nº 176
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail; prefcorumbiara(brturbs Fone: 0xx(69)3343-2 192; CEP;76995-000.
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ONDÔNIA
L DE CORUMBIARA
DECRETO Nº. 147 AS DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
EN AZ STRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
SE es DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Considerando a solicitação e justificativa do Executivo
Memorando nº 744/2017, Processo Administrativo nº 941/2017;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercicio A irane
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 79.840,46 (Setenta e Nove Mil Oitocentos e
Quarenta Reais e Quarenta e Seis Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RP...
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
«+ R$ 79.840,46
«+ R$ 79.840,46
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP..........cesesesesesereasese R$ 3.872,00
041220005.2.063000 — Contrapartida de Convênios
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP........... eee RS 7.875,29
257510005.2.051000 — Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP.
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP .......es R$ 14.465,45
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.055000 — Manutenção e Conservação de Pontes e Bueiros.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP ....
10 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
VE AG ST ssa am a,
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av CX E-Mail: prefcorumbiaraQwebsat com br ; Fone: 0xx(69)3343-2192; CEP:76.995-000
RS 22.895,11
R$ 5.789,36
Poa, ESTADO DE RONDÔNIA
RPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Save? PODER EXECUTIVO
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060010 - AGRICULTURA FORTE
206060010.1.077000 — Aquisição de Veiculos, Maquinas e Equipamentos Agrícolas.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP R$ 20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO. « R$ 79.840,46
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 20 de Dezembro de 2017.
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
Laércio Marchinl
Prefeito Municipal
Termo de P. nº 176
Ce)
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129, E-Mail: prefeorumbiara(Owebsat com.br ; Fone: 0xx(69)3343-2192; CEP:76.995-000.

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