| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2017 |
| Date | 2017-12-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO, COM A FINALIDADE DE APURAR A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, BEM COMO ZONEAMENTO FISCAL DAS ÁREAS URBANAS DA SEDE E DOS DISTRITOS DESTE MUNICÍPIO. |
| native_id | 1170 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 14
chnaRANÇao Eã nygaO quiAZa! Ss A MUNICIDE! DE CORLMBLARA- RO MUNICIPIO DE CORUMBIA Asponsa GABINETE DO PREFEITO o A. rum LEI COMPLEMENTAR Nº. 073, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. PREFEITURA? Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores - Documento Puvncado se açor E |>- PGV das áreas urbanas do município de Decreton* QUuIiOt Tem CAMA SS Corumbiara/RO, com a finalidade de apurar a base de cálculo dos tributos imobiliários para —&-—— o exercício de 2018, bem como o Zoneamento a QU AD, E Fiscal das Áreas Urbanas da Sede e dos JUS! a aço. SEE Distritos deste município. O PREFEITO DE CORUMBIARA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas no artigo 34 da Lei Orgânica do Município, Faz Saber que a Câmara Municipal De Corumbiara aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art.1º Fica aprovada a Planta Genérica de Valores - PGV, das áreas urbanas do Município de Corumbiara, que dispõe sobre os itens de apuração de valores do metro quadrado do terreno, bem como a tabela de parâmetros de edificação, para determinação dos padrões da área construída dos imóveis localizados nos perímetros urbanos, sendo ambos os fatores determinantes à constituição da base de cálculo dos tributos imobiliários para o exercício de 2018. TÍTULO II DOS TERRENOS URBANOS Art. 2º Ficam estabelecidas as delimitações de áreas projetadas na Planta Genérica de Valores - PGV das áreas urbanas e de expansão urbana do Município de Corumbiara, parte integrante desta Lei. Art. 3º Cada uma das linhas de testadas de áreas projetadas, determinadas pela descrição contidas no artigo 4º desta Lei, constitui um conjunto denominado ZONA FISCAL, para efeito de lançamento de tributos imobiliários. Art. 4º Com base no Capítulo III do Plano Diretor, ficam estabelecidas as seguintes Zonas Fiscais nas áreas urbanas para fins de lançamento e cobranças do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, conforme estabelecido no Anexo 1: I- Sede do Município - Zona Fiscal 01 a 05; IH - Distrito de Vitória da União - Zona Fiscal 06 a 08; HI - Distrito de Alto Guarajus - Zona Fiscal 09. Art. 5º Ficam estabelecidos os seguintes valores por metro quadrado de terreno compreendido em cada Zona Fiscal, discriminada no artigo anterior: Nes - Zona Fiscal nº 01 - R$22,06 m, (vinte e dois reais e seis centavos); ex ) E Zona Fiscal nº 02 - R$ 12,26 m? (doze reais e vinte e seis centavos); et Ms (Dae, “ Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO - Av. Olavo Pires, 2129 - Fone: (69) 3343-2192 - CEP: 76995-000 A RE 5 ESTADO DE RONDÔNIA MUNICIPIO DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO III. Zona Fiscal nº 03 - R$ 8,58 mí (oito reais e cinquenta e oito centavos); IV. Zona Fiscal nº 04 - R$ 6,13 m? (seis reais e treze centavos); V. Zona Fiscal nº 05 - R$ 3.67 m? (três reais e