| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1073 / 2017 |
| Date | 2017-12-20 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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poncipal do s | c A A ea Eres E ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO n Ofício nº674/2017/GAB Corumbiara RO, 21 de Dezembro de 2017. Ao Excelentíssimo Senhor Valdinei da Costa Espindola Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. ' Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipais nº 1070, 1071, 1072 e 1073/2017 de 20 de Dezembro de 2017 que “Dispõe Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências” Lei Complementar nº 069/2017 de 20 de Dezembro de 2017, “Dispõe sobre criação provisória de pagamento de gratificação para servidor efetivo que irá trabalhar com o Programa do Governo Federal denominado de "Criança Feliz” no município de Corumbiara, e da outras providencias. e Decretos nº 144,145,146,147,148,149 e 150/2017 que “Dispõe Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências” Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço. Atenciosamente, seguro IN Mm NERO Jules : Nisa 4 ae a SR A jul PONS Niá LAÉRCIO MARCHINI paTA — Prefeito Mun. de Corumbiara pq “7 Termo de P. 176 ASSAR a A ben q v demir Mg Cosa a És ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECU LEI MUNICIPAL Nº 1073 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. “DISPÕE SOBRE A ABER ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: tala E Fis, LEI: a Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.279,45 (vinte e nove mil. duzentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), para dar cobertura à seguinte programação: Ta 01- ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01.031 — Ação Legislativa 01.031.0001 — Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.0000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civi R$ 19.279,45 4 .4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Total do Crédito .......ccceeeemerermesereeaceecarrerercorereoraererereesasansasnareraeraseernereseenaenesa R$ 29.279,45 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e total das dotações especificadas abaixo: 01- ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL 01.01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL 01 — Legislativa 01.031 — Ação Legislativa 01.031.0001 — Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações e restituições trabalhistas R$ 7.279,45 3.3.90.39.00.00.00 — Outros serv. de terceiros — Pessoa Jurídica... - R$ 10.000,00 3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio-Alimentação . R$ 12.000,00 Total da Redução RS 29.279,45 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 20 de Dezembro de 20. N a" o 13 » UA O ENO SM, O e 97127 Prefeito Municipal ESTADO DE RONDÔNIA ks sta, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA = PODER EXECUTIVO DECRETO Nº. 150/2017 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1073 de 20 de Dezembro de 2017; Considerando a solicitação deste Executivo, através do 779/2017/GAB, Processo Administrativo nº 1014/2017; om DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente EX ício EináBeéiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.279,45 (vinte e nove mil, du entos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), para dar cobertura à seguinte programação: 01 - ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01.031 — Ação Legislativa 01.031.0001 — Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.0000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 19.279,45 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente...........cmeseeseemenesseeeeeseemeenmeenterms RS 10.000,00 TOTAL DO CRÉDITO R$ 29.279,45 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e total das dotações especificadas abaixo: 01 - ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL 01. 01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL 01 — Legislativa 01.031 — Ação Legislativa 01.031.0001 — Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.000 - Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações e restituições trabalhistas .........cseermesesesmesesseeeseeeenterneee R$ 7.279,45 3,3.90.39.00.00.00 — Outros serv. de terceiros — Pessoa Jurídica.. . R$ 10.000,00 3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio-Alimentação . R$ 12.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO .. RS 29.279,45 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 20 de Dezembro de 28 7. (A Sa 8 b; De DU aço LAERCIO “LAERCIO MARCHINI qe s aa ss Prefeito Municipal 9 mm aof Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(websat. com r; Fone; 0xx(69)3343-2192,