| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1076 / 2018 |
| Date | 2018-01-26 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO Ofício nº037/2018/GAB. Corumbiara RO, 30 de Janeiro de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor Valdinei da Costa Espindola Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Lei Municipal nº 1076/2018 que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências, e Lei Municipal nº 0177/2018 “Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Monitores de Transporte Escolar da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto — SEMED, e da outras providências” (segue leis em anexo). Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço. Atenciosamente, CÂMARA MUNICIPAL A DE CoRUNBIARA PROTOCOL so + sfus| slo [28 0) DATA ouleztts SH = FAC SESMAFURA DO RESPONSÁVEL LAÉRCIO MARCHINI Prefeito Mun. de Corumbiara p— Termo de P. 176 a: Valdemir M onzaga Gliefe do Setor Legislativo 4 Portaria n*00212017 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO O Nº 006/2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. as O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de ate úições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº e 26 de Janeiro de 2018. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para dar cobertura às seguintes programações: 01 — Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 —- UNIDADE - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01.031 — Ação Legislativa 01.031.0001 — Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.000 — manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.1.90.16.00.00.00 — outras despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00 Total do Crédito + R$ 2.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 01- Órgão — CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 — UNIDADE —- CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01.031 — Ação Legislativa 01.031.0001 — Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.000 — manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.1.90.94.00.00.00 — Indenização e restituições trabalhistas “.. R$ 2.000,00 Total da Redução.... « R$ 2.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 8 revogadas as disposições em contrário. R$ Corumbiara -RO, 26 de Janeiro 8.0 Ear EN LAERCIO MARCHINI aê K Pr efeito, Municipal qe" Prefeito Municipal Termo de P. nº 176 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Ca - EBC CAL Nº 1076 DE 26 DE JANEIRO DE 2018. qa 2 90 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE at, ) ) CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA RUA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. V Z es” O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para dar cobertura às seguintes programações: 01- Órgão — CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 — UNIDADE — CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01.031 — Ação Legislativa 01.031.0001 — Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.000 — manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.1.90.16.00.00.00 — outras despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00 Total do Crédito.........ecceececemsereserenensaseserensasarereresererserererensesesererensa casa sasaseneneacasasarasasararensas R$ 2.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 01 — Órgão - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 — UNIDADE - CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01.031 — Ação Legislativa 01.031.0001 — Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.000 — manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.1.90.94.00.00.00 — Indenização e restituições trabalhistas...............tessereeererereereno R$ 2.000,00 Total da Redução............cccscesereaserenserenserensereasenensensasensereasemensenasenensasencasencasenensane ermmeereness R$ 2.000,00 Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 26 de Janeiro de 2018. «o E a DU gas CRCIONARCITAT qnt ur 60 e 2 LAERCIO MARCHINI aÃ) “od ne Prefeito Municipal q os TNOL nº a Laércio Marchinl N ae Pi Aa are Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiaraOwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192,GEP:78966-000.