sessenta e sete centavos); VI. Zona Fiscal nº 06 - R$ 1.83 m? (um real e oitenta e três centavos); VII. Zona Fiscal nº 07 - R$ 1,22 m? (um real e vinte e dois centavos): VIII. Zona Fiscal nº 08 - R$ 0,98 m? (noventa e oito centavos): IX. Zona Fiscal nº 09 - R$ 0,73 m? (setenta e três centavos); $ 1º.0s valores de que tratam os incisos deste artigo serão acrescidos, conforme aplicação dos seguintes índices de correção: a) 1,5 quando o terreno se localizar em esquina contendo duas testadas; b) 1,8 quando o terreno tiver três testadas; c) 2,0 quando o terreno tiver quatro testadas. $ 2º. Os valores de que tratam os incisos deste artigo, depois de corrigidos com aplicação dos índices constantes do parágrafo primeiro deste artigo, serão corrigidos, considerando os fatores pedologia e topografia, conforme índices aplicados da seguinte forma: I- Topografia: a) Terreno em aclive (fundos superior ao nível do logradouro.. b) Terreno em declive (fundos inferior ao nível do logradouro ps c) Terreno normal (fundos no mesmo nível do logradouro).............. 1,00 d) Terreno em dimensões irregulares.............i reter 110 110 IH - Pedologia: a) Terreno normal b) Terreno rochoso. €) Arenoso... 1,20 E AMELTAÃO aauuasassmisos 1,10 HI- NIVEL a) ao nivel b) abaixo c) acima IV- SITUAÇÃO E) ENE esses execrnios d) frentes... e) Encravado V - Benfeitorias Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO - Av. Olavo Pires, 2129 - Fone: (69) 3343-2192 - CEP: 76995-000 E “ty br Ria e es ESTADO DE RONDÔNIA MUNICIPIO DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO d) Mureta e) Calçada........... 1,10 £) Mureta c/ Calçada................ sob O g) Muro c/ Calçada.................. 1,10 h) Cerca o/ Calçada. casaaa serraria nao 1,10 VI - Ocupação a) LencenaP MODO. aansrcorennoosrmuiavaeo)rranengra mr mean amsaneerequreragra caro b) Edif. Serviço.. c) Edif. Res./Serv... d) Edif. Res. Agricola... e) Edif. Chac. Recreio... £) Edif. Adm. Pública g) Edif. Religioso... h) Outros............. i) Const. Andam. 3) Const. Parada...... k) Const. Temporária. 1) Edif. Residencial... m) Edif. Comercial n) Edif. Res./Com.. 0) Edif. Industrial. sacas aaa 221500 [objeto FÉ SIS jo TA (o 1,00 VII - Estrutura a) Madeira Bruta............crirerererererereerereeeererereeereeeeaeaereneesa b) Madeira Tratada. c) Alvenaria... ierteereereeerererereerererereararerereererereerererererensa E CONCIÃO mesa SEI ss reneanereraarense ren srar menina ceasnsasasa e) Metálica....... f) Mista Mad./Alv.. Ê D Mista AlV MACA ss DS Rã 7,21 RiMista Co Ae ssenmeesmarraro evocar seenerreenrarsorererevereses 8,24 VIII - Cobertura a) Cavaco... ieiereerereremeererrenarerireeerereeereenereeceereraserereeeeees 1,03 b) Anianto c) Aluminio.. d) Barro........... e) Anianto Especial 4,12 DP) Laje... rreereeerereeerenererirerarereseeaaaeaarererea rasa raseerereareranesa 6,18 IX- Paredes a) TAPA san ga b) Madeira Bruta c) Madeira Tratada. ave Ss Woipa/ =% PM Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO - Av. Olavo Pires, 2129 - Fone: (69) 3343-2192 - CEP: 76995-000 Ss” RE A AA SY ESTADO DE RONDÔNIA MUNICIPIO DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO X - Piso a) Terra... eerereereneranere re