| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1078 / 2018 |
| Date | 2018-02-09 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO Ofício nº093/2018/GAB. Corumbiara RO, 14 de Fevereiro de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Valdinei da Costa Espindola PROTOCOLO Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. DATA 12 Joglzasm o lab Do. ASSINATURA DO RESPONSÁVEL Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Lei Municipal nº 1078,1079 e 1080/2018 que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências, e Lei Complementar nº 077/2018 “Dispõe sobre as atribuições do Vice- Prefeito nos casos de impedimento e vacância do Prefeito, e da outras providências” (segue leis em anexo). Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço. Atenciosamente, LAÉRCIO MARCHINI Prefeito Mun. de Corumbiara Termo de P. 176 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 1078 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018. CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PROTOCOLO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS para lá/o. spgltsho PROVIDÊNCIAS”. ASSINATURA DO RESPONS VEL O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 752,94 (Setecentos e Cinquenta e Dois Reais e Noventa e Quatro Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12 —- Educação 12361 — Ensino Fundamental 123610006 — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.022000 — Manutenção do Transporte Escolar - Estado 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC .... TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........ecseenseessesemsse paga «e R$ 752,94 R$ 752,94 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 028/PGE-2015, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Governo do Estado de Rondônia. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 09 de Fevereiro de 2018. DU Se o SS ED) LAERCIO MARCHINI SO Prefeito Municipal Ro 'g Laércio Marchini a SA Prefeito Municipal > Tormo de P nº 176 a Vá o Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara0 websat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.