| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1080 / 2018 |
| Date | 2018-02-09 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO o &SsttlrIIlor—— Ofício nº093/2018/GAB. Corumbiara RO, 14 de Fevereiro de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Valdinei da Costa Espindola PROTOCOLO Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. DATA sa los loagm 0 Isa b o. ASSINATURA DO RESPONSÁVEL Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Lei Municipal nº 1078,1079 e 1080/2018 que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências, e Lei Complementar nº 077/2018 "Dispõe sobre as atribuições do Vice- Prefeito nos casos de impedimento e vacância do Prefeito, e da outras providências” (segue leis em anexo). Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço. Atenciosamente, LAÉRCIO MARCHINI Prefeito Mun. de Corumblara Termo de P. 176 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 1080 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018. ARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA º CÂMARA NUNO “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS para [2/09 ltosigrs oa laico PROVIDÊNCIAS”. ASSINATURA DO RESPONSÁVEL O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 393.095,24 (Trezentos e Noventa e Três Mil, Noventa e Cinco Reais e Vinte e Quatro Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12 - Educação 12361 — Ensino Fundamental 123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.1.014000 — Manutenção do Transporte Escolar - Convênio nº 145/PGE/2017. 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo..........ccscesesessesmesereenererrereerennos «+ R$ 80.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .. « R$ 313.095,24 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........ccsseneenereseeresereenrseeseaserrsonseeneseensennsnenseensos R$ 393.095,24 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 145/PGE-2017, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Governo do Estado de Rondônia. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 09 de Fevereiro de 2098. LAERCIO MARCHINI Rs Prefeito Municipal E & Laércio Marchini Prefeito Municipal as PESAR Tormo de P. nº 176 Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiarawebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.