eeereeereeerearerentenesaereraecenaeneneeta DI CIRCO a RD ad c) Ceramica ” d) Madeira Bruta... rrrrereeereeeererenereraeaeeraseereres 2,06 é): Madeira Tratada as sesenasseesesrrerra ano 5,15 f) Especial... era eeacerererearererereerenerererererereesarenerero oil XI - Esquadrias FED RSI PRP 1,03 b) Madeira Bruta. c) Madeira Tratada. E PERO usina 4,12 e) Aluminio.. ...6,18 O -ESPeCial 7,21 XII - Forro XIII - Revest. Externo aXRebocnis/ MASSA, eommensrcescaasamerasevamaceceavecnesmanarresouelenanarsnmeae 2,06 b) Reboco c/ Massa...........etreererereererereerereeeereereeaecereereneenereesennesa 3,09 c) Ceramica d) Especial... eereaeeeereeereererarerare nara raraeeeenererareereceend XIX - Revest. Interno a) Reboco s/ Massa..........ieeeeeeereereeerereeererererenereeeneeneeeeeereneennes 2,06 b) Reboco c/ Massa .3,09 c) Ceramica......... A] dy Especial; e e 6.18 XV - Pintura Externa a) Caiação.... b) Plástica. c) A óleo... d) Especial XVI - Pintura Interna a) Caiação......... ii iceemmeneeeererrererereeeareneneeaerarearareraeaereeresaata 2,06 DO PISTA 3.09 [657200] [51 APP RO DR RR 5315 d) Especial... eerreeeerererarareereresarrerareeseeaenanõs ES E] XVII - Cozinha a) Pia é/ AzUleIO sam marensnssnsepa ana sa area 5,15 Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO - Av. Olavo Pires, 2129 - Fone: (69) 3343-2192 - CEP: 76995-000 ano Exera; MUNICIPIO DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO b) Pia Simples... iremos C)-Sem. Bla) ss cmsesscarira ss Si sererrrasaasmeseartaõos XVIII - Banheiros a) Sem Banheiro... ema eerereeenentea b) Banheiro Externo... c) 01 Ban. Interno... d) 02 Ban. Interno... j e) Maiside 02 DanheiróS.csssenissmasaatmiiio sele rermensremeseneertreeraçs 8,24 XIX - Inst. Água XX - Inst. Elétrica a) Aparente....... eira eee b) Semi-Embutida... c) Embutida......... eee XXI - Posição a) Isolada e Alinhada............ eira 1,03 b) Isolada e Recuperada...........iiiee eira ientateãos 1,03 c) Conj. e Alinhada..... o d) Conj. e Recuperada............ ci ritrteeeseeeeeeeeeereesereets e) De fundos.............. f) Apartamento......... — BIS ALA sesssssera racer aarens anamaria 4,12 XXIII - Caracterização FED E ay fa (o 1,00 Lo) RSRS da [E DR 1,00 C) Esp. e Div... eee ienes 1,00 d) Outros.... «1,00 A de E 00 1,00 é 96:11 9):(o Pe 1,00 g) Casa........ 2,00 h) Sobrado.. ...3,00 DEE Resid ssareessenserospaças 2,00 De )) Edif. Comercial... eee 4,00 Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO - Av. Olavo Pires, 2129 - Fone: (69) 3343-2192 - CEP: 76995-000 MUNICIPIO DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO k) Hotel 1) Escola... TÍTULO HI DA AVALIAÇÃO DA EDIFICAÇÃO Art. 6º Ficam estabelecidos os parâmetros de edificação e seus respectivos números de pontos, dispostos nos parágrafos $$ 1º e 2º do Art. 5º desta Lei, cuja somatória, que considera todas as características da edificação de cada imóvel verificadas no Boletim de Informação Cadastral (BIC) correspondente, estabelece o padrão de construção a ser aplicado à apuração da base de cálculo dos impostos imobiliários. TÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art.7º O valor venal dos imóveis prediais e territoriais urbanos, que constitui a base de cálculo dos impostos imobiliários, será o resultado das operações dos artigos 5º e 6º, somado com o resultado da operação do artigo 7º. Art. 8º Somente será considerado imóvel predial aquele que construído dentro das normas e padrões técnicos Municipais. Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer os prazos e a forma de pagamento dos impostos imobiliários, observando-se o disposto pelo Código Tributário Municipal no que diz respeito à matéria vertida nesta Lei. Art. 10 O Poder Executivo Municipal fica autorizado a reajustar por decreto os valores bases de cálculos que trata esta Lei, levando-se em conta a desvalorização monetária anual. Art. 11 O Poder Executivo aplicará todo o que for arrecadado com IPTU de acordo com o que for definido no PPA. Art. 12 O Poder Executivo estabelecerá o procedimento de apuração da base de cálculo dos impostos imobiliários considerando os parâmetros estabelecidos por esta Lei. Art. 13 Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2018, observado o disposto no art. 150, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal de 1988. Art. 14 Fica revogada a Lei Complementar nº. 061 de 13 de dezembro de 2016. Corumbiara/RO, 27 de dezembro de 2017. Ce e LAÉRCIO MARCHINI Prefeito Municipal iagrelo Marchinl Prefeito Municipal Termo de P. nº 176 Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO - Av. Olavo Pires, 2129 - Fone: (69) 3343-2192 - CEP: 76995-000 nravipa/ Ps do O Prep ESTADO DE RONDÔNIA MUNICIPIO DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº. 073, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. ANEXO I SEDE - ZONAS FISCAIS 01 A 05 o QUADRAS | DESCRIÇÃO E 01-02-03-04-05-06-07 Quadras compostas com todos os Lotes (o) + + [a ED SOS. MENERE aa Lotes com testada Norte para Ay. Olavo Lam) 08-09-10-11-12-13-14 . (72) Pires 4 — — s 01-02-03-04-05-06 Quadras compostas com todos os Lotes õ + | = a 07-08-09-10-11 Lotes com testada Sul para Av. Gov. Jorge [ca] Teixeira de Oliveira pe 01-02-03-04-05-06-07 Quadras compostas com todos os Lotes Eq Excluindo lotes com testada Oeste para o - na 1 Rua Mato Grosso R | 1OALAZAIAALAS-16AT Lotes com testada Sul para Av. Gov. Jorge do o — Teixeira de Oliveira z 01-02-03-04-05-06-07 | Quadras compostas com todos ã 08 Loies com testada Norte para Av. Itália €. E Franco 7) 10-11-12-13-14-15-16-17 Lotes com me Norte para Av. Senador ss Dlava Pires rea ER Es o ph Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO - Av. Olavo Pires, 2129 - Fone: (69) 3343-2192 - CEP: 76995-000 ESTADO DE RONDÔNIA MUNICIPIO DE CORUMBIARA 4 GABINETE DO PREFEITO Na QUADRAS DESCRIÇÃO Exciuindo iotes com testada Norte Ss 08-09-10-11-12-13-14 Pe PAD para Av. Senador Olavo Pires E 15-16-17-18-19-20 Lotes com testada Norte para Av. a Brasil a E | Exclui | Sul a 07-08-09-10-11 xe) uindo lotes com testada Sul para s Av. Gov. Jorge Teixeira de Oliveira = Lotes com testada Sui para Av a Ê a HESA-ES Antônio Novaes 10-11-12-13-14-15-16-17 Excluindo lotes com testada Sul para S | Av. Gov. Jorge Teixeira de Oliveira = o Lotes com testada Norte para Av. E e Antônio Novaes a 19-20-21-22-23-24-25-26-27 Lotes com testada Sul para Av. | | L Antônio Novaes 10-11-12-13-14-15-16 Excluindo lotes com testada Norte z para