| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1082 / 2018 |
| Date | 2018-04-03 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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ESTADO DE RONDONIA . PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO Ofício n'220/2018/GAB. Corumblara RO, 20 de Abril de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor Valdinei da Costa Espíndola Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Leis Muniapa! ns 1082,1083,1086,1087 e 1088/2018 que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências" (segue leis em anexo). Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço. ré> -J? Atenciosamente, GENA0m RIBEIRO Více-Prefeíto/Mun. de Corumblara Tertt/o de P. 177 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL N° 1082 DE 03 DE ABRIL DE 2018. jScIpaTSj- "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ^ O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas at§§ffií^''que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte; LEI: Artigo V - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 636.000,00 (Seiscentos e Trinta e Seis Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 08 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 - Assistência Social 08244 - Assistência Comunitária 082440008-Ações Sociais do Município o ,,=/r>prN/201 S 082440008.1.114000 - Construção de Centro Multiuso - Convênio n 235/DPCN/2015 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - 636 000 00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 636.000,00 Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Ministério da Defesa, através do Convênio n° 235/DPCN/2015. Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara - RO, 03 de Abril de 2018. oO' X- - LAERCIO Prefeito Municipal MARCHINI ^ taérrJc, íiiarchini ^ ^"•efcilrívlunicipal .nM76 O Leitura Mu.icip.1 d. Crumbi.,.; Av.: Olavo Pires. 2129; E-M.il: p,efrnnimbi„.nfflwab,« co,.xb.; F°.»: 0xx(69Ij13-21!>2: .-