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norma nº 1080/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1080 / 2018
Date 2018-02-09
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1166

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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
o &SsttlrIIlor——
Ofício nº093/2018/GAB. Corumbiara RO, 14 de Fevereiro de 2018.
Ao
Excelentíssimo Senhor CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Valdinei da Costa Espindola PROTOCOLO
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. DATA sa los loagm 0 Isa b o.
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Lei Municipal nº 1078,1079 e 1080/2018
que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências, e
Lei Complementar nº 077/2018 "Dispõe sobre as atribuições do Vice- Prefeito nos
casos de impedimento e vacância do Prefeito, e da outras providências” (segue leis
em anexo).
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
LAÉRCIO MARCHINI
Prefeito Mun. de Corumblara
Termo de P. 176
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1080 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.
ARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA º
CÂMARA NUNO “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
para [2/09 ltosigrs oa laico PROVIDÊNCIAS”.
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 393.095,24 (Trezentos e Noventa e Três Mil, Noventa e
Cinco Reais e Vinte e Quatro Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12 - Educação
12361 — Ensino Fundamental
123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.1.014000 — Manutenção do Transporte Escolar - Convênio nº 145/PGE/2017.
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo..........ccscesesessesmesereenererrereerennos «+ R$ 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .. « R$ 313.095,24
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........ccsseneenereseeresereenrseeseaserrsonseeneseensennsnenseensos R$ 393.095,24
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 145/PGE-2017, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Corumbiara e o Governo do Estado de Rondônia.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 09 de Fevereiro de 2098.
LAERCIO MARCHINI Rs
Prefeito Municipal E &
Laércio Marchini
Prefeito Municipal as
PESAR
Tormo de P. nº 176
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiarawebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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