Av. Olavo Pires « mM Excluindo lotes com testada Oeste = vi para Rua Mato Grosso e com testada a Norte para Av. Olavo Pires a 19-20-21-22-23-24-25-26 | Lotes com testada Norte para Av. Brasil n 04-05-06 Lotes com testada Norte para Av. "| a o Antônio Novaes e 07-08-09 Lotes com testada Sul para Av. a Antônio Novaes em as md as pd Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO - Av. Olavo Pires, 2129 - Fone: (69) 3343-2192 - CEP: 76995-000 ESTADO DE RONDÔNIA MUNICIPIO DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO . QUADRAS E DESCRIÇÃO | | 15-16-17-18-19-20 Excluindo lotes com testada Norte para Av. Brasil E 21-22-23-24-25-26-27-2 Quadras compostas com todos os Lotes TT Excluindo lotes com testada Sul para Av. 13-14 Antônio Novaes SETOR 02 | SETOR 01 e 19-20-21-22-23-24-25-26 Excluindo lotes com testada Sul para Av. E Antônio Novaes = I Sul a 28-29-30-31-32-33-34-35-36 Lotes com testada Sul para Av. Marechal a Rondon 19-20-21-22-23-24-25 Excluindo lotes com testada Norte para 8 Jo Av. Brasil a Excluindo lotes com testada Norte para Av. Brasii e com testada Oeste para Rua Mato Grosso 29-30-31-32-33-34 Quadras compostas com todos os Lotes to e SETOR 04 35 “Excluindo lotes com testada Oeste para | ! Rua Mato Grossa | Aê L QUADRAS 1 DESCRIÇÃO Quadras compostas com todos os 28-32-33-34-35-36-37-38 L otes Excluindo lotes com testada Sul para 28-29-30-31-32-33-34-35-36 AS MTECRATRGATO | Quadras compostas com todos os 37-38-39-40-41-42-43-44-45-52-53-54 Lotes SETOR 03 Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO - Av. Olavo Pires, 2129 - Fone: (69) 3343-2192 - CEP; 76995-000 ” ESTADO DE RONDÔNIA MUNICIPIO DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO o QUADRAS ú DESCRIÇÃO 08 Lotes com testada Oeste para Rua Mato Grosso e 1 me 09 | | Quadra composta com todos os Lotes (o) Em 18 Excluindo lotes com testada Norte para 2) Av. Antônio Novaes Excluindo lotes com testada Sul para Av. 27 ir 1 Antônio Novaes | og Excluindo lotes com testada Norte para E Av. Kália €, Franco Ea S 17-26-35 Lotes com testada Oeste para Rua Mato = Grosso EE) E [72] 09-18-27-36 | Quadras compostas com todos os Lotes | mn 01-02-03-10-11 Quadras compostas com todos os Lotes | o Eq | Excluindo lotes com testada Norte para º o dr gs-D6 1 Av. Antônio Novaes 7a) 07-08-09 Excluindo lotes com testada Sul para Av. E Antônio Novaes yo Preícitura Municipal de Corumbiara/RO - Av. Olavo Pires, 2129 - Tone: (69) 3343-2192 - CEP. 76995-000 > ESTADO DE RONDÔNIA E) MUNICIPIO DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO DISTRITO DE VITÓRIA DA UNIÃO - ZONAS FISCAIS 06,07 e 08 — QUADRAS L DESCRIÇÃO | Lotes com testada Norte para a Av. 67 Juscelino Kubitschek e testada Leste para a Ay. Sen. Olavo Pires se] Lotes com testada Leste para a Av. Sen. | ma 68-69 : o Olavo Pires & E Lotes com testada Norte para a Av. | [a 82 Juscelino Kubitschek e testada Oeste para a a Av. Sen. Olavo Pires Lotes com testada Oeste para a Av. Sen. 83-84 É Olavo Pires 97-112 | Lotes com testada Norte para Av. a 61-62-63-64-65 66 | Juscelino Kubitschek Lotes com testada Leste para a Av. Sen. | Olavo Pires | Lotes com testada Sul para a Av. Juscelino Kubitschek e testada Leste para a Av. Sen. Olavo Pires 76-77-78-79-80 Lotes com testada Oeste para a Av. Sen.Olavo Pires SETOR 02 Lotes com testada Sul para a Av. Juscelino E, 81 Kubitschek e testada Oeste para a Av. Sen. Olavo Pires 96-111 Lotes com testada Su! para a Av. Juscelino Kubitschek DA AR Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO - Av. Olavo Pires. 