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norma nº 1072/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1072 / 2017
Date 2017-12-20
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
O GABINETE TED
Ofício nº674/2017/GAB Corumbiara RO, 21 de Dezembro de 2017.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipais nº 1070, 1071, 1072 e
1073/2017 de 20 de Dezembro de 2017 que “Dispõe Abertura de Crédito Adicional
Suplementar e da outras providências” Lei Complementar nº 069/2017 de 20 de
Dezembro de 2017, “Dispõe sobre criação provisória de pagamento de gratificação
para servidor efetivo que irá trabalhar com o Programa do Governo Federal
denominado de "Criança Feliz" no município de Corumbiara, e da outras
providencias. e Decretos nº 144, 145 146,147,148,149 e 150/2017 que “Dispõe
Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências”
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
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LAÉRCIO MARCHINI sta pes ia
Prefeito Mun. de Corumbiara
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- ESTADO DE RONDÔNIA
RPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Sr PODER EXECUTIVO
LEI MUNCIPAL Nº 1072 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: ,
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LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 749,99 (Setecentos e Quarenta e Nove Reais e Noventa
e Nove Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12 — Educação
12361 — Ensino Fundamental
123610006 —- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.022000 — Manutenção do Transporte Escolar - Estado
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC...
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
RS 749,99
RS 749,99
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 028/PGE-2015, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Corumbiara e o Governo do Estado de Rondônia.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 20 de Dezembro de 2017.
e
De SU Se)
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal a e
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail prefcorumbiaraDwebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 149/2017.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº
1072 de 20 de Dezembro de 2017,
Considerando a solicitação e justificativa deste Executivo, através do
Memorando nº 756/2017/GAB, Processo Administrativo nº 979/2017; qual go
d
(A
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 749,99 (Setecentos e Quarenta e Nove Reais e
Noventa e Nove Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
06 — Órgão - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12 - Educação
12361 — Ensino Fundamental
123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.022000 — Manutenção do Transporte Escolar - Estado
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC .........eceeeereeeenererecereesereenes R$ 749,99
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......ccceemeenmereeseensereeerseeneerneernseensernsernsenraso R$ 749,99
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 028/PGE-2015, firmado entre a
Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Governo do Estado de Rondônia.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara -RO, 20 de Dezembro de 2017.
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LAERCIO MARCHINI Se Vá
Prefeito Municipal RR
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