| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1079 / 2018 |
| Date | 2018-02-09 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO Ofício nº093/2018/GAB. Corumbiara RO, 14 de Fevereiro de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Valdinei da Costa Espindola PROTOCOLO Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. DATA 12 Jo2l2gi2m ) ob Tou ASSINATURA DO RESPONSÁVEL Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Lei Municipal nº 1078,1079 e 1080/2018 que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências, e Lei Complementar nº 077/2018 “Dispõe sobre as atribuições do Vice- Prefeito nos casos de impedimento e vacância do Prefeito, e da outras providências” (segue leis em anexo). Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço. Atenciosamente, LAÉRCIO MARCHINI Prefeito Mun, de Corumbiara Termo de P. 176 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 1079 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018. CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PROTOCOLO ara on RI ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS DATA la loglaimespa lubo PROVIDÊNCIAS”. ASSINATURA DO RESPONSÁVEL O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 — Urbanismo 15451 — Infra-Estrutura Urbana 154510005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 154510005.1.015000 — Construção de uma Quadra Esportiva - Convênio nº 091/DPCN/2016. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC...... « R$ 300.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 300.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Convênio nº 091/DPCN/2016, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 09 de Fevereiro df2018. e. As LAERCIO MARCHINI q p TO MARC RE; Prefeito Municipal Ss E) > Laércio Marchin] &S N y Prafeito Municipal S A Tormo de P nº 175 E És, Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiaraGowebsat. com.br ; Fone; 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.