2129 - Fone: (69) 3343-2192 - CEP: 76995-000 a? Pres ESTADO DE RONDÔNIA MUNICIPIO DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO QUADRAS 1 DESCRIÇÃO 37-52-53-54 Quadra composta com todos os Lotes Pp 67 Lotes com testada Sul para a Rua Frei ! Henrique Coimbra 68-69 Excluindo lotes com testada Leste para Av. Sen. Olavo Pires | 82 Lotes com testada Sul para a Rua Frei E Henrique Coimbra fx 83-84 Excluindo lotes com testada Oeste para a 85-86 Quadra composta com todos os lotes | 9 Lotes com testada Sui para a Rua Frei Henrique Coimbra | 98-99-100-101 Quadra composta com todos os Lotes | 112 Lotes com testada Sul para a Rua Frei | 1 Henrique Coimbra a 113-114-115 Quadra composta com todos os Lotes 35-36-48-49-50-51 Quadra composta com todos os Lotes 61-62-63-64-65 Exciuindo iotes com testada Leste para Av. o Sen. Olavo Pires 66 7 Lotes com testada Norte para a Rua José | | Bonifácio | a Excluindo lotes com testada Oeste para | S ”, 78-79. f ma EE Av. Sen. Olavo Pires e 81 Lotes com testada Norte para a Rua José | a Bonifácio 95 Quadra composta com todos os Lotes T mora ai inçã: | 96 Lotes comi testada Norte para a Rua José L Bonifácio "0 Quadra composta com todos os Lotes Lotes com testada Norte para a Rua José m1 Lo * Bonifácio Prefeitura Municipai de Corumbiara/RO - Av, Olavo Pires, 2129 - Fone: (69) 3343-2192 - CEP: 76995-000 ESTADO DE RONDÔNIA s MUNICIPIO DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO wmvipa/ SB q E nu QUADRAS DESCRIÇÃO 07-08-09-10-11-12-13-14-15 Quadra composta com todos os Lotes 22-23-24-25-26-27-28-29-30 Quadra composta com todos os Lotes 38-39-40-41-42-43-44-45 Quadra composta com todos os Lotes 55-56-57-58-59-60 Quadra composta com todos os Lotes 70-71-72-73-74-75 SETOR 01 Quadra composta com todos os Lotes 87-88-89-90 Quadra composta com todos os Lotes 102-103-104-105 Quadra composta com todos os Lotes 116-117-118-119-120 Quadra composta com todos os Lotes 01-02-03-04-05-06 16-17-18-19-20-21 Quadra composta com todos os Lotes Quadra composta com todos os Lotes 31-32-33-34 Quadra composta com todos os Lotes 46-47 Quadra composta com todos os Lotes SETOR 02 91-92-93-94 Quadra composta com todos os Lotes 106-107-108-109 Quadra composta com todos os Lotes Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO - Av. Olavo Pires, 2129 - Fone: (69) 3343-2192 - CEP: 76995-000 ESTADO DE RONDÔNIA MUNICIPIO DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO DISTRITO DE ALTO GUARAJUS - ZONA FISCAL 99 1 QUADRAS | DESCRIÇÃO 01-02-03-04-05-06-07-08-09-10 Quadra composta com todos os Lotes 11-12-13-14-15-16-17-18-19-20 Quadra composta com todos os Lotes SETOR 01 21-22-23-24-25-26-27-28-29-30 Quadra composta com todos os Lotes 31-32-33-34-35-36-37-38-39-40 Quadra composta com todos os Lotes | Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO - Av. Olavo Pires, 2129 - Fone: (09) 3343-2192 - CEP; 76995-000