| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1072 / 2017 |
| Date | 2017-12-20 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 1159 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3
ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO O GABINETE TED Ofício nº674/2017/GAB Corumbiara RO, 21 de Dezembro de 2017. Ao Excelentíssimo Senhor Valdinei da Costa Espindola Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipais nº 1070, 1071, 1072 e 1073/2017 de 20 de Dezembro de 2017 que “Dispõe Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências” Lei Complementar nº 069/2017 de 20 de Dezembro de 2017, “Dispõe sobre criação provisória de pagamento de gratificação para servidor efetivo que irá trabalhar com o Programa do Governo Federal denominado de "Criança Feliz" no município de Corumbiara, e da outras providencias. e Decretos nº 144, 145 146,147,148,149 e 150/2017 que “Dispõe Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências” Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço. Atenciosamente, on À DN = RES VE LAÉRCIO MARCHINI sta pes ia Prefeito Mun. de Corumbiara “ “7 Termo de P. 176 Ca dE ( a ENA vale, pod Legistativo y Ny 3 - ESTADO DE RONDÔNIA RPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Sr PODER EXECUTIVO LEI MUNCIPAL Nº 1072 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: , RS al de ç LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 749,99 (Setecentos e Quarenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12 — Educação 12361 — Ensino Fundamental 123610006 —- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.022000 — Manutenção do Transporte Escolar - Estado 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC... TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 749,99 RS 749,99 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 028/PGE-2015, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Governo do Estado de Rondônia. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 20 de Dezembro de 2017. e De SU Se) LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal a e Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail prefcorumbiaraDwebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 149/2017. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1072 de 20 de Dezembro de 2017, Considerando a solicitação e justificativa deste Executivo, através do Memorando nº 756/2017/GAB, Processo Administrativo nº 979/2017; qual go d (A DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 749,99 (Setecentos e Quarenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 06 — Órgão - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 - UNIDADE - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12 - Educação 12361 — Ensino Fundamental 123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.022000 — Manutenção do Transporte Escolar - Estado 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC .........eceeeereeeenererecereesereenes R$ 749,99 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......ccceemeenmereeseensereeerseeneerneernseensernsernsenraso R$ 749,99 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 028/PGE-2015, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Governo do Estado de Rondônia. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara -RO, 20 de Dezembro de 2017. Y Ss NRA e LAERCIO MARCHINI Se Vá Prefeito Municipal RR Rs s d