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norma nº 1073/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1073 / 2017
Date 2017-12-20
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id1160

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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
n
Ofício nº674/2017/GAB Corumbiara RO, 21 de Dezembro de 2017.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente. '
Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipais nº 1070, 1071, 1072 e
1073/2017 de 20 de Dezembro de 2017 que “Dispõe Abertura de Crédito Adicional
Suplementar e da outras providências” Lei Complementar nº 069/2017 de 20 de
Dezembro de 2017, “Dispõe sobre criação provisória de pagamento de gratificação
para servidor efetivo que irá trabalhar com o Programa do Governo Federal
denominado de "Criança Feliz” no município de Corumbiara, e da outras
providencias. e Decretos nº 144,145,146,147,148,149 e 150/2017 que “Dispõe
Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências”
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
seguro
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LAÉRCIO MARCHINI paTA —
Prefeito Mun. de Corumbiara pq
“7 Termo de P. 176 ASSAR
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És ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECU
LEI MUNICIPAL Nº 1073 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ABER
ADICIONAL SUPLEMENTAR,
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: tala
E Fis,
LEI: a
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.279,45 (vinte e nove
mil. duzentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), para dar cobertura à seguinte
programação:
Ta
01- ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01.031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.0000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civi R$ 19.279,45
4 .4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Total do Crédito .......ccceeeemerermesereeaceecarrerercorereoraererereesasansasnareraeraseernereseenaenesa R$ 29.279,45
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e total das
dotações especificadas abaixo:
01- ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
01.031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações e restituições trabalhistas R$ 7.279,45
3.3.90.39.00.00.00 — Outros serv. de terceiros — Pessoa Jurídica... - R$ 10.000,00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio-Alimentação . R$ 12.000,00
Total da Redução RS 29.279,45
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 20 de Dezembro de 20.
N a" o 13
» UA
O ENO SM,
O e 97127
Prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
ks sta, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
= PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº. 150/2017 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1073 de 20 de Dezembro de 2017;
Considerando a solicitação deste Executivo, através do
779/2017/GAB, Processo Administrativo nº 1014/2017; om
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente EX ício EináBeéiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.279,45 (vinte e nove mil, du entos e setenta e
nove reais e quarenta e cinco centavos), para dar cobertura à seguinte programação:
01 - ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01.031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.0000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 19.279,45
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente...........cmeseeseemenesseeeeeseemeenmeenterms RS 10.000,00
TOTAL DO CRÉDITO R$ 29.279,45
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e total das
dotações especificadas abaixo:
01 - ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
01. 01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
01.031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.000 - Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações e restituições trabalhistas .........cseermesesesmesesseeeseeeenterneee R$ 7.279,45
3,3.90.39.00.00.00 — Outros serv. de terceiros — Pessoa Jurídica.. . R$ 10.000,00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio-Alimentação . R$ 12.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO .. RS 29.279,45
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 20 de Dezembro de 28 7.
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Sa 8 b;
De DU aço
LAERCIO “LAERCIO MARCHINI qe s aa ss
Prefeito Municipal 9 mm
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(websat. com r; Fone; 0xx(69)3343-2192,

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