| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1083 / 2018 |
| Date | 2018-04-03 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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ESTADO DE RONDONIA .
PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n'220/2018/GAB. Corumblara RO, 20 de Abril de 2018.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Valdinei da Costa Espíndola
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipal ns 1082,1083,1086,1087
e 1088/2018 que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras
providências" (segue leis em anexo).
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço.
..o
Atenciosamente,
GENAb^ RIBEIRO
Vice-Prefeíto/Mun. de Corumblara
Termo de P. 177
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
AL N° 1083 DE 03 DE ABRIL DE 2018.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
ímç'ô^que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1" - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 188.945,55 (Cento e Oitenta e Oito Mil, Novecentos
e Quarenta e Cinco Reais e Cinqüenta e Cinco Centavos), para dar cobertura as seguintes
programações:
08.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
08244 - Assistência Comunitária
082440008.2.065000 - Manutenção das ações mantidas com recursos do FNAS.
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - FNAS 1|8.945,55
3.3.90,39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica- FNAS KS iu.uuu,uu
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - FNAS .R$ 60.00^^^
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 188.945,55
Artigo 2° - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2017 para a Fonte FNAS.
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. j au-u omo
Corumbiara-RO, 03 de Abnl de 2018.
LAERCIOMARCHINI
Prefeito Municipal
UéfCioMarchifli prefeito Municipal ^ /y- / ^
Prefeimra Municipal de Conimbiara; Av.: Olavo Pires. 2129; E-Mail: pr«^foor(imhiara(awgbsat.com,l?r; Fone: 0xx{69)343-2l92/CEP:78966-00O.