br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

norma nº 1076/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1076 / 2018
Date 2018-01-26
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id1162

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3

ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº037/2018/GAB. Corumbiara RO, 30 de Janeiro de 2018.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Lei Municipal nº 1076/2018 que Dispõe
sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências, e Lei
Municipal nº 0177/2018 “Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal
realizar Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Monitores de Transporte
Escolar da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto — SEMED, e da
outras providências” (segue leis em anexo).
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL A DE CoRUNBIARA
PROTOCOL
so + sfus| slo [28 0)
DATA ouleztts SH
= FAC SESMAFURA DO RESPONSÁVEL
LAÉRCIO MARCHINI
Prefeito Mun. de Corumbiara p—
Termo de P. 176 a: Valdemir M onzaga
Gliefe do Setor Legislativo
4 Portaria n*00212017
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
O Nº 006/2018.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
as O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
ate úições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº
e 26 de Janeiro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para dar cobertura às
seguintes programações:
01 — Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 —- UNIDADE - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01.031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.000 — manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.1.90.16.00.00.00 — outras despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00
Total do Crédito + R$ 2.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação
parcial das dotações especificadas abaixo:
01- Órgão — CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 — UNIDADE —- CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01.031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.000 — manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.1.90.94.00.00.00 — Indenização e restituições trabalhistas “.. R$ 2.000,00
Total da Redução.... « R$ 2.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 8
revogadas as disposições em contrário. R$
Corumbiara -RO, 26 de Janeiro 8.0
Ear EN
LAERCIO MARCHINI aê K
Pr efeito, Municipal qe"
Prefeito Municipal
Termo de P. nº 176
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Ca
- EBC CAL Nº 1076 DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
qa
2 90 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
at, ) ) CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA
RUA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
V Z
es” O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para dar cobertura às seguintes
programações:
01- Órgão — CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 — UNIDADE — CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01.031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.000 — manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.1.90.16.00.00.00 — outras despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00
Total do Crédito.........ecceececemsereserenensaseserensasarereresererserererensesesererensa casa sasaseneneacasasarasasararensas R$ 2.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
01 — Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 — UNIDADE - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01.031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.000 — manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.1.90.94.00.00.00 — Indenização e restituições trabalhistas...............tessereeererereereno R$ 2.000,00
Total da Redução............cccscesereaserenserenserensereasenensensasensereasemensenasenensasencasencasenensane ermmeereness R$ 2.000,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 26 de Janeiro de 2018. «o
E
a DU gas
CRCIONARCITAT qnt ur 60
e 2
LAERCIO MARCHINI aÃ) “od ne
Prefeito Municipal q os TNOL nº a
Laércio Marchinl N ae Pi Aa are
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiaraOwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192,GEP:78966-000.

open original →