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norma nº 1079/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1079 / 2018
Date 2018-02-09
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1165

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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº093/2018/GAB. Corumbiara RO, 14 de Fevereiro de 2018.
Ao
Excelentíssimo Senhor CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Valdinei da Costa Espindola PROTOCOLO
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. DATA 12 Jo2l2gi2m ) ob Tou
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Lei Municipal nº 1078,1079 e 1080/2018
que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências, e
Lei Complementar nº 077/2018 “Dispõe sobre as atribuições do Vice- Prefeito nos
casos de impedimento e vacância do Prefeito, e da outras providências” (segue leis
em anexo).
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
LAÉRCIO MARCHINI
Prefeito Mun, de Corumbiara
Termo de P. 176
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1079 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PROTOCOLO
ara on
RI
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
DATA la loglaimespa lubo PROVIDÊNCIAS”.
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para dar cobertura às
seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.1.015000 — Construção de uma Quadra Esportiva - Convênio nº 091/DPCN/2016.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC...... « R$ 300.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 300.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convênio nº 091/DPCN/2016, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara
e o Ministério da Defesa.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 09 de Fevereiro df2018.
e. As
LAERCIO MARCHINI q p
TO MARC RE;
Prefeito Municipal Ss E) >
Laércio Marchin] &S N y
Prafeito Municipal S A
Tormo de P nº 175 E
És,
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiaraGowebsat. com.br ; Fone; 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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