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norma nº 1082/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1082 / 2018
Date 2018-04-03
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id1178

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ESTADO DE RONDONIA .
PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n'220/2018/GAB. Corumblara RO, 20 de Abril de 2018.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Valdinei da Costa Espíndola
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Leis Muniapa! ns 1082,1083,1086,1087
e 1088/2018 que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras
providências" (segue leis em anexo).
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço.
ré> -J?
Atenciosamente,
GENA0m RIBEIRO
Více-Prefeíto/Mun. de Corumblara
Tertt/o de P. 177
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N° 1082 DE 03 DE ABRIL DE 2018.
jScIpaTSj- "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÂ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
^ O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
at§§ffií^''que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Artigo V - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 636.000,00 (Seiscentos e Trinta e Seis Mil Reais), para
dar cobertura às seguintes programações:
08 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
08244 - Assistência Comunitária 082440008-Ações Sociais do Município o ,,=/r>prN/201 S
082440008.1.114000 - Construção de Centro Multiuso - Convênio n 235/DPCN/2015
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - 636 000 00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 636.000,00
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Ministério da Defesa, através do Convênio n° 235/DPCN/2015.
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Corumbiara - RO, 03 de Abril de 2018.
oO' X- - LAERCIO 
Prefeito Municipal
MARCHINI ^
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Leitura Mu.icip.1 d. Crumbi.,.; Av.: Olavo Pires. 2129; E-M.il: p,efrnnimbi„.nfflwab,« co,.xb.; F°.»: 0xx(69Ij13-21!>2: .-

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